materia nº 28/2005

EO PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
veia Estado de São Paulo
Rd juridicoOpalmital.sp.gov.br - site: wwyw.palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEINº -PM=
PROJETO DE LEI No /R jS00S )
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
DA LE OUDAL A ADERIURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
as Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Eduardo da 8!
Eidos EEN a um crédito adicional especial, no valor de R$ 47. 612,30
(Quarenta e Sete Mil, seiscentos e doze Reais e trinta Centavos), observando as
classificações instituições econômicas e funcional programática abaixo relacionadas:
02- EXECUTIVO
04- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — DEPTº DE SAÚDE
10.301.0006.2.010000- MANUT. DO SETOR DE SAÚDE
3:3.70.41.00.0000- CONTRIBUIÇÕES... inn R$ 47.612,30
Creta crrerramemanerrerermsaaeaererrrerereestreeererrasssrerreerteman R$ 47.612,30
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei, onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
92- EXECUTIVO
06- DEPTº DE OBRAS E SERV. M UNICIPAIS
15.452.0018.2.016000- MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA
g.8 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
vj Estado de São Paulo
Vo JuridicoBpalmital.sp.gov.br - site: www.palmital.sp.gov.br
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL,
ps Custódioda Silva”
“PREFEITO MUNICIPAL-
em 14 de abril de 2005.
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 014/2005-PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências Fa)
Projeto de Lei nº 014/2005-PM, o qual DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Esta abertura torna-se necessária para atender o
disposto no Convênio 2057 de 15 de março de 2005 que prevê a cobertura da cota-
parte da municipalidade na Farmácia de Manipulação, que atenderá o Departamento
de Saúde na produção de remédios destinado à população de baixa renda e para
aquisição de equipamentos para manipulação de substâncias.
A verba remanejada era destinada à remuneração
de serviços de varrição de ruas efetuada bor pessoas jurídicas. Este pagamento não
será mais necessário em razão da realização de concurso para preenchimento das
vagas de ajudante geral que efetuarão o trabalho manual de limpezas das ruas, com
recursos provenientes da folha de pagamento.
Confiante em contarmos com o apoio unânime
dos nobres Edis para o presente Projeto de Lei, reiteramos a Vossa Excelência e aos
Senhores Vereadores, as expressões do nosso apreço e consideração.
Reinaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-