PREFEITURA Di
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pft01°G°1J4°
1- ( IDADE FELIZ
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v =Pjf2EIETO DE LEI IV' 02712-02-1-~
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Geral do Município e inclui novos
elementos de despesa para o exercício de 2021.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
nr no Orçamento do Município, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei n° 2.940, de
18/12/2020, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e
Quinhentos Mil Reais), assim discriminado:
Unidade Gestora • PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão • 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária • 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unidade Executora • 02.05.01 LIMPEZA PÚBLICA
Dotação Orçamentária • 1545201222185000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Elemento Econômico • 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 10651
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 1.500.000,00
Total R$ 1.500.000,00
Art. 2° Para atender a suplementação de que trata o
artigo 1° será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora • PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão • 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária • 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora • 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
Dotação Orçamentária • 0412201022104000 MANUTENÇÃO DO GABINETE
Elemento Econômico • 3.190.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -74
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 80.000,00
Unidade Executora • 02.01.02 ADMINISTRAÇÃO
Dotação Orçamentária • 0412201032105000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Elemento Econômico • 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL -80
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 215.000,00
Elemento Econômico • 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -86
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • RS 200.000,00
Unidade Orçamentária • 02.02 SECRETARIA DE FINNAÇAS E CONTABILIDADE
Unidade Executora • 02.02.02 CONTABILIDADE
Dotação Orçamentária • 2884601040010000 APOSENTADORIAS E PENSOES F.P.M.P
Elemento Econômico • 3.1.90.01.00.00.00 XPOSENTADORIAS, RESERVA REM. E REFORMAS -8310
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNP.I: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR
,
PREFEITURA I?
PAIMITAL
CIDADE FELIZ
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária • 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA
Elemento Econômico • 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - 115
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 16.000,00
Elemento Econômico • 3.1.90.03.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR - 8311
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 70.000,00
Unidade Executora • 02.02.04 COMPRAS E LICITAÇÕES
Dotação Orçamentária • 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA
Elemento Econômico • 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - 136
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 40.000,00
Unidade Orçamentária • 02.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora • 02.03.01 ENSINO INFANTIL
Dotação Orçamentária •1236501171106000 OBRAS ENSINO BASICO
Elemento Econômico • 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - 439
Fonte • 2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Código Aplicação • 200.0060 CONSTRUÇÃO CRECHE ESCOLA "EME1 CLÓ VIS BARBOSA"
Valor • R$ 40.000,00
Dotação Orçamentária • 1236501172150000 MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
Elemento Econômico • 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 145
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 50.000,00
Unidade Executora • 02.03.07 CULTURA
Dotação Orçamentária • 1339201162146000 MANUTENÇÃO DA CULTURA
Elemento Econômico • 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 200
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 150.000,00
Unidade Orçamentária • 02.04 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Executora • 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação Orçamentária • 1030101132137000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
Elemento Econômico • 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 242
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 50.000,00
Dotação Orçamentária • 103020113.2.135000 MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA SAUDE
Elemento Econômico 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL -245
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 120.000,00
Unidade Orçamentária • 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unidade Executora • 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS
Dotação Orçamentária • 1545101221206000 OBRAS NA SMOS
Elemento Econômico •4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - 298
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119- CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-
CNN: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITALSP.GOV.BR
PREFEITURA L
ALMITAL
CIDADE FELIZ
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 100.0016 CONSTRUÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL
Valor • R$ 50.000,00
Elemento Econômico • 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - 301
Fonte • 2 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Código Aplicação • 100.0008 FEHIDRO MACRODRENAGEM FASE II
Valor • R$ 124.000,00
Elemento Econômico • 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - 454
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 100.0016 CONSTRUÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL
Valor • R$ 50.000,00
Unidade Orçamentária • 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora • 02.06.01 AGRICULTURA
Dotação Orçamentária • 2060601211232000 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Elemento Econômico • 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 9465
Fonte • 5 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Código Aplicação • 100.0040 PATRULHA MECANIZADA (SICONV)
Valor • R$ 95.000,00
Unidade Orçamentária • 02.10 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODOVIAS MUNICIPAIS
Unidade Executora • 02.10.01 ESTRADAS VICINAIS
Dotação Orçamentária • 2060601212180000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
Elemento Econômico • 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO - 271
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 50.000,00
Elemento Econômico 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 272
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 50.000,00
Total R$ 1.500.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento do Município, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei n° 2.940, de
18/12/2020, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais),
assim discriminado:
Unidade Gestora • PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão • 02 EXECUTIVO
Unidade Orçamentária • 02.02 SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Unidade Executora • 02.02.02 CONTABILIDADE
Dotação Orçamentária • 0412201042111000 MANUTENCAO CONTABIL FINANCEIRA
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10963
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária • 02.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora • 02.03.02 ENSINO FUNDAMENTAL
Dotação Orçamentária • 1212201172005000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10964
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 220.0000 ENSINO FUNDAMENTAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: 0813351-9333 - WWW.PAIMITAL.SP.GOV.BR
PREFEITURi,
PALMITAL
IDADE FELli
Valor • R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária • 02.04 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Executora • 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotação Orçamentária • 1030101132137000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10965
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 310.0000 SAÚDE GERAL
Valor • R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária • 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unidade Executora • 02.05.01 LIMPEZA PÚBLICA
Dotação Orçamentária • 1545201222185000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10966
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária • 02.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Unidade Executora • 02.05.05 VIAS E LOGRADOUROS
Dotação Orçamentária • 1545201222188000 MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10967
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária • 02.06 SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Executora • 02.06.01 AGRICULTURA
Dotação Orçamentária • 2060601212181000 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10968
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária •02.08 SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Unidade Executora • 02.08.01 DESPORTO E LAZER
Dotação Orçamentária • 2781201202178000 MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10969
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 1.000,00
Unidade Orçamentária • 02.09 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Unidade Executora • 02.09.01 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Dotação Orçamentária • 0406101022333000 MANUTENÇÃO NEGÓCIOS JURIDICOS
Elemento Econômico • 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 10970
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 1.000,00
Total R$ 12.000,00
Art. 40 Para atender a suplementação de que trata o
artigo 3° será feita a redução na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Gestora • PREFEITURA MUNICIPAL
Órgão • 02 EXECUTIVO
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119- CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR
ES MORAES
ICIPALPREFEITURA DE
PALMITAL
CIDADE FELIZ
Unidade Orçamentária • 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Executora • 02.01.01 GABINETE DO P-REFEITO
Dotação Orçamentária • 0412201022104000 MANUTENÇÃO DO GABINETE
Elemento Econômico • 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -75
Fonte • 1 TESOURO
Código Aplicação • 110.0000 GERAL
Valor • R$ 12.000,00
Total R$ 12.000,00
Art. 5° Por força do crédito aberto pelo artigo anterior
ficam alterados os anexos da Lei n°2.931/2020 (LDO ei n°2.820/2017 (PPA).
Art. 6° E ntra em vigor na data de sua
publicação.
PREF NIC PAL DE PALMITAL, em 29
de janeiro de 2021.
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119- CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR
PREFEITURA DF
IMITAI
CIDADE F ELI 7
=PROJETO DE LEI N° 002/2021-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação dessa Douta Casa de Leis o
Projeto de Lei n° 03/2021 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
no Orçamento Geral do Município para inclusão de elementos de despesa para o
exercício corrente, alterando assim os anexos das Leis n's 2.931/2020 (LDO) e
2.820/2017 (PPA).
Quando da elaboração da Lei Orçamentária para o exercício,
por um lapso dos responsáveis pela elaboração da peça orçamentária, repetiu-se
o mesmo erro do exercício passado, onde não foi inserido elemento de despesa
para contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica nos serviços de
limpeza pública.
Infelizmente, desta vez o erro se repetiu devido a utilização do
mesmo arquivo da LOA anterior, bem como, associado ao afastamento por
motivos de saúde de um dos servidores responsável pela aferição e análise das
peças orçamentárias que são enviadas ao Legislativo.
Verifica-se, no caso em tela, ser imperioso a criação da rubrica
da despesa indicada, dada a sua necessária utilização para a realização das
despesas atinentes ao funcionamento do Departamento de Limpeza Pública.
PRAÇA MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119- CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITALSP.GOV.B
PREFEITURA DF
CIDADE FEL I1
Solicitamos ainda a inclusão do elemento de despesa
"Passagens e Despesas com Locomoção", visto que no momento da elaboração
da Lei Orçamentária o mesmo não foi inserido em todas as secretarias.
Informamos ainda aos Nobres Vereadores que esta Gestão está
comprometida em dar as Peças de Planejamento Orçamentário uma nova
roupagem, fazendo que as mesmas traduzam de forma realista a sua execução,
para que fatos como este não mais se repitam.
No mais, temos que a sua cobertura do crédito proposto está
devidamente informada nos termos da Lei 4320/64 e não havendo qualquer
outro senão, é o presente par r querer a apreciação da matéria com a urgência
que o caso requer, com pe vênia pelo fato ocorrido.
Certo d tecipamos agradecimentos.
LUIS NDES MORAES
NICIPAL-
•
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119- CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:1 70-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PAIMITALSP.G VAR