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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° l^_ DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
(Do Sr. Vereador HOMERO MARQUES FILHO)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°(£7g /2020
CM-PALMITAL 109/2020
Senhor Presidente, requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento
Intemo que, ouvido o Plenario, seja enviado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito,
solicitando que preste informa^oes a esta Casa de Leis, acerca da execu9ao do convenio para
aquisigao de moveis e equipamentos para nucleos do programa Estrategia Saude da Familia
(ESP) e do Centro de Saude, viabilizado por meio de recursos da emenda parlamentar do
Deputado Federal Paulo Teixeira, conforme segue:
a) a verba destinada por meio do convenio ja esta na conta da municipalidade?
Em caso positive, qual o valor e desde quando se encontra disponivel?
b) qual a previsao para a municipalidade licitar a aquisi^ao dos equipamentos
contemplados pelo referido convenio?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois trata-se de um assunto de
relevante interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do
Poder Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interne desta Casa de
Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 18 de setembro de 2020.
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Vereador
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OFICIO N° _/l£L/2020
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Rosangeia A. PAn|lha
Assistente Legislative
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Francisco de Souza
Presidente Francisco de Souza
Presidente
18 3351-1214
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