texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMUAL
ESTADO DE SAG PAULO
INDICA£AO N° )13 DE 02 DE JUNHO DE 2021
(Do Sr. Vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA - GALO)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° 3>5(o
CM-PALMITAL 07/0(^/2021
/2021
Senhor Presidente, apresento nos termos do art. 132 do Regimento
Intemo, a presente Indica^ao, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que seja determinado ao setor competente da municipalidade, que realize a
sinalizagao da lombada existente na entrada da cidade sentido Rua Eduardo Zacarelli.
Justifica-se a presente INDICAQAO, pois vejamos o que dispoe a
Lei Organica deste Municipio: “Art. 4°Ao Municipio de Palmital compete dispor sobre
assuntos de inter esse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atnbuigdes: (...) XV
- sinalizar as vias urbanas e as estradas municipals, bem como, regu/amentar e
fiscalizar a sua utilizagdo ”
Deste modo, e dever desta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento da
Lei Organica e, neste caso, garantir a melhor sinalizagao das vias urbanas a fim de
garantir qualidade aos municipes.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 02 de junho de
2021.
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(GALO)
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL O') ! Qip /2021
ENCAMINHADO
em ntfityo /2021
OFICIOWrfcT /2021
F, rrp? Leonardo RfepHCfue Viecili Alves
^gfifetor Geral'residente
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
open original →