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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
REOUERIMENTO N° US DE 14 DE AGOSTO DE 2020
(Do Sr. Vereador RODOLFO MANSOLELD
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° <2fX) /2020
CM-PALMITAL R l /2020
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos informe por qual motivo
o Senhor Michel Alexandre da Costa, que pediu demissao do Servi<?o de Agente Comunitario de Saiide
no mes de Janeiro de 2020, continua com cadastro ativo, conforme anexo, ate o presente mes no
Ministerio da Saude.
Em Janeiro quando se desligou do municipio inclusive em Carteira do Trabalho,
a Secretaria de Saude de Palmital avisou o Ministerio de sua saida? Requeiro tambem papel
comprobatorio de todos os valores recebidos do SUS, Ministerio da Saude desde Janeiro de 2019 ate a
presente data em nome do servidor citado, e tambem documento comprobatorio de desligamento do
mesmo do CNES pela Saude de Palmital. (EM ANEXO DOCUMENTOS DO SUS).
Justifica-se o presente REQUERTMENTO, pois trata-se de assunto de relevante
interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fun9ao fiscalizadora do Poder Legislative,
assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Pi^ado Lacreta, em 14 de agosto de 2020.
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RODOLTO MANSOLELI
/Vereador
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ENCAMINHADO
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OFICIO N1* L5 7 /2020
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Francisco de Souza - CANFNHA
Presidente
Rosangela A. Paryilha
Assistente Legislative
Francisco dc Souza - CANINHA
Presidente
Pra^a Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
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ESTADO DE SAO PAULO
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