CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
REQUERIMENTO N° 108, DE 20 DE JULHO DE 2020.
(Do Vereador Francisco de Souza - Caninha)
PROTOCOLADO
PROCESSO N° /2020
CM-PALMITAL 'kO / Ol'- /2020
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos do Art. 134, do Regimento
Intemo, seja encaminhado otlcio a Excelentissimo Senhor Jose Roberto Ronqui,
DD. Prefeito Municipal de Palmital, solicitando-lhe seja informado, a este
Legislative o quanto segue:
1 - Existe a possibilidade da rescisao do contrato firmado com a Empresa
"Show Complete Produces Artisticas Ltda-ME.", o qual tern por finalidade a
contratagao do Show Musical da Dupla Maiara & Maraisa que deveria ter ocorrido
nas festividades de aniversario de nossa cidade, na data de 19 de abril de 2020?
2 - Caso positivo, poderia os recursos no valor de R$ 175.000,00 (cento
e setenta e cinco mil reais), previstos para serem desembolsados, conforme Nota
de Empenho 001310, anexa, serem revertidos para custeio da Santa Casa de
Misericordia do municipio?
JIJSTIFICAT1VA:
Tais informa96es tomam-se necessarias, tendo em vista que a Entidade
Santa Casa, possui obriga9oes a cumprir, ainda, no corrente ano, confome consta da
planilha que segue anexa.
Plenario Vereadbr Prof. ^IcidesRrado Lacreta, em 20 de julho de 2020.
FRANCISCO DE SOUZA^CAN
Vereador v ^
______ ENtfAMINHAR ORCIO
VOTAQAO CM-PALMITAI/oIQ/ 0/^/2020
ENCAMINHADO
Em SU IQ^ 12020
Oficio noJ33_/2020 n ci n i
SESSAblff-zufy) |01^12^20
' Francisco de Souza,
Presidente
Francisco de Souza
Presidente ‘
Rosangela A^Rarrilha
Assistente Legislative
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
T{ransparenciaBR http://160.20.207.2/pronimtb/index.asp?acao=3&item=10&visao ..
>.
GOVBR
GOVERNANCABRASIL
GOVBR*>520
Filtros Utilizados
Exerodo 2020
Unidade Gestora PREFEITLIRA MUNICIPAL
Periodo 01/01/2020 a 31/07/2020
Nome do Fomecedor SHOW COMPLETO
Historico de Navegagao
Acumulado
ate o
Periodo -
Dota^ao
Atualizada
Acumulado
ate o Periodo
- Dota^ao
Inkaal
No No No Acumulado ate o
Periodo - Creditos
Adkaonais/Redu^oes
No Periodo -
Valor
Empenhado
Periodo -
Valor Em
Liquida^ao
Periodo -
Valor
Liquidado
Periodo
-Valor
Pago
Descri^ao
Credor: SHOW COMPLETO PRODUgOES ARTiSTlCAS LTDA-ME.
Nr. Empenho: 001310
R$ 175.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 175.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Detalhes do Empenho
: Portal da Transparencia - Prefeitura Municipal de Palmital Atualizado em: 13/07/2020 11:35
Periodo: Janeiro a Julho Ano: 2020
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICPAL
Niimero Empenho: 1310
Orgao: EXECUTIVO
Unidade: SECRETARIA DE EDUCAgAO E CULTURA
Unidade Executora: CULTURA
Fungao: 13 - Culture
Programa de Governo: 116 - GESTAO DA CULTURA
Agao de Govemo: 146 - MANUTENgAO DA CULTURA
Categoria Economica: 3 - DESPESAS CORRENTES
Grupo da Despesa: 3.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicagao: 3.3.90 - Aplicagdes Diretas
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Desdobramento da Despesa: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: TESOURO
Detalhamento da Fonte: 1100000 - GERAL
Tipo Empenho: OrgamentSrio Categoria: Comum Data EmlssSo: 07/02/2020
SubFungao: 392 - Difusao Cultural
Esfera: Fiscal
Credor: SHOW COMPLETO PRODUgOES ARTiSTlCAS LTDA-ME.
CPF/CNPJ: 26.636.436/0001-65
LlcitagSo: Inexigibllidade
Ano: 2020
Process© da Compra: 199/2020
Processo Administrative: /0
Contrato: 001
Convenio:
Numero da Llcitagao: 1
Data de HomologagSo: 05/02/2020
Valores de Movimentagao do Empenho Relatives ao Perfodo Selecionado
Empenhado
Em Liquidagao
Liquidado
Pago
Anulado
R$ 175.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Historico do Empenho 'm
Item Quantidade Unidade Valor Unitario Total
CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA MAIARA E MARAISA, ATRAVES DA EMPRESA SHOW COMPLETO
ARTiSTlCAS LTDA, PARA A PARTTCIPACAO DA PROGRAMACAO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSARIO DE NOSSA
CIDADE, COM SHOW QUE OCARRERA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2.020.
SHOW ART1STICO CONTRATACAO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA MAIARA E MARAISA, ATRAVES DA EMPRESA
SHOW COMPLETO ARTiSTlCAS LTDA, PARA A PARTTCIPACAO DA PROGRAMACAO DAS FESTIVIDADES DO
ANIVERSARIO DE NOSSA CIDADE, COM SHOW QUE OCARRERA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2.020.
1,0000 UN R$ 175.000,00 R$ 175.000,00
1 of 1 13/07/2020 11:36
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL
Rec. de Utilidade Publica - Lei Municipal - N.° 553 de 15/04/66 CNPJ 53.593.398/0001- 83
Alameda da Paz, 80- Tel. (18)3351-9100 - CEP. 19970-000 Palmital-SP
suDrimentos@santacasapalmital-SD.com.br
Palmital, 16 de Julho de 2.020.
Oficio 078/2020
Prezado Senhor,
Venho por meio deste encaminhar conforme solicitado de
Vossa Senhoria DEM ON STRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS - MEDIA
MENSAL JANEIRO A MAIO - GUSTO FIXO HOSPITAL.
Para maiores esclarecimentos, estamos a disposigao
Atenciosamente,
f\
n P005
Ilmo Sr
FRANCISCO DE SOUZA
Presidente da Camara Municipal de Palmital
Palmital/SP
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL
ALAMEDA DA PAZ. 80 -TONE (18) 3351.9105 - PALMITAL/SP
KEC. DE UTILIDADE PUBUCA -LEI MUNICIPAL - No. 553 de 15.04.66
CNPJ 53.593.398/0001 -83
suprimentos(5)santacasapalmital-sp.com.br
Demonstrative de Receitas e Despesas
Media Mensal (CUSTEIO DO HOSPITAL)
Media Janeiro a Maio
2020
HElRfeCCtT&S'
RECEITAS OPERACIONA1S (ASSISTENC1A) 404.889,31
SIH - SUS-INTERNACOES 39473,42
INTERNACAO PARTICULAR 15.181.72
UNIMED 26.947.72
SIA - SUS-AMBULATORIO 32.017,42
DEPTO. MUN SAUDE-PR. SERV. - SUS CONVENIO 02/2017 226623,42
IAC-PROGRAMA REEST. E CONTR. DO SUS 61.884,49
INTEGRASUS 2.756,12
DESPESAS COM MATERIAIS E MEDICAMENTOS 73.400,00
MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALRES 60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO GERAL 13.400,00
DESPESAS TRABALHISTAS 306.436,00
SALARIOS - PESSOAL CLT 306.436,00
DESPESAS ADMINISTRATtVAS / OPERACtONAIS 36.309,52
DESPESAS ADMINISTRATtVAS GERAIS 36.309,52
SERVICOS DE TERCEIROS 195.904,90
SERVICO DE TERCEIROS - MEDICOS PJ 173.736,47
SERVICOS DE TERCEIROS GERAIS (ASSISTENCIA PACIENTE) 22.168.43
DESPESAS FINANCEIRAS E TRIBUTOS 78.300,00
PARCELAMENTO DE IMPOSTOS 45.000 00
emprEstimos bancArios
Rest^cldi^^actonai Op*r; • • v.
33.300,00
RECE4TASNAO OPERACtONAIS mmmm
SUBVENCOES DIVERSAS 480.000,00
SUBVENQftES MUNICIPAIS 480.000.00
SUBVENgOES ESTADUAIS
SUBVENgOES FEDERAIS
DOAgOES E CQNTRIBUigOES 4.300,00
CAMPANHA (A SANTA CASA PEDE AGUA) ENERGISA 4.300,00
* Obs: Depesastrabalhista corresponde a Liquido da Folha, I.N.S.S., F.G.T.S., I.R.R.F. (0561), Ferias e 13 Salario.
** Obs: Servigos de terceiros - Medicos PJ contem os valores de impostos (I.R.R.F. 1708 E I.R.R.F. 5952) integrados.
*** Obs: Receita Variavel, n3o entra no Onjamento Financeiro .