materia nº 16/2005

Gi Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo . RE ER X ;
ue E/JIIS
“BROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº OE3/2005..
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE
DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, IMÓVEL SE
SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a alienar, mediante doação, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ( APAE), o imóvel abaixo descrito, destinado à
construção de uma nova Escola de Educação Especial, nos termos do que dispõe o
Cap. V. art. 133 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
"Uma área institucional com 3.393 m2, frente para
o prolongamento da R. Messias c. de José, lado par e mede 62,00 metros e curva de
concordância de 19,64 metros; à direita divisa com o Sistema de Lazer e mede 104,00
metros; aos fundos divisa com as terras dos sucessores de Zacarias Antonio Franco
Sobrinho e mede 34,00 metros e com o lado direito do lote 4 e mede 25,00 metros; à
esquerda divisa com os fundos dos lotes 1, 23,e4 e mede 52,00 metros e com o
prolongamento da R. Messias C. de José e mede 4,00 metros, totalizando uma área de
3.993,00 m2. Localiza-se 42,15 metros da Divisa com as terras de Orlando Leone e
Filomeno Leone, registrada como sendo R-4 da matrícula n.º 9087 do Registro de Imóveis
da Comarca de Palmital. E,
, a ol PALITAL
G8 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL é
Estado de São Paulo
Artigo 2º- Fica a donatária permitida a utilizar o
objeto desta doação apenas e exclusivamente para o fim determinado nesta Lei.
Artigo 3º- Fica a Prefeitura autorizada a outorgar
O competente contrato de transferência do imóvel.
Artigo 4º- Caso a Associação venha a dar outra
utilização ao imóvel, o mesmo, deverá retornar ao patrimônio da Prefeitura
Municipal.
Artigo 5º- Do contrato deverão constar cláusulas
que assegurem a efetiva utilização da área para o fim a que se destina, estipulando-se
que, em caso de descumprimento, será o contrato rescindido, independentemente de
indenização por benfeitorias realizadas,
Artigo 6º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 22 de agosto de 2005.
Reinaldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL - E
OFÍCIO Nº 95G 59º
ixo!
Nertha da Re:
Micrm demitativo
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI COMPLEMEN TAR Nº613/2005 -
Nº téfos
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei Complementar nº 013/2005-P.M., o qual AUTORIZA A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE
DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE,
Referido projeto tem por finalidade atender a
solicitação encaminhada em anexo, que traz todas as justificativas necessárias para a
avaliação da solicitação pelos membros desta Casa de Leis.
Considera-se ainda que esta Prefeitura possui área
institucional, localizada no Loteamento Jardim Alvorada, conforme croqui e
avaliação em anexo, já apresentada para parecer da Diretoria da entidade, bastando
portanto a aprovação de Vossas Excelências para que a cidade de Palmital possa
oferecer a contrapartida ao brilhante trabalho desenvolvido pela Diretoria bem como
de todos os funcionários da referida Associação.
Certos da aprovação do citado projeto, nos
adiantamos em solicitar que o mesmo scja analisado em caráter de urgência
urgentissima.
Reinaldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
SOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALM
ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AFONSO NEGRÃO
FUNDADA EM 0703/84 - CNPJ 49,893.795,0001-01
Registro no Canton de Fuulos é Documentos de Palm; de Pesso; ale “08 | Contselho Nacional de Assestõn
Resolução sf 21 de 22112000. Pros esse 7 Vo-S3 Coyiselho Municip de Assistência Social CMAS 0.002 De
Municipal rr tadual Decreto ar
pa AO DE XOTE Pee ie Utilidade Púb
aa N SU Secretaria DA Filiado uu ue Nuciotal das APAES nº [Ho
T Rua Luiz Piva 83 Bairro Wady Zagaiar - PABN (18) 3331-2626-CEP 19970-000 Palmital SP
e-mail:- apacpaltiwebtal com.br
Palmital: sp, 08 de Agosto de 2005.
Ofício nº:- 069 2005 esa sa
lxcelemtissimo Senhor,
Reinaldo Custódio da Silva
DD. Prefeito Municipal de Palmital,
4 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmital — APAE
através de sua Diretoria vem mui respeitosamente solicitar a Fossa Senhoria à doação de mm local
onde possamos construir uma nova isscola de Educ ção Especial.
A nossa Escola atende atualmente 65 pessoas portadoras de deficiências. São
Pessoas que apresentam necessidades próprias e diferentes que requerem atenção especifica em
virtude de sua condição de deficiência. Isstas pessoas precisam exatamente des mesmas coisas que
qualquer um de nós: dignidade, respeito, liberdade, educação, side, assistência social, trabalho é
amparo. Direitos fundamentais e inalienáveis de todos OS seres humanos.
4 Escola de liducação Especial Afonso Negrão, tem por objetivo atender
estas pessoas portadoras de deficiências, promovendo seu bem estar, ajustamento familiar,
inclusão social e o desenvolvimento de suas potencialidades.
4 Educação Especial é um conjunto de recursos e serviços educacionais
especiais organizados para apoiar, suplementar e em alguns casos, substituir os serviços
educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que upresentam
necessidades educacionais muito diferentes da maioria das crie NÇAS € jovens.
Lm nossa Escola, além, do atendimento pedagógico, oferecemos, tunbém
atendimento na área da saúde fonoaudiologia, psicologia e. fisioterapia). Há também, atividades
de terapia ocupacional, onde é desenvolvido o trabalho de iniciação profissional.
->Atendimento Pedagógico Ecucação Pré-Escolar >04 à 06 anos (currículo adaptado);
- Ensino Pundamental> 07 à 14 anos;
-EJA (Ensino de Jovens e Adultos) > anos em diante.
Atendimento Clínico — - Honoandiologia;
- Psicologia;
- Hisioterapia.
* Na área da saúde. também desenvolvemos o Projeto de Estimulação Precoce, com crianças de O à
03 anos que se encontram em atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
— Ensino Pré-Profissionalizante Horticultura:
- Jardinagem;
- Arlesanaio.
* Os atendimentos oferecidos são compatíveis com a realidade existente.
CEPCIONAIS DE
AÇÃO ESPECIAL AFONSO NEGRÃO
po N FUNDADA EM 07 84 -CNPI 49,893.795, 0001-0]
to no Cantoria de Titulos e Documentos de Palintal 5.
tação 1 DS ado 23142000
Mumeipral nº 1325 de (ego 1085
58 Secretaria de Assistência e D)
s Jur ate Assistência Social CNAS
AS ai 000 poe de
So IN: Declarada de Utilidade Publica Federal Processo
o Maciortal das PAES nº [2 to
so dr 1400)
Da
temento Social Matricula 1º JIRS-Pilia
Rea Luiz Piva 830 Bairro Wady Zugaiar= PAIS (TE) Jos 2626-CEP [9970-000 - Palmital SP
e-mail aprepaliisebtal com br
Os alunos, que fregientam a escola, realizam atividades de educação física,
dulas de dança e de educação artistica também São ministradas para os alunos, com professores
que atuam como voluntários. O serviço voluntário, também coma com um grupo de voluntários que
realizam trabalhos artesanais que são vendidos em prol da Entidade.
Oferecemos dos alunos, várias atividades extra-curriculares (brincadeiras,
VISTAS, PASSCios) muito tmportantes para o aprendizado e soci tização dos mesmos.
4 escola Especial, que é mantida pela Apae, possui mualmente 2º
funcionários que trabalham com dedicação, carinho, “mor, respeito e solideriedade do próximo.
A Escola sobrevive con partes de alguns convênios (muncipal, estadual «
federal), ajuda da prefeitura local, campanhas, sócios contribuintes e doações diversas.
Diante do acima exposto, ratificamos nosso pedido de um local para,
construirmos uma Escola, realmente especial, onde possamos comimicr desenvolvendo o nosso
trabalho de uma maneira, ainda melhor, com muito mais qualidade e com certeza, implantando
mais programas que, por ora, uão podemos desenvolver por fulia de espaço físico.
Citaremos, a seguir, alguns dos problemas que estamos enfrentando:
As crianças de O à 03 “Hos, com atraso já diagnosticado e as de alto risco, só vão à escola para
atendimento na área da saúde (não podem permanecer na escola, nem mesmo por meio período;
pois, há a falta de Ingar). Neste Caso, incluem-se também, os portadores de deficiências severas;
=> Os alunos com mais de 1 emos que fazem parte do Programa de Pré-profissionalização, estão
sendo atendidos no almoxarifado, que se transformou em uma sala de culta; onde. os alunos
Precisam permanecer sentados 0 tempo todo; pois não há espaço para se locomoverem. Este futo, o
da locomoção, se torna ainde mais agravante, una VEZ que, OS mesmos têm dificuldades motoras.
O trabalho de artesanato, também está prejudicado; pois, não temos lugares para guarde os
materiais e no caso da tapeçaria, os teares ocupam um espuço significante, prejudicando o
trabalho dos etunos; com relação à horticultura, o espaço também está pequeno uma vez que. a
procura de cheiro-verde está aumentando e não temos lugar para aumentar o Plantio;
> O professor de Educação Písica não tem um lugar específico e adequado para realizar suas
aulas, onde se faz necessário uma quadra poliesportiva;
> O refeitório não comporta mais «a quantidade de alunos que a escola atende: já fizemos váries
adapiações, que estão prejudicando a rotina de nosso trabalho;
— Não temos uma see para receber os pais nas reuniões e para as voluntárias realizarem seus
trabalhos. Os professores não têm sala onde possam ser realizados os HTPS (Hora de Hrabealho
Pedagógico);
= À secretaria, também está com um espaço físico inadequado, sem lugar para colocar armários;
Visto que, é na secretaria que são desenvolvidos todos os trabalhos burocráticos de escola,
departamento pessoal e contabilidade.
SSOCIAÇÃO DE PAIS E A GOS DOS CEPCIONAIS DE
ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AFONSO NEGRÃO
Registo no Custorio de Tilutos - Documentos de P.
Resolcão my he 22/2000 1
09:80)
» Munticiaf de Assistência Soc
113309 DI; 1347-098 Decharada de
edenação Nacional das APAE nº [Do
Rua Luic Piva. 83 Batiro Wady Zug
e-mail;
PAN (18) SASLIGIG-CED 19570 D0O Palnntal-SP
apaepaliweblal. com.br
4 preocupação e a trisfeza maior diante dos fatos, se fazem presente, porque
infelizmente, gostariamos de oferecer, um atendimento de melhor qualidade, desenvolvermos
Programas importantes na educação especial e também, porque iremos ter que diminuir alguns
atendimentos e deixar algumas Pessous em uma fila de espera.
Nossos alunos precisam de espaço e de atividades diversificadas: Portanto, à
horta, a jardinagem, o cultivo de um Pomar, à criação de animais, são atividades essenciais na
educação especial. Estamos pensando na qualidate de vida dos alunos e da população de um modo
geral.
Temos certeza e uma grande vontade de lutar Para conseguirmos construir à
nova escola; mas, dependemos em primeiro lugar, de um local próprio. A exemplo da Apae de
Bastos, onde fomos visitar as novas instalações, também temos condições de conseguir ajude
financeira através do Consulado Japonês, visto que, já fizemos contato e estamos bastate
confiantes.
Assim que, conseguirmos o terreno, iremos encaminhar o projeto para várias
organizações, alo este, que até 0 presente momento não tivemos oportmidade de fazê-lo, por falta
de um local próprio.
Sem mais para o momento e certos de que poderemos contar com vossa
compreensão e ajuda, no caso exposto, despedimo-nos reiterando protestos de estima e
consideração.
“Onde há vontade, há um caminho.
Onde há boa vontade, há vários caminhos.”
“Sozinhos somos fracos, Juntos seremos fortes, na causa que abraçamos.
Atenciosamente,
José Pastoul Orofino João Carlos da Silva
Presidente ( Diretor hinanceiro
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José Carlos Romualdo Júnior
Conselho de À diministração
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Palmital, 05 de agosto de 2005 .
Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL de PALMITAL.
MARIA MADALENA BIASON ORLANDI, corretora de imóveis,
registrada no CRECI 2º região sob n.º 50.817, FATIMA RETT TIOSSI,
engenheira civil, registrada no CREA-SP sob n.º 506.024.519-9, SILVIO ABUD
HADDAD engenheiro civil, registrado no CREA-SP sob n.º 060.123.794-4,
membros nomeados para a Comissão de Avaliação pela portaria i
de 12/08/2005, vêm, após proceder a vistoria, análises e
respeitosamente apresentar os resultados dos trabalhos, requeridos por Vossa
Exa., através do seguinte LAUDO.
>
Hinalidade: — Determinar o valor do IMÓVEL.
Um Terreno Urbano.
Rua Messias Cândida de José — Quadra 256 — Lote 05 —
Jardim Alvorada
Palmital - SP
Expedito
Terreno: “Comparativo”
Membros da
Comissão: Corretora de imóveis Maria Madalena Biason Orlandi
Engenheira Civil Fátima Rett Tiossi
Engenheiro Civil Silvio Abud Haddad
AVALIAÇÃO:
Valor de Mercado
80.307,00 ( Oitenta mil, trezentos e sete reais)
Setembro 2.005.
I- Considerações Iniciais.
2- Características Locais.
3- Vistoria.
Metodologia de Avaliação.
Avaliação.
Considerações Finais.
ANEXOS
I- Croqui 3 - Mapa.
2- Crogui 2.
3- Croqui de Localização.
I- Considerações Iniciais.
Para avaliar os imóveis realizamos a pesquisa de mercado local, visando coletar
elementos comparativos para determinarmos o valor de mercado do imóvel.
Os critérios seguidos foram os preconizados pela ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas) e pelo IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias
de Engenharia), sendo que a precisão deste trabalho é de nível EXPEDITO,
segundo a norma NBR-8799-85.
As áreas dos imóveis, assim como suas medidas, foram-nos fornecidas. Portanto
não foram feitas medições.
Para efeito de Avaliação utilizamos os dados acima referidos.
Para efeito de Avaliação utilizamos as referidas áreas e medidas.
Características Locais.
Trata-se de um bairro residencial, com toda infra-estrutura básica. Tem ou está
próximo à escola.
Distante cerca de 1,3 quilômetros do centro da cidade (Bancos e Órgãos
Públicos)
A taxa de ocupação do bairro é media e de residências térreas.
Para de efeito de avaliação foram desconsideradas as benfeitorias.
Vistoria.
Data : 03/09/2005.
Descrição: Trata-se de um terreno irregular co as seguintes características:
- Terreno irregular.
- Área do terreno 3993,0 m2
- Sem área Construída.
- Confrontante com duas áreas municipais (Sistemas de Lazer), uma residência é
a referida rua.
- O imóvel encontra-se desocupado.
- Solo Seco
- Topografia com mostra o mapa.
- Melhorias urbanas (Energia Elétrica, Esgoto, Coleta de Lixo, Água, Tuminação
Pública, Pavimentação, Guias, Sarjetas, Rede Telefônica)
- Para efeito de avaliação, foi projetado um desmembramento em 4 terrenos
(croqui 2), sendo que 3 deles (lotes 2, 3 e 4) com profundidade excedendo a
Tecomendada para o local (25 a 40 metros de profundidade).
4- Metodologia de Avaliação.
4.1 — Das Definições :
Valor de mercado: é o preço pago por um comprador desejoso de comprar, mas
não forçado, a um vendedor desejoso de vender, mas não compelido, tendo ambos o
conhecimento de todos os usos e utilidades das propriedades transacionadas,
equivalentes ao preço obtido através de uma compra e venda à vista Esta definição é
aplicada para transação de bens imóveis, máquinas e equipamentos.
4.2 - Avaliação Da Terra Nua:
Será utilizado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com nível
de precisão expedito, obedecendo as condições exigíveis pela Norma NBR 5676 da
ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas e critérios preconizados pelo
IBAPE — Associação Brasileira de Avaliações e Perícias de Engenharia.
Esses valores estão condicionados ao mercado específico de cada ativo e ou dos
insumos utilizados em sua construção, sem do, portanto, válidos enquanto perdurarem
as condições existentes à época da avaliação ou referência dos valores, a qual está
devidamente expressa no corpo deste Laudo Técnico.
A pesquisa de mercado de terrenos será realizada junto às imobiliárias que
negociam imóveis na região, corretores de imóveis e permitiu-nos coletar elementos
comparativos, necessários para obtenção do valor do imóvel.
4.3 - Avaliação Das Benfeitorias:
As benfeitorias não foram consideradas.
4.4 — TERRENO;
Adotado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado.
A pesquisa de mercado foi realizada junto às imobiliárias, corretores de imóveis
e proprietários permitindo a obtenção dos dados necessários.
Avaliação.
5.1.- Cálculo do valor do terreno (VD:
Valor unitário do terreno (Vu) = 24,30 reais
Área do terreno (Atl) = 865 m2
Vl =AtlxVu = 865 x 24,30 = 21.019,50
Vel = 21.019,50 (Terreno 1)
Áreas dos terrenos 2,3,4(At2)= 3. 128m2
Coeficiente de profundidade Cp=0,78
Vi2=At2xVu xCp2=3128x 24,30x0,78= 59.288,11
Vi2 = 59.288,11 (Terreno 2)
Vt= 21.019,50 + 59.288,11 reais (Imóvel)
Vi(aval) = 80.307,00 reais
Considerações Finais
Este laudo é composto de 06 páginas rubricadas no seu anverso, sendo esta
última devidamente assinada, contendo ainda anexos: croquis e fotos.
Silvio Abud Haddad
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