materia nº 77/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° 1 7 DE 18 DE JUNHO DE 2021
(Dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo da Silva - Galo e Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti)
PROTOCOLADO
PROCESSO
CM-PALMITAL ^/O(o/2021
/2021
Requeremos a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido
o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando￾Ihe que preste informa^oes a esta Casa de Leis, acerca da presta^ao de servi9os na
municipalidade por meio da contratagao de Microempreendedor Individual (MEI), conforme
segue:
a) qual a fungao e atribuigao que cada Microempreendedor Individual (MEI)
desempenhando nos locais mencionados na resposta do Requerimento de n° 35/2021?
b) qual a jomada semanal e o horario diario que cada Microempreendedor
Individual (MEI) realiza os servi9os nos locais que prestam os seus serv^os?
c) qual o custo mensal acerca das contratapoes dos Microempreendedores
vem
Individuals (MEIs)?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fun9ao fiscalizadora do Poder
Legj^fativo, assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 18 de junho de 2021.
Tatiane Souza Rogatti Rossini
(Tati Rogatti)
Vereadora
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
EM U/M
, '''OTAeio encaminhar OFiCIO
TZCSI CM-PALMITALiL/^/2021
ENCAMINHADO
em^3_/OkV2021
OFICIO N” \io) /2021
POR
SESSAO
FabL Leonardo HenViqu' Alves
Diretor Q^ral
ntps t- I
18 3351-1214
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Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
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