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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° _lcZZ_ DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
(Do Sr. Vereador HOMERO MARQUES FILHO)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°a?V 12020
CM-PALMITAL oil l Ol 12020
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo
que, ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio a Senhora Daniele Andrade dos Santcs, DD.
Secretaria de Saiide do Municipio, solicitando que preste informagoes a esta Casa de Leis* acerca da
execugao do convenio para cirurgias oftalmologicas, viabilizado por meio de recursos da emenda
parlamentar do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, conforme segue:
a) a verba destinada por meio do convenio ja esta na conta da municipaiidade? Em
caso positive, qual o valor e desde quando se encontra disponivel?
b) existem pacientes aguardando a realizagao de cirurgias oftalmologicas?
c) existem estudos para a realizagao de parceria com a Santa Casa de Misericordia de
Palmital para a realizagao destas cirurgias?
d) qual a previsao para a realizagao destas cirurgias contempladas pelo convenio?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de urn assunto de relevante
interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fungao fiscalizadora do Poder Legislative,
assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 18 de setembro de 2020.
Vereador
A|>iov/ac/o
DISCUSSAO E VOTAQAO
(j) i )> Upuci^ - ft' 1)
8$0 jO/Al nofu PR V/T(T/1/2020
P C V !•--3
ENCAMINHADO
em / 0 c[ 12020
OFICIO N° IK
EM ItMi ^CAMINHAR/OFICIO
M-PALMItAl lib 9 /202ft POR ll
SI 12020
L 7. ULQlv r
Francisco de Souza
Presidente
Rosangela A. Pa^r lha
Assistente Legislaiivo
Francisco de Souza
Presidente
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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