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materia nº 145/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 145 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaINDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS ANTONIO FERREIRA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, SUGERINDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA REFERIDA AUTARQUIA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE FORNECER DESCONTOS NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU IMPLEMENTAR UMA TARIFA EMERGENCIAL AOS QUE MAIS NECESSITAM E QUE SE ENCONTRAM DESEMPREGADOS POR CONTA DA CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.
native_id13961

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — Arquivada após o devido encaminhamento.
2021-04-19 Indicação encaminhada — PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO SEU DESTINATÁRIO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-04-13 Proposição Inclusa no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
INDICACAO N° DE 12 DE ABRIL DE 2021
(Do Sr. Vereador Carlo Eduardo da Silva)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°JliiiZ/2021
CM-PALMITAL 13 /OH /2021
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente
Indicagao, a ser encaminhada ao Ilustrissimo Senhor Luis Antonio Ferreira, DD Diretor do
Servigo Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital - SAAE, sugerindo que seja detenninado
setor competente da referida Autarquia, a realizagao de estudos e providencias que se fizerem
necessarias, no sentido de fomecer descontos nas tarifas de agua e esgoto para os municipes
em situagao de vulnerabilidade ou implementar uma tarifa emergencial
ao
aos que mais
necessitam e que se encontram desempregados por conta da crise causada pela pandemia da
Covid-19.
Justitica-se a presente INDICAQAO, pois diante do enfrentamento da crise
causada pela pandemia que estamos vivenciando e necessario que o Poder Publico tome
medidas de bom senso para que a populagao consiga pagar pelos servigos essenciais.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 12 de abril de 2021.
CARLOS EDU DA SILVA
(GALO)
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL
ENCAMINHADO
em QjQ I /2021
OFICIO N° l/uQy /2021
1^/04 /2021
^ ^TTecili Alves
3eral
FABIAN0TJOSJ •S- , Leonardo Henri
isidente Direte
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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