materia nº 33/2020

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE 5AO PAULO
REQUERIMENTO N° 33, DE 2 DE MARCO DE 2020.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N°_O£cL_/2020
CM-PALMITAL '03_ '2020
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do Art. 134, do Regimento interno, seja
encaminhado oficio a llustiissima Senhora Daniele Andrade dos Santos, DD. Secretaria
de Saude do Municfpio, solicitando-lhe seja enviado, a esta Casa de Leis, informaqoes e
copias de documentos, em conformidade com o que segue:
1 - Existe contratado pela Secretaria de Saude, medico responsavel pelo
atestamento de obitos que ocorrem no municipio?
2 - Caso positive, qual a carga horaria semanal de trabalho deste professional
frente a Secretaria Municipal de Saude?
3 - Caso negative, qual a forma de renumeraqao realizada pela Secretaria de
Saude ao professional habilitado acerca de cada obito atestado.
JUSTIFICATIVA:
Tais informagoes tornam-se necessarias, haja vista a inteiraqao desta Casa de
Leis, acerca da existencia de professional habilitado para a realiza^ao destes serviqos, visto
que, quando requisitado, nao e encontrado em tempo habil.
Plenario Vereadoe) Prof. Ale des Prad -acreta, em 2 de mar^o de 2020.
FRANCISCO DE SOUZA - CA
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO ENCAMINHADO
Em 03/03 12020
Oficio n° OV3_/2020
EM/ y/ nfim DISCUSSAO E VOTAQAO CIV|-iV\LMITAL Poll OP 12020
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SE>SAO
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Francisco de Souza
Presidente
Rosangela Av Pam'lha
Assistente Legislative
Francisco de Souza
Presidente
18 3351-1214
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Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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