materia nº 53/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FAX (18) 3351-2148 - SITE: www palmital.sp.gov.br
LADO HE SI/OS
proTOCS 15 =PROJETO DE LEI Nº 026/2805-
No él E) í
vas À 53 ls
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA
EINANCEIRA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS | DE
EALMITAL, CONSTANTE NA LEI Nº 2042
DE 25 DE JUNHO DE 2004,
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica alterado o valor de ajuda financeira
à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL,
relacionada abaixo, sem fins lucrativos, constantes do artigo 14 da Lei nº 2.042 de 25
de junho de 2004, até o valor mensal abaixo discriminado:-
01- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS............ R$
2.250,00
Artigo 2º- A prestação de contas será realizada em
<&
conformidade com a legislação vigente
Documento? - Página 1 de 3
PALMITAL
Cada vez melhor
ATA
“es PALMITAS jo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
0-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 3351-2148 - SITE: www. palmital.sp.gov.br
À COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.97
- FONE (18) 3351-1333 - FAX (18)
Artigo 3º- Ficam mantidas as demais disposições
constantes do artigo 14 da Lei nº 2.042/04.
Artigo 4º- As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo
ser suplementadas se necessário.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 21 de setembro de 2005.
aa = E E
“PREFEITO MUNICIPAL-
Dl
vB
R a
vis US
as
E pq o ”
em Lo abs JOS
a quarta id pa 054.
vor DA Do
t
sESSÃO
cho
ÃO E voTAçÃ
5
5 —
ENCAMINHAR
Tm o) - 4
pa Tr Cm. Palmna, 25 N 4 .
.- cê iiardo dê To Pl
oe te ao 4 ARA
Mand€ ccesden Mano EIS
da Siva ”—
Presidente
ENCAMANH A Di
EM OS/ 40.405
“BICIO Nº ATE 405
53
Documento? - Página 2 de 3
PALMITAL
Cada vez melhor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
aos ZURA MUMUIRAL DE PALMITAL
PRAÇA MAL. ARTHUR DA COSTA E SILVA, 119 - CEP 19.970-000 - CENTRO - PALMITAL - SP
CNPJ 44.543.981/0001-99 - FONE (18) 3351-1333 - FAX (18) 3351-2148 - SITE: www. palmital.sp.gov.br
=PROJETO DE LEI Nº 026/2005=
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei trata da alteração da concessão de
ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmital.
Justificamos tal Projeto pelo fato de referida entidade prestar relevantes serviços à
comunidade, sendo a única que atua com pessoas portadoras de necessidades
especiais. Ademais, a entidade, como é de conhecimento público vem a cada dia
de atendimentos, resultando hoje num total de 120 alunos, divididos em atividades
educacionais, ocupacionais, médicas e odontológicas e de lazer.
Portanto, é justificável a alteração proposta, visto que
caminhamos para o final do ano em exercício, e referida entidade poderá equilibrar
suas despesas, ampliando ainda mais o leque de atividades desenvolvidas.
Certos da compreensão dos nobres edis para a importância
do Projeto ora apresentado aguardamos a aprovação de Vossas Excelências.
Atenciosamente
a — — =
=PREFEITO MUNICIPAL
Documento! - Página 3 de 3
PALMITAL
Cada vez melhor