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materia nº 209/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 209 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaIndica ao senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências para colocar em prática a Lei Municipal nº 2.276, que dispõe sobre o uso dos espaços públicos e de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher.
native_id14154

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — Arquivada após o devido encaminhamento.
2021-07-19 Indicação encaminhada — Proposição lida na 12ª Sessão Ordinária e será encaminhada.
2021-07-19 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 12ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
INDICACAO N° DE 19 DE JULHO DE 2021
(Do Sr. Homero Marques Filho - Homerinho)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° H 3^/2021
CM-PALMITAL l 1 /0^ /2021
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Intemo, a
presente Indica^ao, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito, sugerindo
que seja detenninado ao setor competente da municipalidade, a realizagao de estudos e
providencias para colocar em pratica a Lei Municipal n° 2.276, que dispoes sobre o uso
dos espagos publicos e de publicidade para campanhas educativas contra a violencia a
mulher.
Justifica-se a presente INDICA£AO, pois se trata de um projeto de carater
educativo e com o objetivo de combater a pratica de qualquer tipo de violencia, por
meio do uso dos espagos publicos e de publicidade para campanhas educativas contra a
violencia a mulher.
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 19 de julho de 2021.
HO MA^biES imo
(Homerinho)
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL lOl /2021
ENCAMINHADO
emc2>/ 109 /2021
OFICIO N° Jfm 72021
Leonardo Henheflie Alves
Diretor b^fal
F. ^ANpOS
I
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br

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