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materia nº 1/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaTRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
native_id13761

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
2021-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-02-11 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
2021-02-09 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
2021-02-03 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2021-02-03 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2021-02-02 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2021-02-01 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2021-01-29 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Plenário Vere or Prof° Alcides Prado Lacreta, 29 de janeiro de 2021. 
Presidente 
TATIAN SOUZ ROGATTI ROSSINI 
1° Secretária 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmrtal.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. 
PROTOCOLADO (Da Mesa) 
PROCESSO N.° úeãÁ /2021 
CM-PALMITAL 22/ 01 /2021 
Transfere para a Prefeitura Municipal de 
Palmital, Bens Móveis Inserviveis da 
Câmara Municipal de Palmital. 
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, autorizada a 
transferir para a Prefeitura Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, bens móveis inserviveis, 
conforme relação abaixo: 
N" 
PATRIMÔNIO 
DESCRIÇÃO VALOR 
ATUALIZADO 
SITUAÇÃO 
443 TRIBUNA P/ PLENARIO DA CÂMARA TAM. 
1.30X 1.80M 
47,70 BOM 
444 BALCAO P/ PLENARIO EM CHAPA MDF FIS - 
TAM. 4,50 X 60 X 0,80M 
183,88 BOM 
445 BALCAO P/ PLENARIO DA CÂMARA MDF 15- 
TAM. 3,90 X 0,90 X 1,40M 
157,38 BOM 
450 BALCAO PARA PLENARIO EM CHAPA 
MDF15- TAM. 4,50 X 0,60 X 0,80MT 
183,88 BOM 
451 TRIBUNA PARA PLENARIO DA CAMARA 
TAMANHO 1,30X 1,80MT 
47,70 BOM 
TOTAL RS 620,54 
Art. 2° Os bens móveis ora transferidos passam para a responsabilidade do 
Executivo Municipal, podendo os mesmos ser alienados por doação a critério do Executivo. 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMITAL 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° DE 29 DE JANEIRO DE 2021. 
(Da Mesa) 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Os bens móveis constantes do presente projeto são considerados inserviveis, 
conforme consta do processo anexo, relacionados pela Comissão Especial nomeada através da 
Portaria n° 3, datada de 05 de janeiro de 2021, os quais estão ocupando lugares necessários ao 
arquivo do Legislativo. Não havendo, portanto, necessidade de seu aproveitamento, tomamos a 
iniciativa de transferi-los para a Prefeitura Municipal de Palmital, para que a mesma possa dar 
seu destino certo. 
Plenário Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 29 de janeiro de 2021. 
FABIA NTOS 
Presidente 
TATIANE SOUZA ' OGATTI ROSSINI 
I° Secretária 
Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP 18 3351-1214 
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br secretaria@palmital.sp.leg.br

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