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materia nº 85/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS ESCOLAS FORAM PINTADAS OU REFORMADAS ENTRE DEZEMBRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, HAJA VISTA O PROJETO DE LEI QUE TRAMITOU EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA DE LEIS, CUJA LEI TOMOU O NÚMERO 2913, DE 05/12/2019, E SEU OBJETO ERA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA PINTURA OU REFORMA DE ESCOLAS, SOB RISCO DE “PERDER” A VERBA.
native_id13522

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-01 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2020-05-29 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMUAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° j>5_ DE 27 DE MAIO DE 2020
(Do Sr. Vereador RODOLFO MANSOLELI)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° _l£3_/2020
CM-PALMITAL (3? / 0 ? /2020
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe quais escolas
foram pintadas ou reformadas entre dezembro de 2019 ate a presente data, haja vista o Projeto de Lei
que tramitou em regime de urgencia nesta Casa de Leis, cuja Lei tomou o numero 2913, de 05/12/2019,
e seu objeto era autorizar o municipio a abrir credito adicional para pintura ou reforma de escolas, sob
risco de “perder” a verba.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de assunto de relevante
interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fungao fiscalizadora do Poder Legislative,
assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcidi lo Lacreta, em 27 de maio de 2020.
/
ROD O SOLELI
Vereador
I ENCAMmpAR OFICIO
cKx-PALMITAL JTL /A& /2020
ENCAMINHADO
em_02/_<2£72020
OFICIO N° 10 In 2020
WSSAO E VOTACAO
n cl o ,
E 2020
P'rancisco de Souza - CANINE
Presidente /
Rosangela A.Vfamlha
Assistente Legislativo Francisco de Souza - CANTNPj
Presidente /
18 3351-1214 Pra5a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ 49.893.225/0001-03 -www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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