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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
INDICACAO N°oZ 11/ DE 29 DE JULHO DE 2021
(Do Sr. Vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA - GALO)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° H fcfc /2021
CM-PALMITAL Qj) /Q% /2021
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Intemo, a presente
Indica^ac, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito, solicitando que seja
determinado ao setor competente da municipalidade, seja realizado o hasteamento da Bandeira
Nacional, no “Paco Municipal”, conforme determina o inciso VI, do art. 13, da Lei Federal n°
5.700, de l° de setembro de 1971, que dispoe sobre a forma e a apresentacao dos Simbolos
Nacionais.
Justifica-se a presente Indicacao, pois o hasteamento da Bandeira nacional, alem
de ser uma obrigacao imposta pela Lei Federal n° 5.700/71, tal conduta reforca a valorizacao
dos simbolos nacionais, que e fundamental para o sentimento de patriotism©.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado :a, em 29 de julho de 2021.
CARLOS EDUA. SILVA
(GALO)
Vereador
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 0^/0^/2021
ENCAMINHADO
em (X / f)g /2021
OFICIO N° /2021
FA^ Leonardo Henrf^i iVietSm Alves
Presidente Diretor^ral
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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