materia nº 20/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 — Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com. br
19970-000 - Palmital - SP
quo UE oLAO 2005,
O Nº Ud ra 192 PROJETO DE LEI N%/0)/2005.
proce iraL Ds
c ;
DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO
o DOMICILIAR EM HORÁRIO NOTURNO
Boo guia NO MUNICIPIO DE PALMITAL.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:
Artigo 1º - A coleta de lixo domiciliar no município de
Palmital será realizada em horário noturno, de segunda a sexta feira, com início as
20:00 horas.
Artigo 2º - A duração do horário de trabalho noturno
quando da coleta do lixo, será estabelecida pela Prefeitura Municipal de Palmital.
Artigo 3º - Caso haja a necessidade da realização da
coleta de lixo aos sábados, domingos e feriados, os serviços serão realizados no
horário 08:00 às 12:00 horas.
Artigo 4º - Os funcionários municipais quando no
exercício desta função deverão trabalhar devidamente uniformizados, ficando a
critério da Prefeitura Municipal de Palmital quanto à escolha dos referidos
uniformes.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a aplicação
da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Vereador Profº Alcides
ct
do Lacreta, em
06 de abril de 2005.
CANINA HAR
r Cm. ria A q: fo
, Bs 4 q CSS
as e ce
t REVAS CtsA mm a Silva º pm o
cdi fesidente
o
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalOwebtal. com.br
19970-000 - Palmital - SP
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares:
Pretendemos com a apresentação deste Projeto
facilitar a realização dos serviços de coleta de lixo em nossa cidade uma vez que,
sendo realizado no período noturno virá diminuir os transtornos ora existentes
durante o dia.
Devemos salientar que durante a noite o rendimento
em relação à realização destes serviços será bem maior, pois a tranqiiilidade
existente no transito e o clima bastante suave, possibilitam melhores desempenhos
a cada um no exercício de suas funções, fazendo com que não sintam tanto
cansaço.
Diante do exposto esperamos contar com a valiosa
compreensão de todos os vereadores e das respectivas comissões, quanto à
aprovação deste Projeto uma vez que, estamos pensando apenas no progresso de
nossa cidade e no bem-estar daqueles que realizam este trabalho em prol do
município de Palmital.
Plenário Vereador Profº Alcides Prado Lacreta, em
06 de abril de 2005.
gi
RANCISCO DE SOUZA < Caninh
Vereador