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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
PROJETO DE LEI N93b DE 17 DE JUNHO DE 2021
(Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° bH /2021
CM-PALMiTALc2l i01, /2021 (Amatrac).
Declara de Utilidade Publica a Associagao de
Manutengao das Tradigoes Culturais de Palmital-SP
AS COMISSdES DE:
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Paimital, em Q) /^4__/
Fabiam
i
Art. I9 Fica declarada de Utilidade Publica a Associagao de Manutengao
das Tradigoes Culturais de Palmital-SP (Amatrac), inscrita no CNPJ sob o
29.803.279/0001-23.
Art. 2q As despesas decorrentes com a execugao da presente Lei
correrao por conta das verbas proprias do orgamento, suplementadas se necessario.
Art. 3^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Plenario Vereador Prof.^ Alcides Prado Lacreta, em 17 de junho de
2021.
(Homerinho)
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE LEI IN|2 DE 17 DE JUNHO DE 2021
(Do Sr. Vereador Homero Marques Filho- Homerinho)
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresentamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de declarar de
Utilidade Publica a Associagao de Manutengao das Tradigoes Culturais de PalmitalSP (Amatrac).
A Festa de Reis de Palmital e o evento de maior tradigao da cidade, ja
perdurando por mais de 70 anos, passado por diversas geragoes.
Em Palmital, a tradigao ultrapassa mais de 70 anos, onde as Ires
tradicionais Bandeiras dos Reis Magos, de bairros rurais tambem tradicionais
chamados de Agua das Anhumas, Agua dos Faceiros e Agua dasTres llhas, saem com
seus cantadores tocando instrumentos musicais como viola caipira, violao, caixa e
pandeiro, visitando a partir de 25 de Dezembro ate 6 de Janeiro muitas casas nas
zonas urbana e rural, anunciando o nascimento de Jesus Cristo, louvando os
presepios e pedindo esmolas, para, no fim de semana seguinte ao dia 6 de Janeiro,
realizar, com o arrecadado e doado pelas pessoas, a tradicional Festa de Reis,
geralmente em uma propriedade rural do voluntario Festeiro de Reis daquele ano,
sendo que no mesmo evento pode ser coroado o Festeiro de Reis do ano seguinte,
mantendo-se a tradigao.
Ante o exposto, sendo a Associagao de Manutengao das Tradigoes
Culturais de Palmital-(Amatrac) e uma associagao com o fim exclusive de servir
desinteressadamente a coletividade, onde atualmente tern como presidente,
Antonio Duarte Tirolli e como secretario, Sr. Clayton Biondi., assim, contamos com
os nobre pares para aprovagao do presente projeto de lei.
Plenario Vereador Prof.^ Alcides Prado Lacreta, em 17 de junho de
2021.
H
(Homerinho)
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Firefox https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/Cnpjreva...
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DE INSCRIQAO
29.803.279/0001-23
MATRIZ
DATADEABERTURA
25/01/2018 COMPROVANTE DE INSCRIQAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
NOME EH/PRESARIAL
ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DAS TRADICOES CULTURAIS DE PALMITAL SP
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AMTRAC-PSP
PORTE
DEMAIS
CODIGO E DESCRIQAO DAAT!VIDADE ECONOMICAPRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizagoes associativas ligadas a cultura e a arte
CODIGO E DESCRI?AO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
94.30-8-00 - Atividades de associates de defesa de direitos sociais
84.12-4-00 - Regulagao das atividades de saude, educagao, servigos culturais e outros servigos sociais
90.03-5-00 - Gestao de espagos para artes cenicas, espetaculos e outras atividades arti'sticas
90.01-9-03 - Produgao de espetaculos de danga
90.01-9-02 - Produgao musical
90.01-9-01 - Produgao teatral
CODIGO E DESCRIQAO DA NATUREZA JURiDICA
399-9 - Associagao Privada
LOGRADOURO NUMERO
ROD NELSON LEOPOLDINO
COMPLEMENTO
S/N KM 12
MUNICiPIO
PALMITAL
CEP BAIRRO/DISTRITO
AGUA DO PALMITALZINHO
UF
19.970-000 SP
ENDEREgO ELETRONICO
CONTMAX@REDECONTMAX.COM.BR
TELEFONE
(18) 3351-4336/ (18) 3351-4368
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR) *****
SITUAQAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAQAO CADASTRAL
25/01/2018
MOTIVO DE SITUAQAO CADASTRAL
SITUAQAO ESPECIAL DATA DA SITUAQAO ESPECIAL ******** ********
Aprovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1 863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 17/06/2021 as 15:23:52 (data e bora de Brasilia). Pagina: 1/1
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