materia nº 34/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° 34 DE 12 DE ABRIL DE 2021
(Do Sr. Vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA - GALO)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° A?3_/2021
CM-PALMITAL / 04/2021
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando￾Ihe que preste informa^oes e envie documentos a esta Casa de Leis, acerca da reforma dos
banheiros de uso coletivo na PraQa da Matriz de Sao Sebastiao, conforme segue:
a) foi realizado algum procedimento licitatorio para a execugao desta obra? Em
caso positive, enviar documentos comprobatorios, em caso negative, justificar a ausencia do
procedimento, e qual o criterio adotado pela municipalidade para a escolha do executor da
obra.
b) qual o valor gasto com a obra, enviar documentos comprobatorios, exemplo
notas fiscais, notas de empenho, etc.
c) o valores utilizados com a obra foram oriundos de verba propria do municipio
ou de emenda parlamentar, especificar a fonte pagadora.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois a execugao de obras e servigos
publicos, trata-se de assunto de relevante interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir
a fungao fiscalizadora do Poder Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal e
Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 A1 , em 12 de abril de 2021.
*2.
CARLOS E A SILVA
(Galo)
Vereador
4-
EM UfV.lCAJ DISCUSSAO E VOTAQAO ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL ]9 / CH/2021
ENCAMINHADO
enwC/TpH /2021
OFICIO ^
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por
SESSAO 0 / 0*^/2021 /2021 2
Fabiano Jose dog'Santos Leonardo He prtqueViecili Alves
Jtor Geral
Fabiano
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