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materia nº 22/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id13969

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-03 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
2021-04-28 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2021-04-28 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
2021-04-22 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2021-04-22 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2021-04-20 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2021-04-19 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2021-04-15 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 10 0 0

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texto original #

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U/'c0
PREFEITURA DE
C I D A D E F E L ! Z
0Js2 IZ OM
=PROJETO DE LEIN° aum21-PM=
G*
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.912. DE 05
DE DEZEMBRO DE 2019. E DA OUTRAS
AS COMKSSdES PRO VIDENCIAS.
C.M. PalmKal, emJEZlZTO&Il
- i
A Camara Municipal APROVA:-
Art. /°Fica alterado o artigo 1° da Lei n° 2.912/2019, Fafeji K
•sidente
que passa a ter a seguinte redaqao:
"Art. 1° Fica o Poder Executive) autorizado a
contratar operagao de credito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., ate o valor de
R$ 2.379.000,00 (dois milhoes trezentos e setenta e nove mil reals), nos termos da
Resolugdo CMN n°4.589, de 29.06.2017, e suas alteragoes, destinados a aquisigdo de
01 caminhao bombeiro complete -truck, 02 caminhoes para co/eta de lixo, 01 Rolo
Compactador Vibratbrio, 01 Pd-Carregadeira e 01 usina de Asfalto mbvel,
observada a legislagdo vigente, em especial as disposigoes da Lei Complementar
n° 101, de 04 de maio de 2000. ”
Art. 2° Permanecem inalterados os demais
dispositivos da referida Lei.
Ark 3° Esta Lei entr em vigor na data de sua
publicagao.
PREFEITURA UNIGIPAL\pE PALMITAL, em
14 de abril de 2021.
LUIS GUSTAy<
PREFElTO MUNICIPAL
ORAES
PRA^A MAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - TONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITALSP.GOV.BR
PREFEITURA OE
PALMITAL
C I D A D E F E l i ;
=PRO.JETO DE LEI N° 011/2021-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Encaminhamos para apreciagao e votagao nesta Casa de Leis, o
Projeto de Lei n° 11/2021, que ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.912, DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Trata-se tao somente de readequagao do objeto fixado na referida
Lei, tendo em vista que em 2020 o mumcipio recebeu a doagao de 01 Retro
Escavadeira, nao havendo, portanto, a necessidade de financiar referido bem.
Por outro, foi suscitada a necessidade da aquisigao de 01 Rolo
Compactador Vibratorio que sera utilizado na manutengao de mais 800 km de
estradas rurais que pertencem ao municipio.
Cabe informal', amda^qiie a substituigao de equipamentos nao
elevara o valor do financiamento copj^atado
PREFEITURA UNICIFAh DE PALMITAL, em 14 de abril de
2021.
LUIS GUSTAfU)\iqN/DE8 MORAES
-PREEL ITOJMUNIQIPAL￾PRA^A MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19970-000
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - TONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR

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