materia nº 5/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
juridicoQpalmital.sp.gov.br - site: www. palmital.sp.gov.br
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“Zesençeia = “105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
As COMISSÕES À Dé
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Ls a CC) RI A Câmara Municipal de Palmital APROVA:
Artigo 1º. Fica alterado o Memorial Descritivo
Gaden abaixo relacionadas, constantes do artigo 1º da Lei
Complementar nº 105 de 24 de setembro de 2004:-
ÁREA “A” Proprietária:- PREFEITURA M, UNICIPAL DE PALMITAL
Área:- 20.000,00 m?
Situação:- Área situada na Água Parada e Água Santo Aníonio, na
Rodovia Nelson Leopoldino — SP-375, no Município e Comarca de Palmital,
Estado de São Paulo.
As divisas desta área tem início no ponto “C”, situado em normal ao ponto
“A” (que está localizado na cerca divisória do DER-SP 375, distante 1 61,13 m. da
margem esquerda da Água Santo Antonio); do ponto “C”, afastado 15,00 m. do
ponto “A”, segue em reta paralela a cerca divisória do DER, sentido Palmital - SP-
270, por uma distância de 125,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de
Palmital até encontrar o ponto “D”; deflete à direita em ângulo reto e segue por
uma distância de 160,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital
até encontrar o ponto “Hº”; daí, deflete à direita em ângulo reto e segue por uma
distância de 125,00 m. confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até
encontrar o ponto “G”; deflete em ângulo reto à direita e Segue confrontado com a
Prefeitura Municipal de Palmital por uma distância de 160,00 m. até encontrar FA)
ponto “C”, origem desta descrição. cao,
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Estado de São Paulo
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ÁREA “B”
Proprietária:- PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Área:- 24. 000,00 m”
Situação:- Área situada na Água Parada e Água Santo Antonio, na Rodovia
Nelson Leopoldino — SP375, no Município e Comarca de Palmital, Estado de São
Paulo.
As divisas desta área tem início no ponto “E”, situado em normal ao ponto
“B” ocalizado na cerca divisória do DER-SP 375, distante 300,13 m. da margem
esquerda da Água Santo Antonio); do ponto “E”, afastado 15,00 m. do ponto “B”,
segue em reta paralela a cerca divisória do DER, sentido Palmital — SP-270, por
uma distância de 150,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital
até encontrar o ponto “F”; deflete à direita em ângulo reto e segue por uma
distância de 160,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até
encontrar o ponto “J”; daí, deflete à direita em ângulo reto e segue por uma
distância de 150,00 m. confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até
encontrar o ponto “TP”; deflete em ângulo reto à direita e segue confrontando com a
Prefeitura Municipal de Palmital por uma distância de 160,00 m. até encontrar o
ponto “E”, origem desta descrição.
Artigo 2º- Ficam mantidas as demais disposições
constantes da Lei Complementar nº [05 de 24 de setembro de 2004.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 03 de março de 2005. — —
einaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/05-PM.
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei Complementar nº 005/05-PM., o qual ALTERA Q MEMORIAL
DESCRITIVO DAS ÁREAS A" E CB” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE
24 DE SETEMBRO DE 2004.
A alteração foi motivada por motivos técnicos,
segundo exposição do Departamento de Engenharia, já que seria impróprio a
permanência da área original para aprovação do projeto de construção do silo
graneleiro. A Cetesb não autorizaria a construção da obra, já gue estaria próxima a
mata ciliar.
Na verdade, a alteração motiva apenas e tão-
somente à situação fisica da área, não trazendo outros comprometimentos, pois visa
somente atender a exigência do órgão.
Certos da aprovação do citado projeto,
antecipadamente agradecemos.
mn
ame
=
Reinaldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA “A” (Nova Redação)
OBJETO
Descrição de uma área de terreno de formato geométrico regular, sem benfeitorias.
SITUAÇÃO
Área situada na À, gua Parada e Água Santo Antonio, na Rodovia Nelson Leopoldino - SP375, no
município e comarca de Palmital, Estado de São Paulo.
IDENTIFICAÇÃO
Proprietária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Área: 20.000,00 m?
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
Às divisas desta área tem início no ponto “C”, situado em normal ao ponto “A” (que está localizado
na cerca divisória do DER-SP 375, distante 161 13m da margem esquerda da À: gua Santo Antonio);
do ponto “C”, afastado 15,00m do ponto “A”, segue em reta paralela a cerca divisória do DER,
sentido Palmital — SP-270, por uma distância de 125,00m, confrontando com a Prefeitura Municipal
de Palmital até encontrar o ponto “D”; deflete à direita em ângulo reto e segue por uma distância de
160,00m, confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até encontrar o ponto “H"; daí,
deflete à direita em ângulo reto e segue por uma distância de 125,00m confrontando com a
Prefeitura Municipal de Palmital até encontrar o ponto “G”; deflete em ângulo reto à direita e segue
confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital por uma distância de 160,00m até encontrar o
ponto “C”, origem desta descrição.
Palmital, 01 de março de 2005.
MEMORIAL DESCRITIVO - ÁREA “B” (Nova Redação)
OBJETO
Descrição de uma área de terreno de formato geométrico regular, sem benfeitorias.
SITUAÇÃO
Área situada na Água Parada e Água Santo Antonio, na Rodovia Nelson Leopoldino — SP375, no
município e comarca de Palmital, Estado de São Paulo.
IDENTIFICAÇÃO
Proprietária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Área: 24.000,00 m?
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES
ds divisas desta área tem início no ponto “E”, situado em normal ao ponto “B” (que está localizado
na cerca divisória do DER-SP 375, distante 3 00,13m da margem esquerda da À; gua Santo Antonio);
do ponto “E”, afastado 15,00m do ponto “B”, segue em reta paralela a cerca divisória do DER,
sentido Palmital — SP-270, por uma distância de 150,00m, confrontando com a Prefeitura Municipal
de Palmital até encontrar o ponto “F”; deflete à direita em ângulo reto e segue por uma distância de
160,00m, confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até encontrar o ponto “J”; daí,
deflete à direita em ângulo reto e segue por uma distância de 150,00m confrontando com a
Palmital, 01 de março de 2005.
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