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materia nº 4/2021

Tipo Veto
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaVETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 26/2021, DO VEREADOR CARLOS EDUARDO DA SILVA - GALO
native_id14079

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 Veto sobre a proposição mantido — VETO TOTAL MANTIDO POR UNANIMIDADE NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-07-02 Veto incluso na ordem do dia — VETO TOTAL INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
2021-06-30 Parecer pelo manutenção do veto — PARECER UNÂNIME PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL
2021-06-23 Proposição encaminhada para as Comissões — VETO TOTAL ENVIADO À COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
2021-06-22 Aguardando o envio para as Comissões — VETO TOTAL ENVIADO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2021-06-21 Encaminhado ao Procurador Jurídico — ANÁLISE SOBRE QUAIS COMISSÕES PERMANENTES IRÃO APRECIAR A MATÉRIA (cf. Art. 50, do RI)
2021-06-11 Aguardando leitura no Expediente — PROPOSIÇÃO AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
2021-05-18 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 19/2021 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
— Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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(85) PALMITAL oo 22002
cipane cecico CM PALMITA! Is ja Og!
b * QuiDOA
VETO TOTAL o PROJETO DE LEI Nº 26/2021 —- DE AUTORIA DO
VEREADOR CARLOS EDUARDO DA SILVA - GALO.
Excelentissimo Senhor Presidente.
Comunicamos à V. Exa.. para fins de direito. nos termos dos
artigos 72 e 101, VI, da Lei Orgânica do Município de Palmital. o VETO TOTAL do
Projeto de Lei nº 26/2021. aprovado por essa Casa. tendo em vista que se encontra em
vigor a Lei Municipal nº 2.338, de 07 de agosto de 2009. que dispõe sobre a instituição
da política municipal de educação ambiental no âmbito da municipalidade.
Portanto, como pode ser notado na referida lei, o tema é
abordado de modo amplo. inclusive dispõe sobre os tópicos específicos presentes no
Projeto de Lei nº 26/2021. os quais são explorados pela rede municipal durante o ano
letivo.
São estes os motivos que nos levam a vetar totalmente o projeto.
devolvendo-o para reexame dos ilustres desta Casa de Leis, colocando o presente veto a
apreciação dos zelosos e dedicados Vereadores.
Na oportunidaé itéro a Vossa Excelência os protestos de
R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO, 119 - CENTRO - PALMITAL-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - FONE: (18)3351-9333 - WWW.PALMITAL.SP.GOV.BR
O

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