materia nº 27/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
sdgeas Estado de São Paulo
juridicoQpalmital.sp.gov.br - site: www.palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEINº GHEaB SEM º
PRÓJE LO DE LEI No & PEIES)
DO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE
PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS
ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM
BITTENCOURT E PROFº ADALGISA C. DE
CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2005.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder subvenção social às Associações de Pais e Mestres
das Escolas Estaduais Cel. José Joaquim Bittencourt e Prof! Adalgisa Cavezzale de
Campos, no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e quinhentos Reais) cada escola, a ser
paga em duas parcelas iguais.
Artigo 2º- As despesas decorrentes da aplicação
da presente Lei, serão cobertas com os recursos existentes no orçamento municipal,
suplementadas se necessário.
Artigo 3º- A prestação de contas da presente
subvenção, será entregue no máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do
exercicio, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estados de São
Paulo.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 11 de abril de 2005. E
“PREFEITO MUNICIPAL-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
juridicoOpalmital.sp.gov.br - site: www,palmital.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 012/2005-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências o
Projeto de Lei nº 012/2005-PM, o qual DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS
ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROF:
ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA [LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2005.
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade
conceder apoio financeiro no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e quinhentos Reais) em
duas parcelas iguais, para cada Associação de Pais e Mestres das respectivas
Escolas Estaduais, com finalidade de custear o transporte de alunos que irão
participar da Olimpiada Colegial - Categoria Infantil, e para a participação na
Categoria Mirim, na cidade de Assis.
Como trata-se de assunto de extrema importância
para a participação e integração de alunos de nossa cidade junto ao Esporte
Regional, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do presente
Projeto de Lei.
Atenciosamente.
Reinaldo Custódio da Silva É
-PREFEITO MUNICIPAL-