materia nº 49/2005

Prefeitura Municipal de Palmital cas
Estado de São Paulo AÍ
vo 4 1/2929
prOTOCOLADS, PROJETO DELELNº G24-2685=
ESTIMA EITA E FIXA A DESPESA DO
to MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA Q
mo rel “ & ta ,
e Dag tt nTÊD ee—— EXERCICIO DE 2006,
emo dA REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
Eu 0 MyadEpaL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
] u
presidente FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:-
L Mance
Artigo 1º- O orçamento do Município de Palmital,
Para o exercício de 2006, estima a RECEITA c fixa a DESPESA em R$
29.095.250,00 (Vinte e nove Milhões e noventa e cinco Mile Duzentos e Cincoenta
Reais ), sendo R$ 25.464.250,00 (Vinte e um Cinco Milhões e quatrocentos e
sessenta e quatro mil e duzentos e cincoenta Reais) da administração direta, R$
1.914.250,00 (Um Milhão Novecentos e quatorze mil e duzentos e cincoenta Reais)
que será retido para a formação do FUNDEF, mais R$ 3.631. 000,00 (Três Milhões
e Seiscentos e Trinta e Um Mil Reais) da administração indireta Serviço Autônomo
de Água e Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde, discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei
Artigo 2º- A receita será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei, com o seguinte desdobramento:-
2
Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Palmital
R$,
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1- RECEITAS CORRENTES
[1.1.1- RECEITA TRIBUTÁRIA [R$] 3.400.000,00]
[1.1.1.2.- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES [R$] 50.000,00]
| TI RECEITA PATRIMONIAL R$| 247.000,00
[1.1.4.- RECEITA DE SERVIÇOS R$ 6.000,00
1.1.5- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ | 19.304.250,00]
|1.1.6- OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ LIGA 000,90]
[SOMADAS RECEITAS CORRENTES R$] 24.471.250,00
1.2- RECEITAS DE CAPITAL E
1.2.1- ALIENAÇÃO DE BENS R$ 28.000,06 |
(127 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL [R$ 965.000,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL R$ 993.000,00
SUBTOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA R$| 25.464.250,00
MENOS: |
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF R$ | (1.914.250,00)
| TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA 23.550.000,00
e
Prefeitura Municipal de Palmital cá
Estado de São Paulo
[2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE, |
2.1- RECEITAS CORRENTES
2.1.1- RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 23.000,00
2.1.2- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 1.000,00]
[2.1.3- RECEITA PATRIMONIAL R$ 24.000,00 |
2.1.4- RECEITA DE SERVIÇOS R$) 2.141.000,00
[2.1.5- OUTRAS RECEITAS CORRENTES [ R$ 210.000,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES R$) 2.399.000,00
2.2- RECEITAS DE CAPITAL | |
22.1-ALIENAÇÃO DE BENS CR$ 1.000,00
[SOMA DA RECEITA DE CAPITAL [RS 1.000,00
[TOTAL DA RECEITA DO SA. A.E. [R$| 2.400.000,00
SAS |
2.3- RECEITAS CORRENTES
/2.3.1- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES [R$ 725.000,00
2.3.2- RECEITA PATRIMONIAL R$ 270.000,00
2.3.3- OUTRAS RECEITAS CORRENTES RS | 236.000,00 |
[SOMA DAS RECEITAS CORRENTES R$| 1.231.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAS R$) 1.231.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO R$| 27181 000,80
]
Artigo 3º- A Despesa da Administração direta será realizada
segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO” e
“NATUREZA DA DESPESA ”, integrantes desta Lei, e a autarquia do Serviço de
e
Dr)
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Agua e Esgoto e Serviço de Assistência à Saúde; em seu respectivo orçamento
aprovado por decreto executivo.
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01- LEGISLATIVA R$ 960.000,00
04- ADMINISTRAÇÃO R$ 4.052.515,00
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1.062.080,00
[10- SAÚDE R$! 5.366.410,00]
F 12- EDUCAÇÃO “R$ 6.079.965,00
15 CULTURA as 374.875,00]
14-DIREITOS DA CIDADANIA Rá | 20.000,00,
15- URBANISMO R$| 2.767.895,00
16- HABITAÇÃO R$ I 15.000,00
17- SANEAMENTO R$ | 84.000,00
| 18-GESTÃO AMBIENTAL R$| 15.000,00
19-CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ | 20.000,00
20- AGRICULTURA CR$ 1.286.280,00
22- INDÚSTRIA [R$ 43.500,00
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ | 36.955,00 |
27- DESPORTO E LAZER R$ 321.025,00
[28 ENCARGOS ESPECIAIS CRS [809.000,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 235.500,00 |
[TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 23,550,000,00
FZ
Prefeitura Municipal de Palmital
[R$]
Estado de São Paulo
1.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE ]
17- SANEAMENTO R$, 2.012.000,00
28- ENCARGOS ESPECIAIS R$ 358.000,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00
SAS
10- SAÚDE R$ 1205.790,00
28-ENCARGOS ESPECIAIS R$ 12.900,00
99- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 12.310,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$| 3.631.000,00
| TOTAL DO MUNICÍPIO R$| 27.181.000,00
2- POR SUBFUNÇÃO
031- AÇÃO LEGISLATIVA R$ 960.000,00
[122- ADMINISTRAÇÃO GERAL R$) 3.729.805,00
123- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA R$ 294.710,00
241- ASSISTÊNCIA AO IDOSO R$ 60.380,00
[243- ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | R$ 135.660,00
244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA RS | 866.040,00
301- ATENÇÃO BÁSICA — IR$| 4.980.640,00
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL [R$ 340.000,00
304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA [R$ | 43.620,00
305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA R$ 2.150,00
334-FOMENTO AO TRABALHO R$ 28.000,00
361- ENSINO FUNDAMENTAL R$! 3.908.220,00
[362-ENSINO MÉDIO R$ 105.000,00
363 ENSINO PROFISSIONAL 133.005,00
ES
Prefeitura Municipal de Palmital +
Estado de São Paulo
364- ENSINO SUPERIOR R$ 385.000,00!
365- EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 1.568.740,00,
366-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS R$ 10.000,00
367-EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 10.000,00
391-PATRIMONIO HISTORICO, ARTIST. E ARQUEOL | R$| 8.000,00
392- DIFUSÃO CULTURAL R$ 374.875,00
451-INFRA-ESTRUTURA URBANA R$ 766.305,00
452- SERVIÇOS URBANOS R$ 1.993.590,00
482- HABITAÇÃO URBANA R$ 15.000,00
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO R$ 84.000,00
541-PRESERVAÇÃO AMBIENTAL R$ 15.000,00
601-POMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL R$ 15.000,00
602-PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL R$ 15.000,00
606- EXTENSÃO RURAL R$ 1.256.280,00
661- PROMOÇÃO INDUSTRIAL R$ 68.500,00
695- TURISMO R$ 11.955,00
812- DESPORTO COMUNITÁRIO R$ 212.025,00
[813- LAZER R$ 109.000,00
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS TR$ 809.000,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 235.500,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 23,550,000,00
&
Prefeitura Municipal de Palmital º
Estado de São Paulo
1
2.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
[SAAE
[512- SANEAMENTO BÁSICO (R$) 2.012.000,00]
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS [RS | 358.000,00]
[999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ | 30.000,00
SAS |
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL [R$ 1205 790,00
[846-ENCARGOS ESPECIAIS [R$ 12.900,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA [R$ 12.310,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA [R$ 3.631,00000
| [TOTAL GERAL R$| 27.181. 000,00 |
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA [| |
[3.1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
[3000- DESPESAS CORRENTES [R$ 20.961.100,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL R$ 2.353.400,00]
[9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 235.500,00]
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA | R$) 23.550,000,00
e
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
3.2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
3000- DESPESAS CORRENTES R$, 2.298.000,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL R$ | 72.000,00
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 30.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — SAÃE R$| 2.400.000,00
SAS
[3000- DESPESAS CORRENTES R$ 1.197.190,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL R$ 21.500,00
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 12.310,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA = SAS 231.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO R$ | 27.181.000,00
[4- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRA ção |
4.1- PODER LEGISLATIVO
4.1.2- CÂMARA MUNICIPAL R$ 960.000,00
|4.2- PODER EXECUTIVO
4.2.1- GABINETE DO PREFEITO R$ 651.070,00
4.2.2- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO Rs] 3.183.235, 00)
[4.2.3- COORDENADORIA DE FINANÇAS R$ 1.262.710,00
|424- FUNDO MUN. DE SAÚDE - DEPTº DE SAÚDE R$ 5.366.410,00
4.2.5- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL R$ 191.630,00
[4.2.6- DEPTº OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS | R$ 2.866.895,00
42.7 FUNDO MUN. DES. ENSINO-VAL. MAGISTÉRIO || R$ 2.121.000,00
4.2.8- DEPTº DE EDUCAÇÃO — ENSINO R$ 5998 965,00
429. DEPTºDE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS [R$ 695.900,00
&
Prefeitura Municipal de Palmital ve
Estado de São Paulo
[4.2.10- FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 870.450,00
4.2./I-DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA R$| 1.301.280,00
4.2.12-DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO R$ 80.455,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$| 23.550.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
43-SAAE E
4.3.1- SERVIÇO DE ÁGUA — SEDE R$ 2.044.000,00
4.3.2- SERVIÇO DE ÁGUA — DISTRITO DE SUSSUÍ R$ 82.000,00
[4.3.3- SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE R$ 274.000,00 |
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — SAAE R$ 2.400.000,00
4.4- SAS
4.4.1- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE R$ 1.218.690,00
[4.4.2- RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 12.310,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS R$ 1.231.000,00
TOTAL DO MUNICÍPIO R$| 27.181.000,00
&
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
Artigo 4º O orçamento das administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º- O Poder Executivo fica autorizado a:-
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, de acordo com os limites estabelecidos pela Legislação Federal em vigor.
II- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) da Despesa fixada no orçamento, nos termos da
Legislação vigente.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
de janeiro de 2006.
Artigo 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
3Ide Agosto de 2005.
a Silva
-- PREFEITO MUNICIPAL-
aprRUOV AD G
á . DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ea E 7 A o mo ENCAMINHAR
po sé E cm. Palmital,
Manoel Eduardo da Silva
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Presid anoel Eduardo da Silva
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