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materia nº 85/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaRequer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de serem realizados estudos objetivando a fiscalização de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb (chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que são utilizados para o envenenamento proposital de cães e gatos, bem como que sejam tomadas as medidas cabíveis de penalização dos responsáveis.
native_id14149

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-19 Proposição aprovada — Proposição Aprovada por Unanimidade na 12ª Sessão Ordinária.
2021-07-19 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 12ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-19T19:54:59.852878-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° JjL DE 16 DE JULHO DE 2021
( Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUE1REDO BUENO - Miguel Bueno)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° ^34
CM-PALMITAL l i /01 /2021
/2021
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando
que infonne a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de serem realizados estudos
objetivando a fiscaliza^ao de estabelecimentos que possam comercializar os produtos Aldicarb
(chumbinho), Propuxur, Landrin, Metacalmato e Aminocarb, dentre outros que sao utilizados
para o envenenamento proposital de caes e gatos, bem como que sejam tomadas as medidas
cabiveis de penalizaqao dos responsaveis.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO pois tal tipo de comercio deve ser
fiscalizado, haja vista que muitos animais estao sendo maltratados e mortos atraves dos itens
supracitados.
Plenario Vereador Prof0 AlcidesuPrado Lacrfcta, em 16 de julho de 2021.
MIGUEL GUSTA IREDO BUENO
(MigOel Bumo)
VereadWi
ENCAMINHADO
em AK/_0]_/2021
0HCl6®7oi05/2021
EM UfAU'flj____
POR __________________
SESSAO DE /0T /2021
dlscussaoevotaqao ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAlW /Ol /2021
Leonardo!Hepj!k|tje Viecilli Alves
T-rtfetor Geral
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br

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