materia nº 29/2005

Za PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ár Estado de São Paulo
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donto Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
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autorizado a celebrar CONVÉNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO por sua SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 20 de abril de 2005.
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JUSTIFICATIVA:
PROJETO DE LEI Nº 015/2005 - PM
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Estamos encaminhando a Vossas Excelências, o
Projeto de Lei nº 015/05-PM, o qual AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE,
ESPORTE E LAZER, de autoria deste Executivo.
Tal Lei irá beneficiar a população que reside em
bairros periféricos da cidade de Palmital. São pessoas de baixo poder aquisitivo e
baixo desenvolvimento humano.
Nossa meta será atender 60 (sessenta) crianças na
faixa etária de 07 a 13 anos; 40 (quarenta) adolescentes na faixa etária de 13 a 18
anos; e, 20 (vinte) idosos.
O projeto Viva Palmital — Programa Esporte
Solidário, proporcionará maior interatividade dessas pessoas com a sociedade nas
diversas modalidades de esporte.
Com o basquete se objetiva atender crianças e
adolescentes, ajudando no desenvolvimento físico, educacional e cultural, servindo,
também, como um mecanismo de inclusão social.
O futebol atenderá a adolescentes, de 13 a 18
anos, num programa de continuidade com as Escolinhas da Prefeitura em convênio
com a CBF, que atendem atualmente 120 crianças até o limite de 14 anos.
À street dance visará o desenvolvimento de
crianças e adolescentes em suas habilidades de coordenação motora,
condicionamento físico, complementação educacional e cultural e inclusão social.
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As atividades de malha e bocha serão destinadas a
terceira idade, principalmente as do sexo masculino, tendo como finalidade a
atividade física, inclusão social e lazer.
O Projeto contará com um responsável técnico,
um coordenador e professor de malha e bocha, um professor de educação física para
ministrar as aulas de futebol e basquete, além de um professor de dança pra as aulas
de street dance.
Salientamos que para a inclusão dessas crianças e
adolescentes acima citados, elas deverão estar matriculadas € cursando, no ensino
fundamental ou médio, escolas públicas municipais ou estaduais e os idosos
cadastrados no Centro de Convivência do Idoso e/ou Promoção Social, comprovando
também baixa renda familiar (até 03 salários minimos).
Ressaltamos que este Projeto foi de iniciativa,
Junto ao Deputado Luiz Carlos Gondim, do nobre Vereador Mauro Sérgio de
Amorim, que lutou em parceria com este Executivo, para trazer ao Município tal
benefício.
Como se trata de um Projeto de Lei de suma
importância para o nosso Município, contamos com a aprovação do mesmo, que
certamente vem de encontro aos anseios de noss
população.
Reinaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
eiprojeto de 1ci:015-2005.doc 3