materia nº 66/2021

cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
INDICACAO N° _66_ DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
(Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 075 /2021
CM-PALMITAL 15 I 0Q/I202'\
Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento
Interno, a presente Indicate, a ser encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realizaqao de
estudos que se fizerem necessarios, no sentido de propor a reduqao da jomada de trabalho
dos Agentes Comunitarios de Saude e de Combate as Endemias, a fim de que a jomada dos
referidos Agentes, passe de 40 (quarenta) boras semanais para 30 (trinta) boras semanais.
Justifica-se a presente Indicaqao, tendo em vista que as atividades desses
profissionais ocorrem muitas vezes sob as variaveis do clima como o sol, chuva, frio,
ventos. Deste modo, a saude fisica dos Agentes fica duramente exposta, razao pela quai se
justifica a reduqao na jomada de trabalho dos Agentes Comunitarios de Saude e de Combate
as Endemias. Tal medida vem sendo adotada em diversas cidades de nossa regiao.
Plenario Vereador Prof.® Albides Prado Lacreta, em 12 de fevereiro de 2021.
LUKAS ORTIZ AMATTI
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL /$/00/2021
ENCAMINHADO
em JC /0-X/2O21
OFICIO N° aac1 /2021
FABIANO ^ Rosangela A. Party a
Assistente Legislative Pr^ddente
18 3351-1214
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Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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