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CAMARA MUNICIPAL DE
PALM..AL
ESTADO DE SAG PAULO
INDICACAO N° J±_ DE 12 DE JANEIRO DE 2021
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° flolO /2021
CM-PALMITAL I1! / Oi /2021
Apresento a V. Exa., nos tennos do art. 132 do Regimento Intemo, a
presente Indicagao, a ser encaminhada ao Excelentissiino Senhor Prefeito, solicitando
que seja determinado a Secretaria de Educagao e Cultura, a fonnagao de uma comissao,
composta por representantes dos diversos segmentos da comunidade escolar, para a
realizagao de estudos e providencias, que se fizerem necessarias, a fun de reorganizar e
adequar o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneragao do Magisterio Publico Municipal
de Palmital, Lei Complementar n° 177 de 06 de outubro de 2009.
Justifica-se a presente INDICA(^AO, pois o referido documento tomou-se
obsoleto ao longo dos anos e nao se encontra em consonancia aos preceitos legais
vigentes e aplicaveis a Educagao.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 12 de Janeiro de 2021.
Tatiane Souza Rogatti Rossini
Tati Rogatti
Vereadora
ENCAMINHAR ORCIO
CM-PALMITAL /QX /2021
ENCAMINHADO
em / OX /2021
OFICIO N° fiX /2021
FAJ ’KiTos Rosangela A'^arrilha
Presidente Assistente Legislative
Praqa Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmitai/SP 18 3351-1214
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitai.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br
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