CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° 68, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° lt?'Y /2020
CM-PALMITAL 33, IQ±L /2020
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do Art. 134, do Regimento
Interno, seja enviado oficio ao Senhor Gabriel Berton Pereira da Silva, DD.
Diretor do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitandoIhe sejam enviadas, a este Legislativo, de forma precisa, informagoes e copias de
documentos, acerca do que foi indagado por meio do itens 1 e 2, do Requerimento
n° 23, de 17 de Fevereiro de 2020, copia anexa, em consonancia com os
questionamentos abaixo elencados:
1 - O Hidrometro n° A13S215213 encontra-se instalado no imovel
situado na Praga Joao Montanher, n° 17, ou no estabelecimento comercial
recentemente construido no interior da referida praga?
2 - Por qual motive consta da Conta de Agua e Esgoto, referente ao mes
de Janeiro de 2020, copia anexa, o Hidrometro n° A13S215213?
3 - Copias das Contas de Agua e Esgoto referentes ao meses de
Dezenibro/2019 e Fevereiro/2020, acerca do Hidrometro n° A13S215213, a
exemplo da Conta referente ao mes de Janeiro de 2020.
O Hidrometro n° A17S333371, encontra-se instalado no
estabelecimento comercial situado na Praga Joao Montanher, n° 17, desde 26 de
Setembro de 2017, em nome da usuaria informada pela Autarquia SAAE, conforme
consta do Requerimento n° 000110.012017-7?
4
5 - Caso positive enviar copias das Contas de Agua e Esgoto, com
vencimentos em Outubro/2017, Janeiro/2018, Janeiro/2019 e Janeiro/2020, a fim
de comprovar a veracidade de tal informagao.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMUAL
ESTADO DE SAO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Tais solicitagoes tornam-se necessarias, visto que as informagues
prestadas pela Autarquia SAAE, por meio do Oficio n° 006/2020 foram prestadas de
forma confusa, conforme constam das copias dos documentos anexos.
Plenario Vereador Prof AlcidesfPrado Lapreta, e ie abril de 2020.
RANCISCO DE SOUZA - CAMNH
Vereador
EM ^ y* rk DISCUSSAO E VOTACAO
{r!OplC
ENCAMINHAR OFICIO
C/W-tALMITALJ?^ lOH 12020
ENCAMINHADO
Em 2^ /JY 12020
POI 1JU VjfllU Oficio n° 12020
SE: Aodltd/r anjg QL 12020
a
Francisco de Sotrz|k^\
Presidente ; J
Francisco de Souza
Presidente c
Rosang&ia A. Parrilha
Assistente^Jegislativo
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
E5TAD0 DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° 23, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° 0^?' /2020
CM-PALMITAL It /Q^/2020
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do Art. 134, do Regimento
Intemo, seja encaminhado oficio ao llustiissimo Senhor Jose Pereira da Silva, DD.
Diretor do Service Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitandoIhe seja enviado, a este Legislativo, informagoes e copias de documentos, acerca da
instala<?ao dos Services de Agua e Esgoto no estabelecimento comercial que
encontra-se edificado na Pra^a Joao Montanher, em confonnidade com o que
segue:
1 - O Hidrometro n° A13S215213, instalado na Pra^a Joao Montanher,
encontra-se registrado em nome de pessoa fisica ou juridica? Enviar anexo copia da
Conta de Agua e Esgoto ou de documento que comprove tal registro.
2 - A quern coubera a solicitagao para instalar os Services de Agua e
Esgoto na referida pra^a. Enviar copia do documento comprobatorio.
JUSTIFICAT1VA:
Tais inibrma^oes tomam-se necessarias, haja vista a inteiragao desta Casa
de Leis, acerca da legalidade do requerimento de instala^ao do referido padrao de
energia eletrica.
\
Plenario Vereador Prof. Alcides Pradi Lacret 17 de fevereiro de 2020.
NCISCO nE&t)ilZA^eANIf
Vereador U
___ E^NCAMINHAR OFICIO
l-PALMITAL )? / 0J-/2020
HA
31'ad 0^ ENCAMINHADO
Em 1% I 0 3-12020
Oficio n° flow /202Q
rrL DISCUSSAO E VOTASAO
1
6
Francisco de Souz- n
Presidente /
Rosdngela A. Pi^jilha
Assistente Legislativo
Francisco de Soi
President^ I
m
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.feg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
^ - "
a. Servigo Autonomo de Agua e Esgoto
~ PALMITAL - ESTADO DE SAO PAULO
Palmitai - SP CNPJ 44.544.005/0001-50
OFICIO N° 006/2020
Palmitai, 02 de margo de 2020.
O SAAE - SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE
PALMITAL, Pessoa Juridica de Direito Publico (Autarquia Municipal), situado a Rua Joaquim
Nascimento Lourengo, 118, nesta cidade de Palmitai, por seu Diretor que a esta subscreve,
vem informar em atendimento ao Oficio datado em 18 de fevereiro de 2020, protocolado
nesta Autarquia sob n° 013/2020, expor o que segue:
1. Referente aos dados solicitados do hidrometro n° A13S215213,
informo que o mesmo encontra-se instalado no imovel sita a Praga Joao Montanher, 17 e
nao no estabelecimento comercial mencionado, conforme Anexo 001;
2. Conforme solicitado, o hidrometro que consta no
estabelecimento comercial na Praga Joao Montanher e o de n° A17S3333371, o qual fot
instalado em 26/09/2017 por Leandro de Souza. Consta como usuaria a Sra. Rayana
Caroline Venega Maria - CPF 402.560.458-28, pessoa fisica (Doc. Anexo);
3. A ligagao de agua na praga e desde 28/02/2000, a qual foi feita
para atender o “Trailler do Mazuca”, situagao esta ate 30/06/2016, a tarifa de agua era
cobrada pelo valor minimo, pois o estabelecimento nao possuia hidrometro para a medigao
do consume (Doc. Anexo);
Colocamo-nos a disposigao para quaisquer esclarecimentos que
se tornarem necessaries.
Atenciosamente;
JOSE PEREIRA DA SILVA
Diretor do SAAE
Ao
llmo. Senhor
Francisco De Souza
D.D. Presidente da Camara Municipal
Palmital-SP.
Laf/20
R. Joaquim Nascimento Lourengo, 118 - Palmitai - SP - Cep 19 970-000 - Tel/Fax: (18) 3351-1131/4600/4655
SERV. AUTON. DE AGUA E ESGOTO
RUA JOAQUIM NASC. LOURENQO, 118 - CENTRO
CNPJ: 44.544.005/0001-50
PALMITAL - SP
Numero da guia
Segunda Via
03475012020-5 m
04/02/2020
CONTA DE
AGUA E ESGOTO
RAYANA CAROLINE VENEGA MARIA
RUA PC JOAO MONTANHER NETTO, 17 - NAO CONSTA
C6D. LIG.: 03475-1 MAPA CAD.: 06-2-00560 ID. ELETRdNICO: 1023475@06
QUADRA: 0081 LOTE: 34
MfiS/ANO
PALMITAL - SP - CEP: 19970000 Janeiro/2020
CATEGOR1A1 QUftNTIPAOE
RES. COM. IND. PUB. OUT
Corresp: RUA PC JOAO MONTANHER NETTO, 17 - NAO CONSTA 1 o 0 0 0
DESCWQAO ____ VALOR
TARIFA DE AGUA
TARIFA DE ESGOTO
EMOLUMENTOS
MULTA POR ATRASO REF.: 10/2019
48,21
33,75
2,61
5,86
Data da leitura anterior
03/12/2019
Data da leitura
06/01/2020
Data pr6x. leitura Data emissSo original
07/01/2020
Valor k pagar
90,43
Vcncimento
10/02/2020 R$
Leitura anterior Leitura atual Consumo real Consumo fat. M6dia Ocor.
933 M3 954 M3 21 M3 M3 M3 2121 0
No. do hidrdmetro
A13S215213
Vazao caract. DiUmetro Data InstalagSo
03 M3 1/2" 20/06/2013
Padpt das 12 uMmagcontas
M6s Cons, m3 N. Dias MMla m3/dia
LOCAIS PGTOS: SANTANDER- LOTERICAS - SICREDI
B.BRASIL - EBTIDA - URTADO - CORRESP. CAIXA
12 17 28 0,61
11 25 33 0,76
10 15 29 0,52
09 19 28 0,68
08 18 35 0,51
07 16 27 0,59
06 16 30 0,53
05 2 32 0,06
04 2 28 0,07 Ocorrencia: SEM OCORR&NCIA
03 1 31 0,03
02 3 33 0,09
01 1 27 0,04
Reservatdrio: RESERVATdRIO - Ref.: 11/2019
ParSmetro Unldade Vmp Num andlise Valor
ODOR NAO OBJETAVEL 1 NAO OBJETAVEL
SABOR NAO OBJETAVEL 1 NAO OBJETAVEL
pH 6 a 9,5 1 7,60
COLIFORMES TOTAL AUSENTE 1 AUSENTE
FLUORETO mg/L 0.6 a 0,8 1 0,70
TURBIDEZ FTU 5 1 0,60
COR uH 15 1 1,40
CLORO mg/L 0,2 a 2.0 1 1,00
FavorAutenticar no Verso / Devolver ao Usu^rio
Ntimero da guia
Segunda Via
03475012020-5
04/02/2020
SERV. AUTON. DE AGUA E ESGOTO
RUA JOAQUIM NASC. LOURENCO, 118 - CENTRO
CNPJ: 44.544.005/0001-50
PALMITAL - SP
CONTA DE m AGUA E ESGOTO
KBi-a.
MfiS/ANO
RAYANA CAROLINE VENEGA MARIA
RUA PC JOAO MONTANHER NETTO, 17 - NAO CONSTA
PALMITAL - SP - CEP: 19970000
CCD. LIG.: 03475-1 MAPA CAD.: 06-2-00560 ID. ELETRONICO: 1023475@06
QUADRA: 0081 LOTE: 34
Janeiro/2020
CATCSOfHA I QUAtmOADE
RES. COM. IND. PUB. OUT
1 0 0 0 0
Valor h pagar
10/02/2020 R$ 90,43
82650000000-3 90430083202-2 00210000000-5 34750120201-9
;
SERV. AUTON. DE AGUA E ESGOTO Requerimento
RUA JOAQUIM NASC. LOURENQO, 118 - CENTRO
CNPJ: 44.544.005/0001-50
PALMUAL - SP 000110.012017-7
fihbi-Sf Atendente: ATENDIMENT
Senhor Diretor.
O Requerente abaixo requer o service indicado, declarando estar de acordo com o Regulamento da Empresa.
LEANDRO DE SOUZA
AV. BRASIL. S/N - NAO CONSTA
PALMITAL - SP
03535-2 (USUARIO: RAYANA CAROLINE VENEGA MARIA)
30.594.719
AI7S333371
Requerente:
Enderego:
Cidade:
Ligagao:
RG:
Hidrometro:
Email:
Telefone: Celular: 18997252770
CPF: 263.887.518-06 CNPJ:
ALTERAQAO CADASTRAL
USUARIO: LEANDRO DE SOUZA - END. DO IMOVEL: AV. BRASIL, 0 TRAILLER - END. DA
CORRESP.: AV. BRASIL, 00000 TRAILLER - TELEFONE CELULAR: 18997252770 - RG:
30.594.719 - CPF: 263.887.518-06
CONTA DE AGUA
Servigo:
Aiteragao:
Doc. requerido:
AV. BRASIL. S/N L MAZUCA - NAO CONSTA
06-02-1200
Enderego serv.:
Mapa cad.:
N. termos
P. deferimento
PALMITAL - SP - 09/01/2017
Localidade e data Assinatura do requerente
Protocolo No.: Data: Deferido: ( X ) Indeferido: ( ) Data: 09/01/2017
Assinatura do encarregado Assinatura do responsavel
Soltcitagio/requerimento: 000110.012017-7 - 09/01/2017
Atendente: ATENDIMENT Ligagao: 03535-2 (USUARIO: RAYANA CAROLINE VENEGA MARIA)
Servigo:
Aiteragao: USUARIO: LEANDRO DE SOUZA - END. DO IMOVEL: AV. BRASIL, 0 TRAILLER - END. DA CORRESP.: AV. BRASIL, 00000
End.
ALTERACAO CADASTRAL
- RG: 30.594.719 - CPF: 263.887.518-06
& Atendimento ao Publico - RAYANA CAROLINE'/ENEGA MARIA (03535-2j
© y. a
^ ^
a. o
Sair Localizar Cons. req. Certidao Ped. lig. Req. div. Alt. cad OS rev. Call center
Cod. Ligaqao: 103535-2 [<J>j Mapa cad: 106-02-01200 | <| > | Id.elelronico: j2023535@06
[Usuanoj] Proprietarioj J
RAYANA CAROLINE VENEGA MARIA| Usuaiiq:
Ielefone: Celular: 18997252770
Doc's: RG: 48.571.409-7. CPF: 402.560.458-28 E-mail:
Filiaqao - Mae: Pai:
End. do imovet |AV. BRASIL. S/N - TRAILLER - NA0 C0NSTA - CEP 19970000
End, da corresp: AV. BRASIL. S/N - TRAILLER - NAO CONSTA_________________
Diam. lig.: 000010 lHidr6meiro^^^^333^
Economias^OOIDOM
Situagao: ATIV0
I Data ligagao: j26/09/2017 7. Inst hidr.:
Diam. hid.: 1/2” Cons, medio: (00023
Servigo: AGUA Vencto:
Obs.ligagao:
Prazo corte: DCO:
Reg DCO: 111/12/1S 748/0717 11/201S DZB ZFZTUADO
Cadi CadII <^Leitura Deb (hist) ^Deb(1c) Lang Simulagao DA Hist. Loc.
Situagao em 27/02/2020