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materia nº 3/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaTRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
native_id13668

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-09 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2020-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2020-11-04 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2020-11-04 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2020-10-21 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2020-10-21 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2020-10-20 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2020-10-19 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2020-10-19 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. 
PROTOCOLADO (Da Mesa) 
PROCESSO N.°3020/2020 
CM-PALMITAL 19 / i O /2020 
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, autorizada a 
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, bens móveis inserviveis, 
conforme relação abaixo: 
N° 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO VALOR 
ATUALIZADO 
SITUAÇÃO 
580 Ar condicionado 24.000BTUS, quente/frio, marca Mitsuo 975,64 BOM 
581 Ar condicionado 9000BTUS, quente/frio, marca Mitsuo 551,56 BOM 
655 Ar condicionado Split HI-WAL LG/Libero E+Inverter, 
frio, 11500BTUS, marca LG 
1157,73 BOM 
TOTAL 2684,93 
Art. 2° Os bens móveis ora transferidos passam para a responsabilidade do Executivo 
Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doação a critério do Executivo. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, 16 de outubro de 2020. — 
° 
V 00. 
FraNtósto de 50112.2k 
Caxinha 
FRANCISCO 
DE souzA 
PreOente 
Presidente 
fib 
Flaiffl m 
1" Secretário 
Transfere para a Prefeitura Municipal de 
Palmital, Bens Móveis Inserviveis da Câmara 
Municipal de Palmital. 
S F 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmítal.sp.leg.br 
ri 
FRANCISCO DE SO 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. 
(Da Mesa) 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Os bens móveis constantes do presente projeto são considerados inserviveis, 
conforme consta do processo anexo, relacionados pela Comissão Especial nomeada através da 
Portaria n° 341, datada de 13 de janeiro de 2020, os quais estão ocupando lugares necessários ao 
arquivo do Legislativo. Não havendo, portanto, necessidade de seu aproveitamento, tomamos a 
iniciativa de transferi-los para a Prefeitura Municipal de Palmital, para que a mesma possa dar seu 
destino certo. 
Plenário Vereador ProfoÀllcides Prado Lacre a, em 16 de outubro de 2020. 
LibL 
1° Secretário 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNP]: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretina@palmital.spieg br

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