materia nº 52/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N°5J; DE 03 DE MAIO DE 2021
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.o3Q2>/2021
CM-PALMITAL Oo/QG/2021
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Intemo que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que
preste informagoes a esta Casa de Leis sobre a Autarquia SAS:
1 - Qual o valor recebido da Prefeitura a titulo patronal desde 01.01.2021,
discriminando mes a mes;
2 - Qual o valor recebido dos funcionarios (Prefeitura, Camara e SAAE),
pensionistas e aposentados desde 01.01.2021, discriminando mes a mes;
3 - Qual o valor recebido da Prefeitura desde Janeiro de 2021, referente ao
parcelamento da divida existente com a Autarquia?
4 - Quantos usuarios possui a Autarquia SAS, discriminando o numero de
titulares e dependentes;
5 - As contas da Autarquia desde Janeiro de 2021 encontram-se com deficit
ou superavit? Fomecer demonstrative de receitas e despesas mes a mes, bem como se
existe algum saldo positive em conta bancaria e/ou aplicagao financeira;
6 - Qual o valor pago a Unimed desde Janeiro de 2021, discriminando mes
a mes os valores de mensalidade e coparticipagao de uso;
7 - Qual a data que foi realizado o ultimo reajuste na mensalidade da
Unimed? Qual o percentual adotado? Qual o valor unitario (por pessoa) pago antes e
depois do citado reajuste?
1 8-0 contrato entre Unimed e a Autarquia SAS encontra-se valido? Se
positive, qual seu vencimento? Se negative, existe prazo para regularizagao?
18 3351-12140
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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% PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
9 - Foram pagos requisitorios a partir de 01.01.2021? Se positive, quais
valores e os beneficiaries?
10 - Quais os valores pendentes de pagamento de requisitorios e precatorios
da Autarquia? Estao em dia com os pagamentos? Em caso negative, per que?
11 - Fomecer informa9oes das Executes Fiscais em andamento,
demonstrando de forma individual os devedores, o status processual e se houve alguma
movimenta9ao desde Janeiro de 2021. Se inexistiu movimenta9ao, justificar o motivo.
12 - Com exce9ao das Execu9oes Fiscais ja ajuizadas, existe(m)
devedor(es) em aberto? Se positive, quais as medidas tomadas em face deles?
os
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois, trata-se de um assunto de
relevante interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fun9ao fiscalizadora
do Poder Legislative, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento fnterno
desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.%4l€iddsvPrado xeta, em 03 de maio de 2021.
MIGUEL GUS EDO BUENO
e
EM \JjyAV(X ; DISjCUSSAO E VOTAQAO
\X/rCM'
ENCAMINHADO
em Qg /Ojr £021
oficio n° Xly
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL CB lC&l202'\ FOR
SESSAO DE Q3 /(X /2021 /2021
RosangelavA
Assistente Lf
ParpWra
at^lativo Pfesidente Presidente
18 3351-1214
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