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materia nº 95/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2020
Date 2020-07-03
EmentaREQUER AO SENHOR GABRIEL BERTON PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS ATÉ O MOMENTO EM DESFAVOR DO SAAE, CONFORME SEGUE: A) QUAL O NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS ATÉ O MOMENTO EM DESFAVOR DA AUTARQUIA SAAE JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO (2017/20200)? B) QUANTOS E QUAIS SÃO OS PRECATÓRIOS REQUISITADOS ATÉ O MOMENTO JUNTO A AUTARQUIA SAAE, NO EXERCÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO (2017/20200)? C) QUANTOS E QUAIS PRECATÓRIOS FORAM PAGOS PELA AUTARQUIA SAAE, NO EXERCÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO (2017/20200)?
native_id13550

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-06 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2020-07-03 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° DE 1° DE JULHO DE 2020
(Da Sra. Vereadora ANA ELISA MARTINS ELIAS DA SILVA)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° J3£_I2020
CM-PALMITAL 0)3 10+ 12020
Requeiro a V. Exa., nos tennos do art. 134 do Regimento Interne que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Ilustn'ssimo Senhor Gabriel Berton Pereira da Silva, DD
Diretor do Servi90 Autonomo de Agua e Esgoto, solicitando que preste informagoes a esta Casa de
Leis, acerca de processosjudiciais ajuizados ate o momento em desfavor do SAAE, conforme segue:
a) qual o numero de processos judiciais ajuizados ate o momento em
desfavor da autarquia SAAE junto a Justipa Estadual, Federal e do Trabalho, no exercicio da atual
administragao (2017/20200)7
b) quantos e quais sao os precatorios requisitados ate o momento junto a
Autarquia SAAE, no exercicio da atual administrate (2017/20200)7
c) quantos e quais precatorios foram pagos pela Autarquia SAAE, no
exercicio da atual administrate (2017/20200)7
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de um assunto de
relevante interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fungao fiscalizadora do Poder
Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 1° de julho de 2020.
ANA EU^A MARTINSj ELLAS DA SILVA
Vereadora
/oclo lMCAMINIU
/ OFl/lO
jDA
mXCux ojsci Avyalfva
JiinciJarn
A.SSAO jAd
:ao ENCAMINHADO
OJ / /2020
OFICIO N° Hf. /2020
EM
P PALMIT/ / <2272020 em
/ :o
Francisco de Sou/a
Prcsidcntc
Francisco de Souza
Presidente
Rosangela AValrilha
Assistente Legndativo
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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