| Tipo | Parecer do Tribunal de Contas do Estado de SP |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-02-17 |
| Ementa | PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 004001/989/16 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2016. |
| native_id | 13406 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-05-15 | Em tramitação regimental | — | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 - INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18.05/2020 |
| 2020-05-08 | Em tramitação regimental | — | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CUMPRIDA |
| 2020-05-06 | Em tramitação regimental | — | DETERMINADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EX-PREFEITA SOBRE A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020, A SER REALIZADO NA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 18/05/2020. |
| 2020-05-06 | Em tramitação regimental | — | PROCEDIMENTO ENVIADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| 2020-05-06 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer da maioria do membros pela elaboração de Projeto de Decreto Legislativo, dispondo sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo TCE/SP, no processo TC-004001/989/16, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2016 |
| 2020-05-04 | Em tramitação regimental | — | convocação de reunião extraordinária da comissão de Finanças para o dia 06 de maio pf., para analise e emissão de parecer no Processo TC- 004001/989/16 |
| 2020-04-29 | Em tramitação regimental | — | PROCESSO ENCAMINHADO AO RELATOR DA COMISSÃO |
| 2020-04-28 | Proposição encaminhada para as Comissões | — | ENVIO DO PROCESSO RELATIVO ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2016, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO (cf. § 2º, do Art. 187, do Regimento Interno) |
| 2020-04-28 | Em tramitação regimental | — | PROCEDIMENTO ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE |
| 2020-04-28 | Em tramitação regimental | — | DECURSO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PARECER PRÉVIO NO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, OCORRIDA EM 24/02/2020, EDIÇÃO nº 787 |
| 2020-04-24 | Em tramitação regimental | — | RECEBIMENTO DAS JUSTIFICATIVAS (DEFESA) E DOCUMENTOS EM 85 fls. APRESENTADOS PELA EX-PREFEITA |
| 2020-03-03 | Em tramitação regimental | — | NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA GESTORA DAS CONTAS SOBRE A TRAMITAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO DE 2016 |
| 2020-02-27 | Em tramitação regimental | — | DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, OCORRIDA EM 24/02/2020, EDIÇÃO nº 787 |
| 2020-02-19 | Encaminhado aos Vereadores | — | PARECER PRÉVIO ENCAMINHADO AOS VEREADORES (cf. art. 187 do RI) |
| 2020-02-18 | Em tramitação regimental | — | ENVIO DO OFÍCIO Nº 023/20 AO PRESIDENTE DO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER |
| 2020-02-17 | Aguardando leitura no Expediente | — | AGUARDANDO LEITURA DO PARECER DO C. TRIBUNAL PLENO NO EXPEDIENTE DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA |
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO PARECER 00019085.989.18-4 (ref. 00004001.989.16-9) - Pedido de Reexame. Município: Palmital. Prefeita: Ismênia Mendes Moraes. Exercício: 2016. Requerente: Ismênia Mendes Moraes — Prefeita à época. Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda Câmara, em sessão de 26-06-18, publicado no D.O.E. de 18-07-18. Advogados: Rosvaldir Cachole (OAB/SP nº 240.675), Marcos Antonio Gaban Monteiro (OAB/SP nº 278.013), Gabriel Vieira Almeida Machado (OAB/SP nº 352.381) e outros. Procurador-Geral do Ministério Público de Contas: Thiago Pinheiro Lima. EMENTA: CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL. REEXAME. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Relator, dos Conselheiros Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Ramalho e dos Auditores Substitutos de Conselheiro Samy Wurman e Márcio Martins de Camargo, o e. Tribunal Pleno, em sessão de 25 de setembro de 2019, preliminarmente conheceu do Pedido de Reexame e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo integralmente o parecer desfavorável emitido pela e. Segunda Câmara sobre as contas apresentadas pelo Prefeito Municipal de Palmital, referentes ao exercício de 2016. Vencido o Conselheiro Dimas Ramalho apenas em relação à questão do artigo 42 da Lei da Responsabilidade Fiscal, conforme exposto nas respectivas notas taquigráficas, juntadas aos autos. Publique-se e, quando oportuno, arquive-se. São Paulo, 25 de setembro de 2019. ANTONIO ROQUE CITADINI — Presidente ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS — Relator PROTOCOLADO o eROCESSO Nº. N053 y dO CM PALMITAS STJ UI J9JgO BJBA "ASI L-P BSISIS "SINDAVS OCIHIINDIA HINVIA IHANVXITY -INIOVLIO INDO OINOLNV :HOd 3LNINTV LIDIA OCYNISSY OLNINNIDOA JA Vido9O dddr-HOP9-NÇOS-S6£E-Z :ojusundop op oBipoo o suuojul e |2yBip ojustundop JepIjpA, YU!| - JqAoB'ds'e2y 0ssso01d-9//:djjy 8ssa9e jeuiBuo oAnbJE O J9A no/a BInjeuisse aJgos ) SegÍeuLo,