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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° 105, DE 6 DE JULHO DE 2020.
(Dos Vereadores Francisco de Souza - Caninha e Homero Marques Filho)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° /2020
CM-PALMITAL _Q£_ /OIl /2020
Requeremos a Vossa Excelencia, nos termos do Art. 134, do Regimento
Intemo, seja encaminhado oficio a Ilustnssima Senhora Daniele Andrade dos
Santos DD. Secretaria de Saude do Municipio, solicitando-lhe que informe, a este
Legislativo, o quanto segue, haja vista a persistencia da pandemia COVID-19.
1 - Quais os horarios de atendimento, ao publico, dos ESFs do municipio de
Palmital?
2 - Os Agentes Comunitarios de Saude estao realizando, periodicamente, as
visitas domiciliares?
3 - Quais os horarios de atendimentos, ao publico, de forma individual, dos
profissionais de saude (Medicos, Enfermeiros, Dentistas, Agentes de Saude Bucal,
Agente Comunitarios etc.) ?
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se tal Requerimento, tendo em vista o cumprimento da fun^ao
fiscalizadora exercida pelos Vereadores, a qual e garantida pela Constituigao Federal,
em ^u Art. 31, bem como pela Lei Organica do Municipio, em seu Art. 77.
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Plena io Vereador Pr-efoAlcides Prado Lacreta, em 6 de julho de 2020.
NCISCO DE SOUZA - C
Vereador Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-p/lM1TAL /2020
ENCAMINHADO
Em Gl I 0 2 12020
Oficio n° 1(23 12020
i i (i
RosangelaMJ Parrilha
Assistente Legislativo
Francisco de Souza
Presidente i Presidente
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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