materia nº 14/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
www.palmital.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E
A COOPABAN - COOPERATIVA
PALMITALENSE DOS BANANICULTORES,
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Contrato de Comodato com a COOPABAN — COOPERATIVA
PALMITALENSE DOS BANANICULT ORES, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Artigo 2º- Os encargos que a Prefeitura vier a
assumir no referido Contrato correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 01 de março de 2005.
“Reinaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL.-
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À ren 1 Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 009/05-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 009/05-PM, o qual AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL E A COOPABAN - COOPERATIVA PALMI TALENSE DOS
BANANICULTORES.,
Trata-se de iniciativa inédita em nosso Município,
onde teremos a oportunidade de apreciar projetos de interesse dos bananicultores de
todo o País, já que estarão sendo levadas a efeito uma série de projetos e pesquisas a
desenvolver os estudos que estão sendo realizados pelos interessados na exploração
da cultura da banana.
Tivemos o cuidado de juntamente com a diretoria
da Cooperativa estudar quais os locais que poderíamos firmar O compromisso para o
desenvolvimento das atividades e que atendesse a todos os agricultores de nosso
município. Não poderia ser diferente, já que o local destinado à exploração do
canteiro de mudas da Cooperativa está localizada em posição de fácil acesso, bem
como protegido pela mata ciliar de modo a proteger o imóvel.
Assim, acreditamos que a pequena parcela de
coloração que o município de Palmital presta aos agricultores do nosso município,
será de valia, pois sabe-se que a lavoura de banana é tida e havida como uma
alternativa necessária aos agricultores que procuram diversificar as culturas de modo
a tornar rentável as propriedades rurais. E
sa
Eprojeto de lei:009-2005.goc - Página 2 de 2
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Como trata-se de assunto de extrema importância
para o nosso Município, contamos com o apoio de Vossas Excelências, para
aprovação do referido Projeto.
Atenciosamente.
einaldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Estprojeto de lei/009-2005.dox - Págiria 3 de 3