materia nº 50/2020

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° 50, DE 16 DE MARCO DE 2020.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 093 /2020
CM-PALMITAL / 03 12020
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja reiterado oficio ao Excelentissimo Senhor Jose Roberto Ronqui, DD.
Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado, a este Legislativo,
quais as possibilidades de dar atendimento aos moradores do Bairro Residencial
Jardim das Flores, acerca dos problemas expostos por meio dos “Abaixo-Assinados”,
copias anexas, recentemente protocolado nesta Casa de Leis, de forma a providenciar
o quanto segue:
1 - Retirada dos bancos e mesas de concrete que se encontram instalados
no interior do canteiro central da Avenida Oriente, bem como dos bancos instalados
na area externa da Praga Liliana Bergamaschi.
2 - Iluminagao eficaz nos locais onde ha maior concentragao e transito de
pessoas, tendo como exemplo a Avenida Oriente e arredor do Centro Cultural, em
especial no interior da Concha Acustica
3 - Construgao de lombofaixas na extensao da Avenida Oriente, as quais
terao serventia tanto para inibir o transito desmedido no local, como para travessia de
pedestres.
4 - Construgao de lombadas nas mas que cercam o referido bairro (Rua
Francisco Terezan, Rua das Violetas e Rua dos Lirios, seguimento da Avenida dos
Esportes, visto que o transito nestas mas tambem e intense.
5 - Instalagao de lixeira seletiva no final da Rua Francisco Terezan (saida
para Sussui) e nas demais saidas da cidade, bem como a constante remogao do lixo
que sao depositados nestas lixeiras.
6 - Revestimento asfaltico na Avenida Oriente e Rua dos Lirios/Avenida
dos Esportes, haja vista a precariedade que se encontram as referidas mas.
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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PALMITAL
E5TAD0 DE SAD PAULO
7 - Instalagao de cameras para monitoramento no referido bairro, bem
como nos pontos estrategicos da cidade.
8 - Ativagao do CONSEG (Conselho Municipal de Seguran9a), por meio
do representante legal do municipio, com o objetivo de colaborar no equacionamento
e solu9ao de problemas relacionados com a seguran9a da popula9ao.
9 - Firma9ao de convenio com o Govemo do Estado de Sao Paulo, a fim
de implantar a “Atividade Delegada” no municipio, conforme preve a Lei Municipal
n° 2.660/2014.
JUSTIFICATIVA:
Tais solicita9oes tomam-se necessarias, haja vista que o referido bairro, ha
tempos, vem servindo de palco para arruaceiros de naturezas diversas, os quais muito
tern perturbado o sossego dos moradores do referido bairro em decorrencia das suas
a9oes reprovaveis.
Plenario Vereador of. Alcicfes Prado Lacreta, em 16 de mar90 de 2020
SNCISCO DE SOUZA - CA/NilyHA
Vereador
do EMCAMINHAR OFiCIO
EM DISCUSSAO E VOTAQAO CI^ALMITAL 16 103 12020
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SEasAO iftHn cm/rt pb
ENCAMINHADO
Em /? /03 12020
I'G
Oficio n° f) c) 7'/2020
2020
Rosangela A. P^rrilha
Assistente Legislative
Francisco de Souza
Presidente
Francisco de Souza
Presidente
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