CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA N2 02, DE 05 DE JULHO DE 2021
(Dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo da Silva - Galo, Cristian Rodrigo Alves Nogueira -
Cristian do Posto, Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia , Emilene Roberta Damini -
Emilene Damini, Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial, Homero Marques Filho -
Flomerinho, Joao Francisco Gongalves Gil - Dr Joao Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo
Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno - Miguel Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini-Tati Rogatti)
Modificam-se o § 1^, do Art. 3^ e o Art. 59, do Projeto de
Lei n^ 39/2021, de autoria do Poder Executive, que
institui o Programa de Capacita^ao, Qualificagao
Profissional e Auxilio Emergencial ao Desempregado,
denominado "Frente de Trabalho" e da outras
providencias.
PROTOCOLADO
PROCESSO N.°_U|3_/2021
CM-PALMITAL -OS / O^ /2021
AS COMISSOES DE:----------------^
C.M. PaTmlta^ em
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ftps r- i
.19 o § 19, do Art. 39, do Projeto de Lei em referenda passa a vigorar
m a seguinte redagao:
"Art. 39
§ 19 - 0 Programa de que trata esta Lei vigera pelo prazo de ate 12 (doze)
meses, prorrogavel por iguais penodos, mediante autorizagao legislativa especifica.
Art. 29 0 Art. 59, do Projeto de Lei em referencia passa a vigorar com a
seguinte redagao:
"Art. 59 - Nao sera admitido mais do que 01 (urn) beneficiario por nucleo
familiar."
Plenario Vereador Prof9 Alcides Prado Lacreta, em 05 de julho de
2021.
I
v
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
CRjSTIAj LVES NOGUEI
istian do Postp)
Vereador
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m ROBERTA DAMINI
Emilene Damini
Vereadora
DERNIV
Barela 3a Ambulancia
Vereador
El BARELA EMI
FABlAl NTOS imo
lomerinho)
Vereador
FaWano Policial
/Vereador /
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JOAO FRANCES ALVES GIL LUKAS ORTIZ AMATTI
Vereador
7
MARCEL0 APAREGfDO MARIN MIGUEL GUSTAVO DO BUENO
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TATIANE S. ROGATTI ROSSINI
Tati Rogatti
Vereadora
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N? 02, DE 05 DE JULHO DE 2021
(Dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo da Silva - Galo, Cristian Rodrigo Alves Nogueira -
Cristian do Posto, Dernival Adnei Barela - Barela da Ambulancia , Emilene Roberta Damini -
Emilene Damini, Fabiano Jose dos Santos - Fabiano Policial, Homero Marques Filho -
Homerinho, Joao Francisco Gongalves Gil - Dr Joao Gil, Lukas Ortiz Amatti, Marcelo
Aparecido Marin, Miguel Gustavo Figueiredo Bueno - Miguel Bueno e Tatiane Souza
Rogatti Rossini -Tati Rogatti)
JUSTIFICATIVA
Nobres pares:
Apresentamos a presente Emenda a fim de modificar o § l5, do
Art. 3g e o Art. 5^, do Projeto de Lei n. 39/2021, de autoria do Poder Executive, que
institui o Programa de Capacitagao, Qualificagao Profissional e Auxilio Emergencial ao
Desempregado, denominado "Frente de Trabalho" e da outras providencias.
A modificagao do § lg, do Art. 35, do Projeto, tem por objetivo
de incluir esta Casa de Leis na participagao sobre a viabilidade da prorrogagao do
programa de que trata o Projeto de Lei.
Em relagao a modificagao do Art. 55, do Projeto, a fim de que
seja admitido apenas 1 (urn) beneficiario por nucleo familiar, tal alteragao e no
sentido de atingir mais famNias no programa estabelecido no Projeto de Lei.
Ante o exposto conto com a colaboragao dos nobres pares para
a aprovagao da presente emenda.
Plenario Vereador ProfQ Alcides Prado Lacreta, em 08 de
evereiro de 2021.
18 3351-1214
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PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
CRISTIAN ROPR)fSO ALVES N06UEIRA
Jurisriab do Posto
( /Vereador
CARLuScDUARDO DA SILVA
Galo
Vereador
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MARCEI O MARIN MIGUEL GUSTAVO' UEtnEDO BUENO
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TATIANt S. ROGAtTI ROSSINI
Tati Rogatti
Vereadora
18 3351-1214
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