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materia nº 104/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaREQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE REMANEJAMENTO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, CONFORME SEGUE: A) DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO HOUVE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO? B) CASO O ITEM A SEJA POSITIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS E PARA QUAIS SETORES FORAM DESTINADOS TAIS RECURSOS, ENVIAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS?
native_id13563

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-06 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2020-07-06 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
E5TAD0 DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° DE 06 DE JULHO DE 2020
(Do. Sr. Vereador MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°<2fl9 /2020
CM-PALMITAL OG I12020
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oflcio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que
informe a esta Casa de Leis, acerca de remanejamento de verbas no or^amento da
Prefeitura, confonne segue:
a) durante o presente exercicio houve a transposi$ao, o remanejamento ou a
transferencia de recursos destinados a Educagao?
b) caso o item “a” seja positive, justificar os motivos e para quais setores
foram destinados tais recursos, enviar os documentos comprobatorios?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de urn assunto de
relevante interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a flin^ao fiscalizadora
do Poder Legislativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo
desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.° Alcidqs Prado Lacreta, em 06 de julho de 2020.
MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN
-(Marquinho Tortinho)
Vereador
) ^ plSf/Qcl
i i m rVi. Disd ENCAMINHADO
em pi- IQ? 12020
OFICIO N° ir2oi 12020
DISCtlSSAO E VOTAQAO £
t\d\ d/s'—\
C^MINftAR OFj£K)
PALMITAL OC/MJ2020
EM
FOR V[ Q Yli m
VO (O^rli yk ni nf^iur 12020
Francisco de Souz;
Presidente /
Rosangela A. P^rrilha
Assistente Legislative
Francisco de Sou;
Presidente
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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