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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA MONITORAR, FISCALIZAR ESTUDOS E APOIO DAS AÇÕES, PRÁTICAS E PROGRAMAS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
native_id14051

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-07 Proposição aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
2021-06-01 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
2021-05-31 Parecer Favorável da Comissão — PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
2021-05-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2021-05-19 Proposição encaminhada para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2021-05-18 Aguardando o envio para as Comissões — PROPOSIÇÃO ENVIADA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2021-05-17 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2021-05-17 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA.

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE RESOLUCAO N9 Q3 DE 13 DE MAIO DE 2021
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e outros)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 33M/2021
CM-PALMITAL \1 lOG /2021
Dispoe sobre a constituigao de Comissao de Assuntos
Relevantes para monitorar, fiscalizar estudos e apoio
das agoes, praticas e programas de combate a
disseminagao da Covid-19 no municipio de Palmital.
AS COMISSdES DE: _
/
C.M. P; I, err*
Fatw
Piccr-constitulda a Comissao de Assuntos Relevantes, nos termos do
inciso I, do art. 56-B; do Regimento Interne da Camara Municipal de Palmital, com a
finalidade de auxiliar, monitorar, fiscalizar estudos e apoio das agoes, praticas e programas de
combate a disseminagao da Covid-19 no Municipio de Palmital.
Art. 2^ A Comissao sera composta por ate 05 (cinco) membros, nos termos do
inciso III, § 35, do art. 56-C, do Regimento Interne da Camara Municipal de Palmital.
Paragrafo unico - Na composigao da Comissao, impoe-se a observancia do
disposto no § 45, do art. 56-C, do Regimento Interne da Camara Municipal de Palmital.
Art. 35 0 prazo de duragao dos trabalhos desta Comissao e de ate 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir da data de nomeagao dos membros da Comissao, podendo
ser prorrogado os trabalhos, na forma do § S9, do art. 56-C, do Regimento Interne da Camara
Municipal de Palmital.
■sidente
Art. 45 As despesas decorrentes da execugao da presente Resolugao, correrao
por conta de dotagoes proprias, consignadas no orgamento vigente.
Art. S9 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario Vereador Prof.9 Alcides, olacret 13 de maio de 2021.
MIGUEL G
Miguel
REDO BUENO
no reador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
3).
DERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da ambulancia
Vereador
y
t
FABIANOlSsTpOS SANTOS
Rabian</Roliti£f,
\VereacW
Emilene Dammi
Vereadora
r*
J0AO/ Cl \GIL
/Dr. Joao Gil
Homerinho Vereador
Vereador
MARCEI CIDO MARIN
UKAS ORTIZ AMA
Lukas Amatti
Vereador
arin
Vereador
TATIANt S. ROGATTI ROSSINI
Tati Rogatti
Vereador
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@paI mitaI.sp. leg. br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
PROJETO DE RESOLUCAO DE 13 DE MAIO DE 2021
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno e outros)
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Resolugao, tem por finalidade criar uma Comissao de
Assuntos Relevantes, para auxiliar, monitorar, fiscalizar, realizar estudos e apoio das
agoes, praticas e programas de combate a disseminagao do covid-19 no Municipio de
Palmital.
A necessidade desta Comissao, justifica-se em razao do monitoramento
permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevagao dos gastos publicos
para proteger a saude, bem como da situagao atual da pandemia causada pelo COVID￾19, e das medidas de prevengao a disseminagao do coronavirus no Municipio Palmital.
Nossa cidade sofreu nos ultimos meses urn aumento significative no numero de
novos casos de Covid-19. O acelerado processo de transmissao da doenga fez com o
numero crescesse exorbitantemente, ultrapassando mais de 2.000 pessoas afetadas
pelo coronavirus.
Tento em vista o assunto relevante, necessario, se faz a criagao desta Comissao,
para que o Poder Legislative no ambito da sua competencia, possa contribuir e garantir
medidas para a seguranga social, economica e de saude, da populagao de Palmital.
Pela relevancia da materia e importancia da propositura, solicito aos Nobres
Pares que me acompanhem no apoio a iniciativa com sua/aprovagao.
Plenario Vereador Prof.^ Alcides Prado Lacretal^m 13 de maio de 2021.
E^REDO BUENO
ereador
MIGUEL GU
MigueKBu
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
DERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da ambulancia
Vereador
EMILENE 1 ^k%kmn\ FABIANOJp5 IANTOS
biano.frolicia
Wereaao/r
Emilene Damini
Vereadora
\
JOAO FI GIL
/Dr. J*5ao Gil
Homerinho Ve/eador
/^Vereador
MARCELO APARI
MarcelaM^
MARIN
IS ORTIZAh
jkas Amatti
Vereador
7
Vereador
A
(
TATIANEo. ROGAtTI ROSSINI
Tati Rogatti
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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