materia nº 53/2021

m CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
INDICACAO N° DE 28 DE JANEIRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 0?5 /2021
CM-PALMITAL / O^_/2021
Apresento a V. Exa., nos tennos do art. 132 do Regimento Interno, a
presente Indicate, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito, sugerindo
que seja determinado ao setor competente da municipalidade, estudos que se fizerem
necessario para cria9ao e instalagao nesta cidade de um Conselho Municipal Antidrogas,
o qual tera por fun^ao primordial integrar-se ao esfor9o nacional de combate as drogas,
dedicando-se ao pleno desenvolvimento das a9oes referentes a redu9ao do uso de drogas
na cidade de Palmital, atuando juntamente com as demais institui9oes publicas,
movimentos comunitarios e representa9oes de classe, podendo ser instituido, inclusive,
um fundo municipal para custear sua manuten9ao e fomentar sen trabalho assistencial.
Justifica-se a presente INDICAQAO, pois e de conhecimento publico e
notorio o crescimento de usuarios de drogas e ausencia de orgaos diretamente ligados a
coibir tal pratica, estando apenas as Policias Civil, Policia Militar e Poder Judiciario
envolvidos diretamente nesta questao em materia de repressao, apreensao e aplica9ao de
penalidades, necessitando de mais uniao e apoio do Poder Executive para coibir a
dissemina9ao e o uso indiscriminado de drogas pelos municipes de nossa cidade.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 28 de Janeiro de 2021.
FABIANCXJOSE DOS SANTOS
'Fabiano Policial
Vereador
ENCAMINHAR OFI'CIO
CM-PALMITAL 01 /03)/2021
ENCAMINHADO
em Poll (9c3//2021
OFlCIO N° __Q2_/2021
3/yMTOS RosSngela A. PaKiiita
Presidente f Assistente Legislative
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br