Leonardo Henrique
AS COMISSÕES DE:
(LÁ
C.M. Palmital, em
Presidente
PROTOCOLADO
C)ROCESSO N°_ti8 0201i
PALMITAI o
40P--
Alves
PREFEITURA DE
PALMITAL CIDADE FELIZ
501.1)011
=PROJETO DE LEI N° 2472021 -PM=
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
(PMAU) DE PALMITAL/SP.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO
MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) de Palmital, nos
termos do documento em anexo.
Art. 2° Fica o município de Palmital autorizado a
realizar os investimentos necessários para a execução do PMAU.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
30 de julho de 2021.
PREFEITURA DE PALMI TAL, em
lk
LUÍS G
-PRE4 1U
ORA ES
ALR. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmitalsp.gov.br
protestos de
Sendo só p
estima e consideração/
Atenciosa ente,
ento, aproveito a oportunidade para renovar os
LUÍS USTA ;NP
-P • EFE
g .' ORA ES
LPREFEITURA DE
PAIMITAL
CIDADE FELIZ
=PROJETO DE LEI N° 24/2021-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores.
Tenho a grata satisfação de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal,
para apreciação em regime de urgência, o PROJETO DE LEI N° 24/2021, que DISPÕE SOBRE
APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) DE
PALMITAL.
O Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital (SP),
elaborado pela empresa TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística, com apoio da Secretaria
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais, tem por objetivo maior assegurar a
proteção e restauração da arborização local, além de atender a Diretiva de Arborização Urbana do
Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e os
seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas:
• ODS 03 — saúde e bem-estar;
• ODS 11 — cidades e comunidades sustentáveis;
• ODS 13 — ação contra a mudança global do clima;
Portanto, diante de sua importância para o Município, solicito aos Nobres
Vereadores, que apreciem e aprovem o presente Projeto de Lei, para que surta os regulares efeitos
de direito.
R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU)
PALMITAL (SP)
JULHO, 2021
PALMITAL (SP)
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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Entidades envolvidas
Município de PALMITAL (SP)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 119 – Praça Mal. Arthur da Costa e Silva
CEP 19970-074, PALMITAL – São Paulo
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
CNPJ 44.543.981/0001-99
Luís Gustavo Mendes Moraes – Prefeito
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais (SAMAER)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 05
CEP 19970-074, PALMITAL – São Paulo
(18) 3351.9335 | www.palmital.sp.gov.br | agricultura@palmital.sp.gov.br
Gabriel Messias Guedes Marcursso – Secretário Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais
TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística
Rua Júlia Bertiotti, 163
CEP 19880-530, Cândido Mota – São Paulo
(18) 99744.1452 | allantacito.wixsite.com/consultoria | tacitoconsultoria@gmail.com
CRA-SP 023.016 | IBAMA-CTF 7377813 | CNPJ CADASTUR 22.508.254/0001-58
Adm. Allan Oliveira Tácito – Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão Municipal de Recursos Hídricos
Gestor de Turismo
CRA-SP 148.327
IBAMA-CTF 5672771
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 04
2. DIAGNÓSTICO 05
3. ASPECTOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP) 07
4. GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 27
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PMAU 28
6. METAS 29
7. MANEJO 30
8. ESTRATÉGIAS 42
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 45
10. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PMAU DE PALMITAL (SP) 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49
Legislação pertinente 51
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital (SP), elaborado pela empresa TÁCITO
Consultoria Ambiental e Turística, com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais,
tem por objetivo maior assegurar a proteção e restauração da arborização local, além de atender a Diretiva de
Arborização Urbana do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e os
seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas:
ODS 03 – saúde e bem-estar;
ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis;
ODS 13 – ação contra a mudança global do clima;
A elaboração desse instrumento surge da necessidade de construir um instrumento que norteie a gestão e
diretrizes ambientais municipais, visando integrar programas, projetos e ações em conformidade com as normas
ambientais vigentes, especialmente a Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), regulamentada pelo Decreto
Federal nº 6.660/2008 e a Lei Estadual nº 13.550/2009 (Lei de proteção do bioma Cerrado).
A presença da arborização urbana tem comprovado a eficiência para a estabilidade microclimática, redução da
insolação direta e redução da velocidade dos ventos, além da melhoria das condições para a biodiversidade, redução de
ruído, entre outros, desempenhando assim um importante papel na melhoria da condição ambiental das cidades e,
consequentemente, a melhoria na qualidade de vida de seus habitantes, além de tornar mais efetiva a utilização dos
espaços públicos, como, por exemplo, a utilização das calçadas pelos pedestres, uma das ações incentivadas pela Política
Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).
Para melhorar e ampliar a arborização urbana, a Prefeitura de Palmital (SP) tem criado novos espaços públicos
como parques e praças, além das árvores que são plantadas no entorno dos equipamentos públicos. Estes locais se
integram de forma mais harmônica à paisagem urbana, valorizam os bairros e oferecem espaços de convivência, lazer
e prática de atividades físicas.
O município de Palmital (SP), com área de 548.41 km² (Seade, 2021), possui apenas 2,11% de cobertura vegetal
em relação à área total do município, conforme Inventário Florestal do Estado de São Paulo (2021). Isso se deve à
expansão da atividade antrópica, fazendo com que as florestas dessem lugar a pastagens e outras atividades agrícolas,
além do frequente processo de urbanização, sem nenhum cuidado com a manutenção de áreas verdes.
É essencial que os gestores públicos planejem o crescimento e o desenvolvimento econômico do município de
forma racional, com respeito ao rico patrimônio natural e aos tantos benefícios que este provê à comunidade local e a
todos os visitantes que transitam pela região.
Por isso, acredita-se que o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital (SP) seja uma ótima
ferramenta de gestão para auxiliar o município em relação ao desenvolvimento sustentável, com respeito às áreas de
conservação municipal e com incentivo à recuperação da arborização urbana.
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2. DIAGNÓSTICO
2.1. Localização
O município de Palmital (SP) está localizado na latitude de 22° 47' 20" S e longitude 50° 13' 04" O, se
posicionando a uma altitude de 508 metros acima do nível do mar, limitando-se:
Ao Norte: Platina;
A Leste: Ibirarema;
Ao Sul: Rio Paranapanema, Andirá (PR);
A Oeste: Cândido Mota.
Em relação à organização espacial de acordo com fatores socioeconômicos, PALMITAL (SP) está localizado na
Região de Governo de Assis e Região Administrativa de Marília (Seade, 2021).
2.2. RA de Marília (SP)
Fonte: DataGEO, 2021.
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2.3. RG de Assis (SP)
,
Fonte: DataGEO, 2021.
2.4. Município de PALMITAL (SP)
Fonte: DataGEO, 2021
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2.5. Indicadores de território e população de PALMITAL (SP)
Fonte: Seade, 2021.
2.6. Classificação de Köeppen do Estado de São Paulo
Fonte: SMA-ABC, 2021.
No caso de Palmital (SP), o clima é classificado como Am, ou seja, clima tropical de monção. A queda anual de
precipitação é igual ou superior a Af, contudo a maior parte da precipitação cai ao 7º a 9º mês mais quente do ano.
Durante a estação seca, há pouca ocorrência de precipitação.
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2.7. Hidrografia
Fonte: CBH-MP, 2021.
Fonte: DataGEO, 2021.
O Município de Palmital (SP) está inserido na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. É cortado por diversos
rios e ribeirões, sendo os principais: o ribeirão Pau D´Alho e rio do Pari, que desaguam no rio Paranapanema.
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2.8. Geomorfologia
Fonte: DataGEO, 2021.
A caracterização do terreno da UGRHI Paranapanema é abordada a partir das unidades geomorfológicas,
subdivididas em três níveis hierárquicos, e suas respectivas características dominantes (geológicas, pedológicas,
altimétricas e de declividade). Cabe registrar que o detalhamento das unidades geológicas será apresentado no contexto
das águas subterrâneas, ou seja, da hidrogeologia. Inicialmente, cabe destacar que a UGRHI está inserida em duas
províncias geológicas estruturais definidas por Almeida et al. (1977), que são a Mantiqueira e a Paraná.
A Província Mantiqueira é uma unidade de rochas antigas, com idade superior a 542 milhões de anos. Na UGRHI,
ocupa 7% da área e está restrita às cabeceiras dos rios Iapó, Cinzas, Itararé, Taquari, Apiaí-Iguaçu, Turvo e Pinhal, que
pertencem às unidades de gestão estadual Piraponema, Tibagi e Alto Paranapanema. Nesta província ocorrem as maiores
altitudes e relevo mais movimentado – fatores associados com as rochas ígneas e metamórficas dominantes. As
principais unidades que a compõem são os metassedimentos do Supergrupo Açungui e Grupo Castro, além de intrusivas
graníticas representadas na área pelos batólitos de Três Córregos e Cunhaporanga.
A Província Paraná corresponde à Bacia Sedimentar do Paraná e ocupa 93% da superfície da UGRHI.
Caracteriza-se, de forma geral, por apresentar rochas mais jovens, com idades compreendidas entre 460 e 65 milhões
de anos. Inclui sedimentos de origens variadas dos grupos Ivaí, Paraná, Itararé, Guatá, Passa Dois, São Bento, Bauru e
Caiuá, que se somam às rochas vulcânicas básicas da Formação Serra Geral (pertencente ao Grupo São Bento),
representadas por diques de diabásio e derrames basálticos. Os valores máximos de espessura desse conjunto se situam
em torno de 7.000 m no centro geométrico da bacia sedimentar (Milani et al., 2007)
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2.9. Geologia
Fonte: DataGEO, 2021.
A geologia regional da bacia do rio Paranapanema é composta por um conjunto diversificado de rochas, variando
litologicamente de sedimentos recentes a sequências paleozóicas. Pertencente à Bacia do Paraná, sua história geológica
se organiza por eventos tectônicos, subsidências e sedimentações. De acordo com Silva et al. (2003), a bacia do rio
Paraná compreende três áreas de sedimentação independente, separadas por profundas discordâncias. Esses autores
destacam tais áreas, como o a Bacia Paraná, a Bacia Serra Geral, compreendendo os derrames basálticos da Formação
Serra Geral e bancos de arenitos eólicos da Formação Botucatu e a bacia intracratônica de arenitos , a Bacia Bauru.
A formação da bacia do Paraná tem sua origem na dinâmica de estabilização da Placa Sul Americana, que
permitiu a evolução de três grandes bacias intracratônicas (bacias Amazonas, Parnaíba e do Paraná), que acumularam
sedimentos marinhos e continentais, desde os últimos ao longo do Fanerozóico. Os processos de subsidências ocorridos
no tempo, na bacia, pelo acúmulo de sedimentos, são superiores a 5.000 metros (SCHOBBENHAUS et al., 1984).
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2.10. Pedologia
Fonte: DataGEO, 2021.
A região do Vale do Paranapanema onde está localizada o município de Palmital (SP), possui 26 unidades simples
de mapeamento de solo e 12 associações. As unidades e associações mais representativas são: Lea 2 (10,99%); LVa 2 +
Lea 2 (8,57%); PVe 2 + Ped 1 + LEd 1 (8,21%); TRe 2 (7,20%); LEd 2 (6,32%); LRd 1 (6,18%); Lre 1 (5,93%). Pode se dividir
a região em três grandes tipos de solo (PLANO DE MANEJO DA FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS):
Terras roxas ao longo do rio Paranapanema, nas menores altitudes dentro da bacia, altamente férteis,
originalmente ocupadas por Floresta Estacional Semidecidual e hoje quase totalmente ocupadas por agricultura;
Terras arenosas e ácidas das altitudes intermediárias, originalmente cobertas pelo cerrado (onde se localiza
a Floresta Estadual de Assis), geralmente ocupadas por pastagens e agora sendo também utilizadas para cultivo de canade-açúcar e soja;
Terras mistas da região de Marília, em altitude elevada e relevo acidentado, férteis, mas altamente suscetíveis
à erosão, anteriormente ocupadas por floresta estacional semidecidual sendo ocupadas com cafeicultura e pastagens.
De acordo com o Mapa Pedológico do Estado de São Paulo (OLIVEIRA, 1999 apud DEMARCHI, 2011), o município
apresenta três tipos de solo: Latossolos Vermelhos (LV-1), Nitossolos Vermelhos (NV-1) e Argissolos Vermelho-Amarelos
(PVA-2). É banhado pelo Rio Pardo, em sua porção Sul, e pelo Rio Turvo, na porção Norte e Oeste, ambos afluentes do Rio
Paranapanema, além de inúmeros córregos. O município faz parte da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
do Médio Paranapanema – UGRHI-17 (SÃO PAULO, 1996 apud DEMARCHI, 2011).
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2.11. Vegetação e uso do solo
Fonte: DataGEO, 2021.
Fonte: DataGEO, 2021.
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Fonte: SIMA-SP, 2008
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Consequências socioambientais da transformação da paisagem
USO DA TERRA TRANSFORMAÇÃO CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS
Agropecuário –
reflorestamento com
eucalipto e pinus
Reflorestamento com
espécies comerciais
exóticas
Substituição de espécies nativas, se vegetação mais
nova e a suscetibilidade à erosão é maior
Agropecuário – pastagem
Campo antrópico e
pastagem
Campos antrópicos e pastagens: suscetibilidade a
processos erosivos em áreas de relevo mais
movimentado e os solos expostos
Agropecuário – culturas Culturas perenes e
temporárias, chácaras
Maior perda de fertilidade do solo e erosão nas
temporárias devido ao manejo, além da possibilidade
de poluição de drenagens pelo uso excessivo de
fertilizantes e pesticidas
Uso urbano – área
urbanizada
Ocupação consolidada
Alagamento, inundação (impermeabilização
favorecendo o escoamento superficial e
concentração das águas, estrangulando alguns
sistemas de drenagem), saneamento (pontual)
Em consolidação (parcelada)
Erosão (fase de implantação do loteamento com
grande exposição do solo), implantação parcial de
infraestrutura (drenagem e pavimentação),
concentração e lançamento de águas da chuva e
servidas, favorecendo o aparecimento de boçorocas,
assoreamento das drenagens por resíduos urbanos
(lixo, entulho, etc.), inundação, e problemas de
saneamento (mais amplo)
Início ocupação
(loteamentos projetados)
Parcelada: problemas semelhantes aos anteriores,
porém mais intensos
Comunidades
Nas áreas de encostas, lançamento de lixo e de
águas servidas causa instabilidade, podendo
desencadear escorregamentos; e nas baixadas,
poluição dos córregos, assoreamento e inundação
Loteamentos clandestinos Os loteamentos clandestinos podem ocorrer na área
urbana em consolidação ou na parcelada. Os
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problemas resultantes dependem dos setores em
que tais loteamentos se instalam, destacando-se as
áreas de risco e ocupação de APPs
Indústrias Na fase de funcionamento, poluição de diferentes
formas (ar, solo, hídrica, atmosférica)
Infraestrutura
(disposição resíduos)
Quando executados sem critérios e em desacordo
com as normas específicas, podem gerar
degradação do solo e da água, erosão,
escorregamento, saúde (condições sanitárias)
Área urbanizada
Infraestrutura – oleodutos Escorregamentos, vazamento com contaminação do
solo e da água
Infraestrutura –
linhas de transmissão
Escorregamento, erosão
Infraestrutura – sistema
viário
A maioria dos processos do meio físico
Infraestrutura aeroporto Recalque, erosão
Infraestrutura –
estação de tratamento
Assoreamento e contaminação
Uso múltiplo da água Reservatório Inundação de áreas de matas
Conservação e
preservação ambiental
Preservação da
biodiversidade Proteção e conservação ambiental
Mineração
Extração de areia, tufa,
argila, cascalho e brita,
pátio de operações
Devastação tanto local como em áreas adjacentes,
expondo os solos a processos erosivos;
assoreamento dos cursos d'água; poluição química
das águas, poluição atmosférica, sonora e dos solos,
e rebaixamento do lençol freático
Fonte: PALMITAL, 2021.
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3. GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
As atribuições de gestão ambiental municipal estão ligadas mais diretamente à Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais, no âmbito da qual foram e estão sendo desenvolvidos importantes planos
e programas municipais, como os seguintes Planos Municipais:
Arborização Urbana;
Contingência – Proteção e Defesa Civil;
Educação Ambiental;
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Mata Atlântica e Cerrado;
Saneamento Básico em Água e Esgoto;
A Secretaria possui quadro e orçamento próprios. Os servidores municipais da secretaria são: Secretário
Municipal (01), Consultor (01), Diretor de Meio Ambiente (01), Diretor de Estradas Rurais (01), Engenheiro Agrônomo (01)
e Estagiário (01).
O Município possui, ainda, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de caráter consultivo,
deliberativo e de composição paritária – formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
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4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PMAU
De acordo com a análise do diagnóstico e as oficinas realizadas, foram definidos os seguintes objetivos
específicos para o PMAU de Palmital (SP):
Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano, qualidade de vida e equilíbrio
ambiental;
Aumentar e melhorar a cobertura e qualidade da arborização urbana do município de Palmital (SP), com
base em um processo técnico, planejado e participativo;
Priorizar o uso de espécies nativas;
Utilizar os dados do banco de áreas para orientação dos plantios de árvores nas áreas públicas do contexto
urbano;
Estabelecer parâmetros técnicos para a o plantio de árvores no contexto urbano;
Melhorar a distribuição das árvores urbanas nas diversas regiões da cidade;
Promover a educação ambiental da população por meio das ações de arborização urbana.
5. METAS
As metas a serem atingidas neste plano de arborização são as seguintes:
Desenvolver e aprimorar procedimentos e instrumentos legais para autorização de poda e supressão de
árvores, e compensação ambiental pela supressão de árvores até 2021;
Capacitar as pessoas responsáveis pelo plantio, poda e manutenção da arborização urbana, públicas e
privadas, para que executem os serviços atendendo as normas técnicas até 2021;
Remoção dos tocos de árvores localizados nos passeios públicos;
Aumentar o índice de áreas de projeção de copa do município para 20% da área urbana do município até
2029;
Plantar 1.800 árvores no perímetro urbano até 2029.
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6. MANEJO
O manejo da arborização urbana ocorrerá com o apoio de uma série de instrumentos, que em conjunto deverão
sustentar o desenvolvimento desse plano e atingir os objetivos e metas apresentados. O uso e aplicação dos instrumentos
abaixo deverão ser suficientes para que ao final do período de nove anos, se tenha efetivamente plantado 1.800 mudas
de árvores e garantido a sobrevivência das mesmas, observando o plantio de, no mínimo, árvore por lote urbano.
Dessa forma haverá uma elevação no índice de áreas verdes do município, atingindo os objetivos de aumentar
e melhorar a cobertura e qualidade da arborização urbana de Palmital (SP), promovendo a qualidade de vida e equilíbrio
ambiental.
6.1. Implantação
Qualquer pessoa pode realizar o plantio, desde que atenda aos requisitos abaixo:
Adquirir mudas com as seguintes características:
porte mínimo de 1,8 metro;
viçosas e bem formadas;
livre de pragas e doenças;
raízes não enoveladas na embalagem;
escolher preferencialmente espécies nativas.
Abrir o berço de plantio:
utilizar cavadeira ou enxadão;
volume do berço deverá ser de 50 x 50 x 50 cm.
Adubar a terra que será usada para o preenchimento do berço com:
esterco curtido, composto orgânico ou húmus de minhoca;
400 gramas da formulação 4-14-8 (NPK) e 100 gramas de calcário.
Retirar a muda do plástico, com cuidado para evitar que o torrão se quebre.
Colocar a muda no centro do berço.
O colo da muda deve ficar no mesmo nível do solo.
Cobrir a muda com a terra adubada fazendo uma leve pressão com as mãos.
Tutoramento:
o tutor é importante para auxiliar o crescimento retilíneo da muda;
os tutores mais utilizados são varas de bambu com 2 metros de altura.
Amarrar a fuste da muda no tutor, em forma de “8 deitado”.
Regar a muda após o plantio.
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6.2. Porte das árvores
Porte Calçadas Ruas e avenidas Canteiros centrais
Pequeno ≤ 1,5 m ≥ 07 m ≥ 01 m
Médio > 1,5 < 3,0 m ≥ 12 m ≥ 02 m
Grande ≥ 3,0 m ≥ 12 m ≥ 03 m
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6.3. Posição de plantio na calçada
As árvores devem ser plantadas na faixa de serviço da calçada, que é a faixa mais próxima da guia, também
utilizada para acomodar o mobiliário, os canteiros e os postes de iluminação ou sinalização. De acordo com a norma
sobre acessibilidade ABNT NBR 9050/1994, recomenda-se reservar uma faixa de serviço com largura mínima de 0,70
m. Também se deve garantir uma faixa livre ou passeio, destinado exclusivamente à circulação de pedestres, com no
mínimo 1,20 m de largura e 2,10 m de altura livre.
Em áreas urbanas já consolidadas, a Prefeitura pode rá promover programas de arborização das calçadas. Já
nos casos em que não houver espaço suficiente para o plantio de árvores nas calçadas (menos de 2 ,00 metros de
largura), o canteiro poderá ser implantado no leito carroçável, desde que seja viável tecnicamente.
6.4. Espaço árvore
O Espaço-Árvore é o espaço permeável nas calçadas que deverá ser destinado exclusivamente e
permanentemente para o plantio de árvores, como é feito com outros equipamentos urbanos. Propõe-se que a árvore
tenha seu lugar específico nas calçadas, a fim de evitar seu corte pelo conflito com demais equipamentos (como postes,
tubulações ou mesmo entrada de garagem), que, muitas vezes, chegam depois das árvores.
Para garantir um espaço para o desenvolvimento saudável da árvore, o indicado é que a calçada tenha, no
mínimo, 2,00 metros de largura, e que seja mantida uma área permeável que ocupe pelo menos 40% da largura da
calçada, e o dobro desse valor em comprimento, para viabilizar a infiltração de água no solo e a adubação ao redor das
árvores. Com isso, há condições para a implantação e manutenção de uma arborização viária de qualidade na cidade.
6.5. Calçada verde e ecológica
Calçadas Verdes são calçadas dotadas de áreas permeáveis, com uma faixa de, pelo menos, 1,20 m de largura
destinada ao fluxo de pedestres, mas também com árvores e áreas gramadas, ajardinadas, com possibilidade de forração
vertical e arbustos, sendo uma estratégia para aumentar a quantidade e qualidade das superfícies verdes, permeáveis
e de drenagem nas cidades. Há também a possibilidade de que a calçada verde seja atrelada à utilização de materiais
que favoreçam a drenagem, como a calçada ecológica, com piso drenante, grelhas, etc.
Essas estruturas retém o calor durante o dia e amortecem o calor durante a noite, contribuindo para uma
variação de temperatura menor e, consequentemente, uma maior qualidade de vida. Além disso, devemos considerar que
as calçadas em geral, além de um espaço de deslocamento mecânico das pessoas, são também (ou deveriam ser) o
território dos encontros sociais e de passeio. Um espaço mais agradável pode incentivar o uso dos espaços públicos e,
com isso, promover uma vida mais ativa e, consequentemente, uma população mais saudável.
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6.6. Espaçamento
Critérios Distância (m)
Garagem 1,0
Espaçamento entre mudas
5,0 (pequeno porte)
7,5 (médio porte)
10,0 (grande porte)
Encanamento de água, esgoto e fio subterrâneo > 1,0
Poste de iluminação, com ou sem transformador 3,0
Esquina de rua 3,0
Boca de lobo e caixa de inspeção 1,0
Ramal de ligação subterrânea 1,0
Acesso de veículo 1,0
Placa de identificação e sinalização 3,0
Semáforo 3,0
Meio fio da calçada 0,5
Fonte: PALMITAL, 2021.
6.7. Manutenção
Após a realização do plantio, será necessário realizar sua manutenção para garantir que se estabeleçam.
Assim, algumas recomendações práticas são úteis:
Regar com água de boa qualidade, mantendo o solo úmido até o surgimento de folhas novas.
Ficar atento para regas periódicas no período de estiagem.
Limpar o mato ao redor da muda.
As brotações que estiverem nascendo abaixo de 1,8 metro deverão ser eliminadas.
Não cimente a base do canteiro.
Não fixe objetos na árvore.
Se possível, coloque grades protetoras para evitar vandalismo.
Realize adubações semestrais com esterco curtido.
Cuide de sua planta com todo amor e carinho.
6.8. Poda técnica
A poda é uma pratica importante não somente para o direcionamento do crescimento da planta, eliminação de
galhos, o equilíbrio da copa e o controle fitossanitário como também serve para evitar acidentes com a rede elétrica,
sinalizações de trânsito, redes de telefonias, cabos e canos até mesmo pessoas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) deverá ajudar instruir a população da importância da poda
correta e colaborar na capacitação de profissionais que atuam neste ramo, objetivando a qualidade da poda e evitando
danos na estrutura da planta.
A poda é permitida mediante solicitação ao SMMA que avaliará a situação da árvore, a necessidade de poda e o
tipo de poda recomendado a ser realizado. Deverá ser executada a poda técnica, de maneira a garantir a saúde e
arquitetura da árvore. São elas: poda de formação, poda de limpeza, poda de equilíbrio, poda de redução de copa, poda
de rebaixamento de copa e a poda de levantamento de copa.
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Antes de realizar a poda é preciso conhecer as características da planta, se a espécie aceita a poda, como
realizar a poda e qual o tipo de poda mais adequado à situação observada.
Árvores que possuem brotações laterais – são árvores que tem sua copa crescendo tanto lateralmente
como para o alto, sendo a maioria das árvores, que são as usadas normalmente na arborização urbana, como ipês,
sibipiruna, pau-ferro entre tantas outras.
Árvores com crescimento lateral limitado – apenas a sua gema apical é que tem crescimento indeterminado.
Estão neste grupo as árvores conhecidas como pinheiros, entre outras.
I – Árvores de repouso real ou verdadeiro
São as árvores de folhas decíduas, que perdem as suas folhas no outono-inverno, quando entram em repouso
vegetativo. Na primavera e no verão estas árvores iniciam a brotação de folhas novas, seguido flores, frutos e sementes.
A melhor época para fazer poda destas árvores é entre o início do período vegetativo e o início do florescimento. O
período mais prejudicial para se podar estas árvores é entre o pleno florescimento e a frutificação. Exemplo deste grupo
é o chapéu-de-sol.
II – Árvores de repouso falso ou aparente
As árvores deste grupo também perdem as suas folhas no outono-inverno, mas não entram em repouso. Após
a queda de suas folhas elas florescem no inverno ou início da primavera.
O período recomendado de poda destas árvores é entre o final florescimento e o início do período vegetativo.
Enquanto que o pior período é entre o repouso vegetativo e o pleno florescimento.
III – Árvores de folhagem permanente
São as árvores de folhas perenes, onde as folhas caem e brotam durante todo o ano. A melhor época de poda
destas árvores é entre o final do florescimento e o início da frutificação.
O período mais prejudicial para se fazer a poda é entre o repouso e o início do período vegetativo. Exemplos de
árvores deste grupo são o oiti, o alfeneiro e o fícus.
A poda deve ser realizada sempre próxima das ramificações, logo acima da região conhecida como colar, e na
inclinação correta (ver ilustração abaixo). A poda feita desta forma permitirá que a planta cicatrize o corte, diminuindo
o ataque de pragas que vão diminuir a vida útil da árvore.
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A poda malfeita que lesiona o colar, fere o tecido responsável pela cicatrização do corte. Neste caso não adianta
usar produtos protetores. Cortes realizados de forma correta cicatrizam-se satisfatoriamente sem necessidade de se
usar qualquer tipo de produto.
Para cada tipo de poda, é preciso atentar para alguns pontos que regem a poda e que levará a um melhor
resultado:
Podas de manutenção – Realizada para limpar ramos indesejados, corrigir falhas na formação e permitir a
formação de uma árvore melhor adequada ao local.
Poda de limpeza – É quando se faz a remoção de galhos secos doentes, quebrados e mal posicionados. Os
galhos que serão removidos devem ser identificados, com a marcação do plano de corte.
Desrama ou raleamento – É uma poda seletiva que tem a finalidade de diminui r a quantidade de ramos vivos
da planta. Não é recomendada a remoção de mais que 25% do volume que cresceu desde a última poda. É preciso
identificar os galhos que serão removidos.
Levantamento ou elevação – Como o nome diz, o levantamento eleva a altura da copa através da poda seletiva
permitindo a circulação de carros e pessoas. É preciso identificar os galhos que serão removidos.
Redução – Consisti na poda seletiva dos ramos para reduzir a altura e ou a largura da copa, respeitando a
arquitetura original da árvore. É preciso conhecer a espécie e se ela suporta este tipo de poda. É preciso identificar os
galhos que serão removidos.
Podas de formação – a poda realizada logo cedo, quando os ramos são jovens permite uma cicatrização rápida
e bem-acabada das lesões.
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Árvores jovens – as podas visam à limpeza, melhorar a saúde, a estrutura ou a estética da árvore. No viveiro
a planta é conduzida para formar uma muda com fuste alto e ramos bem distribuídos.
No plantio – apenas a poda de limpeza é recomendada, com a preservação dos galhos inferiores do tronco.
Após o estabelecimento – recomenda-se a poda de limpeza, com remoção de g alhos fracamente fixados na
árvore e que se atritem. Buscar conduzir um ou mais ramos líder conforme a situação, manter uma distribuição
equilibrada dos galhos estruturais e fazer a remoção de galhos que interferem com outras estruturas.
Emergencial – é uma poda realizada sempre que houver algum galho que ofereça risco a terceiros, sem a
necessidade de programação.
Restauração – em árvores que passaram por severo destopo, vandalismo ou foram danificadas, se faz a poda
de restauração para se aprimorar a sua estrutura forma e aparência. É recomendado especificar os locais que serão
podados.
Poda de raízes – Não se recomenda poda de raízes. Deve-se considerar fazer o aumento do canteiro para
comportar as raízes. Caso não haja alternativa, o corte deve ocorrer a uma distância de 18 vezes o DAP da árvore e não
se devem remover mais do que um terço da espessura da raiz. A área deve ser preparada com a abertura de uma
trincheira no entorno da raiz e então realizar o corte com cuidado. As raízes são mais sensíveis que galhos visto que as
árvores já estão habituadas a perderem galho.
Podas de redução de copa junto a redes elétricas – junto a redes elétricas deve-se buscar fazer o mínimo
de cortes para se atingir o objetivo da poda, que deve respeitar a estrutura natural da árvore. Nos casos em que o
crescimento ocorre em baixo ou na direção da rede elétrica, deve-se considerar a alteração da rede elétrica ou a
remoção da árvore. Quando a árvore for de grande porte e de valor histórico e cultural deve-se dar preferência para
opção de adaptação da rede. A poda deve ser feita pela remoção de galhos inteiros ou apenas dos ramos que crescem
na direção do espaço de segurança. Também as árvores que crescem próximo do espaço de segurança, devem ter o
galho inteiro cortado ou ter o seu crescimento direcionado para fora do espaço de segurança. O ponto do corte deve
ser sempre próximo do galho parental e não por uma distância pré-determinada de espaço de segurança. A quantidade
de galhos que serão cortados leva em conta a velocidade de crescimento da espécie, o tamanho da árvore quando adulta,
o seu formato, o tempo até próxima poda e outros fatores que podem ter alguma influência.
Dependendo da situação, a remoção de poucos galhos é suficiente, enquanto que em outros é necessária uma
remoção bem maior, mas sempre se deve buscar cortar o mínimo possível de ramos. O destopo e o corte poodle são
práticas inaceitáveis na poda de árvores, exceto nos casos que a árvore está sendo preparada para a supressão.
6.9. Controle de pragas, formigas e doenças
O controle de pragas e doenças na Arborização Urbana é feito a partir da poda das partes atacadas na grande
maioria das situações. Caso a poda não seja suficiente para controlar o ataque, pode ser necessário fazer um tratamento
mais específico, inclusive com a aplicação de produtos na árvore. Neste caso, será preciso contratar um técnico que vai
recomendar qual a solução para o problema.
O combate a formiga deve ser feito com antecedência de uma semana em relação ao plantio, utilizando-se isca
granulada, atendendo as seguintes recomendações:
deverá ser percorrida a área para se localizar e contar os olheiros ativos, os de alimentação aí existentes.
Após esta identificação, calcula-se a quantidade de isca que será necessária para a aplicação. A quantidade
de isca para o sauveiro (área do sauveiro x dose g/m2
) deve ser dividida pelo número de olheiros ativos,
os olheiros de alimentação;
a quantidade a ser utilizada varia de acordo com a idade e o tamanho do sauveiro;
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a dosagem média normalmente utilizada é de 10 g/m2
de sauveiro, distribuindo-se a isca calculada para
cada olheiro ativo, a poucos centímetros do mesmo e bem próximo do carreiro;
após 30 dias, repassar a área plantada e identificar formigueiros remanescentes. Aplicar uma nova
dosagem da isca, tomando-se as mesmas recomendações anteriores.
6.10. Supressão / substituição
Para a realização da remoção da árvore a municipalidade deverá emitir laudo técnico que servirão de
embasamento para tomada de decisões em relação à Arborização Urbana, deverão constar:
Identificação de espécime avaliado;
Endereço onde encontra o espécime;
Estado fitossanitário;
Justificativa da necessidade de intervenção;
Documentação fotográfica elucidativa;
Responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado.
A supressão e o transplante de árvores ou intervenção em raízes em logradouros públicos só serão autorizados
mediante Laudo Técnico, emitido por profissional legalmente habilitado, nas seguintes circunstâncias:
quando o estado fitossanitário justificar a prática;
quando a árvore ou parte dela apresentar risco iminente de queda;
nos casos em que a árvore esteja causando comprovados danos permanentes ao patrimônio público ou
privado;
quando o plantio irregular ou a propagação espontânea das espécies impossibilitar o desenvolvimento
adequado de árvores vizinhas;
quando se tratar de espécies cuja propagação tenha efeitos prejudiciais para a arborização urbana.
Critérios Explicações
Terreno com futura edificação Árvores que impeçam a edificação em um lote, desde que o mesmo esteja na
conformidade do plano diretor da cidade, poderão ser substituídas.
Obras de interesse social Locais reservados para realização de obras de interesse social poderão ser
substituídas.
Estado fitossanitário da árvore Árvores em mau estado devido a injúrias físicas, presença de pragas e doenças
poderão ser suprimidas.
Danos em patrimônios Quando o desenvolvimento da árvore prejudica o patrimônio público ou privado
poderá ser substituída.
Espécies invasoras A propagação das espécies invasoras poderá prejudicar o desenvolvimento das
árvores do planejamento urbano, neste caso exigindo a substituição.
Espécies propagadoras A ação deste tipo de espécie poderá propagar rapidamente, deixando o local
homogêneo e impedindo o desenvolvimento das árvores de interesse na arborização.
Incompatibilidade da espécie Espécies plantadas em áreas inadequadas ao seu porte poderão ser substituídas da
área. Se possível, poderão ser transplantadas.
Fonte: PALMITAL, 2021
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6.11. Seleção de espécies
As espécies listadas no campo abaixo foram escolhidas dentre os seguintes critérios: porte, copa, flora, raízes,
diversidade ecológica, sombreamento, abrigo, alimento para avifauna e características da flora regional. Todas têm a
capacidade de fornecer um solo permeável, diminuir a poluição do ar e um sombreamento adequado.
Recomenda-se sempre priorizar o uso de espécies nativas na arborização urbana.
Espécies Nome popular Exótica ou nativa Porte
NATIVA
Allophylus edulis Chal-chal Nativa Médio
Aegiphila sellowiana Tamanqueiro Nativa Médio
Andira fraxinifolia Angelim-rosa Nativa Médio
Balfourodendron riedelianum Guatambu-branco Nativa Grande
Bauhinia forficata Pata-de-vaca Nativa Médio
Caesalpinia echinata Pau-Brasil Nativa Grande
Caesalpinia leiostachya Pau-ferro Nativa Grande
Campomanesia phaea Cambuci Nativa Pequeno
Casearia sylvestris Guaçatonga Nativa Pequeno
Cassia ferruginea Chuva de ouro Nativa Médio/Grande
Cassia leptophylla Grinalda-de-noiva ou Barbatimão Nativa Médio
Clitoria fairchildiana Sombreiro Nativa Médio
Connarus regnellii Camboatã-da-serra Nativa Pequeno
Copaifera langsdorffii Copaíba Nativa Grande
Croton floribundus Capinxigui Nativa Médio
Cupania vernalis Camboatá-vermelho Nativa Grande
Drimys winteri Casca-de-anta Nativa Pequeno/Médio
Esenbeckia grandiflora Guaxupita Nativa Pequeno
Eugenia florida Pitanga Nativa Médio
Genipa americana Jenipapeiro Nativo Médio/Grande
Handroanthus chystrichus Ipê-amarelo Nativa Médio
Handroanthus impetiginosa Ipê-roxo Nativa Médio/Grande
Handroanthus impetiginosa Ipê-rosa Nativa Médio
Handroanthus umbellatus Ipê-do-brejo Nativa Grande
Hibiscus pernambucensis Algodão-de-praia Nativa Pequeno
Jacaranda puberula Carobinha Nativa Grande
Peschiera fuchsiaefolia Leiteiro Nativa Pequeno
Psidium cattleianum Araçá Nativa Pequeno
Schinus molle Aroeira salsa Nativa Pequeno/Médio
Senna Macranthera Fedegoso ou Manduirana Nativa Médio
Stifftia chrysantha Diadema Nativa Pequeno
Tibouchina granulosa Quaresmeira Nativa Pequeno/Médio
Tibouchina mutabilis Manacá-da-serra Nativa Médio
Vochysia tucanorum Caxuta ou Cinzeiro Nativa Médio
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EXÓTICA
Callistemon imperialis Escova de garrafa Exótica Pequeno
Cassia fistula Cássia-imperial Exótica Médio
Codiaeum variegatum Cróton Exótica Pequeno
Cotoneaster franchetti Cotoneaster Exótica Pequeno
Duranta repens Violeteira Exótica Pequeno
Euphorbia leucocephala Cabeleira-de-velho ou Neve-da-montanha Exótica Pequeno
Filicium decipiens Árvore samambaia Exótica Pequeno
Grevillea banksii Grevílea Exótica Pequeno
Hibiscus rosa sinesis Hibisco Exótica Pequeno
Jacaranda mimosifolia Jacarandá-mimoso Exótica Médio
Lagestroemia indica Resedá Exótica Pequeno
Morus nigra Amoreira-preta Exótica Médio
Plumeria rubra Jasmim-manga Exótica Pequeno
Prunus campanulata Cerejeira rosa Exótica Pequeno
Fonte: PALMITAL, 2021.
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6.12. Espécies não recomendadas
Dentre as espécies não recomendadas foram encontradas já plantadas no meio urbano a Ficus benjamina, com
nome popular de Ficus, por ser considerada inadequada e nociva às calçadas e construções
Em linhas gerais, espécies não recomendadas ao plantio em área urbanas apresentam:
Espinhos;
Princípios tóxicos perigosos;
Raízes com crescimento lateral exacerbado;
Frutos pesados;
Classificação exótico-invasoras segundo a listagem da IUCN.
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7. ESTRATÉGIAS
A seguir são apresentadas as estratégias a serem utilizadas para que se atinjam os objetivos e metas desse
plano de arborização. A primeira fase já foi concluída, com a realização de um inventário da situação da arborização
urbana e da existência de fragmentos florestais no município.
7.1. Estratégias e ações para preservação e restauração da arborização urbana
De posse destas informações será possível fazer com maior precisão no município as ações de plantio,
manutenção, poda, remoção e transplante de árvores e também promover ações de educação ambiental por estes
setores.
Estratégia 1 – Estruturar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA)
Ação Metas
1. Realização de reuniões com outros conselhos municipais que sejam
responsáveis por outros planos
Reuniões semestrais com conselhos municipais de
planejamento e agricultura
2. Atualização e capacitação do CONDEMA Realização de palestras e capacitações semestrais
3. Criação de canais de comunicação entre o CONDEMA e os órgãos
de fiscalização e proteção (CETESB, MP, Polícia Ambiental, Prefeitura) Criação de grupo de e-mails e WhatsApp
Estratégia 2 – Assegurar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA)
Ação Metas
1. Formalização da conversão de TACs e multas (aplicados no
município) em recursos para o FMMA
Instituição de acordo formal e expresso entre prefeitura e MP,
CETESB e Polícia Ambiental
Estratégia 3 – Envolver a população para conservação e restauração da AU
Ação Metas
1. Realização de atividades para conscientização da importância da
Arborização Urbana junto as associações de bairro, paróquias, ONGs
etc.
Realização de palestras e capacitações semestrais
Estratégia 4 – Implementar a obrigatoriedade de que os passeios públicos nos loteamentos urbanos sejam ecológicas, com
espaço árvore e recobertas com vegetação predominantemente nativa, sem impermeabilização
Ação Metas
1. Elaborar proposta de lei municipal e aprovar Legislação criada e aprovada
Estratégia 5 – Revisar e atualizar o Plano de Arborização Urbana
Ação Metas
1. Elaboração de novo Plano de Arborização Urbana Revisar o plano atual
1. Implantação de medidas de erradicação e controle de espécies
exóticas invasoras, em especial, Leucena, Fícus, Oiti Diminuir gradativamente até a erradicação dessas espécies
1. Proibição do uso de espécies exóticas invasoras em recomposição
de vegetação de APPs
Definir protocolos específicos para a prevenção, controle e
erradicação de EEI
Estratégia 6 – Delimitar e recuperar as APPs urbanas
Ação Metas
1. Criação do cadastro ambiental de APPs urbanas (CAPPU) Decreto de criação instituído;
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Criação de banco de dados
2. Direcionamento das compensações prefeitura, CETESB-sare, MPE
para recuperação dessas APPs
Instituição de acordo formal e expresso entre prefeitura e
MPE, CETESB e Polícia Ambiental;
Decreto municipal
Estratégia 7 – Manejo da arborização urbana
Ação Metas
1. Produção de mudas em viveiro próprio e/ou consorciado
Produção e distribuição gratuita de 1.800 mudas nativas
indicadas para a arborização urbana. Em projetos de
arborização de praças e áreas verdes, no mínimo 70% das
espécies indicadas deverão pertencer aos biomas cerrado e
mata atlântica. Identificar, cadastrar e proteger as árvores
2. Distribuição de mudas à população
Espécies floríferas e frutíferas silvestres para plantio nos
passeios públicos e quintais particulares, segundo este plano
municipal
3. Remoção dos tocos de árvores mortas Remover todos os todos localizados nos passeios públicos do
perímetro urbano da sede e do distrito
Estratégia 8 – Fomentar a educação ambiental de modo a destacar a importância da arborização urbana
Ação Metas
1. Articular com o Centro de Educação Ambiental a realização de
atividades de EA Realização de palestras e capacitações semestrais
2. Articular com Secretaria de Educação e Universidades para
promoção de atividades de EA direcionadas para destacar a
importância da arborização urbana
Realização de palestras e capacitações semestrais
3. Envolver grupos de pescadores, ciclistas, praticantes de esportes
de aventura, escoteiros etc. para promoção de atividades de
educação ambiental
Realização de palestras e capacitações semestrais
Estratégia 9 – Atualizar as informações ambientais no município
Ação Metas
1. Realizar o inventário arbóreo e levantamento das áreas de
preservação permanente preservadas e fragmentos florestais
localizados fora de APP
Identificar a cobertura vegetal urbana e as possíveis
degradações e enriquecimentos nos fragmentos prioritários
2. Confecção e atualização de dados cartográficos
Manter atualizadas as imagens aéreas georreferenciadas do
município de PALMITAL para os trabalhos de planejamento
ambiental
3. Indicar áreas potenciais e prioritárias de proteção Atualização do mapeamento das APPs e áreas verdes urbanas
Estratégia 10 – Minimizar os impactos dos resíduos sólidos nas áreas verdes
Ação Metas
1. Incentivar o município a estabelecer a coleta seletiva de resíduos
sólidos
Ampliar a coleta seletiva em todos os setores da malha urbana
e auxiliar a Associação de Catadores
Fonte: PALMITAL, 2021.
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7.2. Identificação das áreas prioritárias para preservação e restauração
A arborização urbana pode ser caracterizada pelo plantio de árvores em frente a cada lote, proporcionando
conforto térmico e ambiental no perímetro urbano.
De acordo com a classificação utilizada e apresentada no item acima, foram apontadas algumas áreas para
início das ações. Parte das áreas está inserida em áreas públicas e as demais áreas em domínio particular. Deverão ser
feitos projetos específicos para cada uma das áreas em domínio particular, a fim de obter a adesão dos proprietários.
Em posse dos dados deste trabalho, como o mapeamento de cobertura vegetal e informações sobre a
infraestrutura dos bairros da cidade, a prefeitura deve direcionar os plantios nas calçadas de acordo com as métricas
propostas neste documento, devendo atender toda a malha urbana de Palmital (SP) a fim de realizar de manter, implantar
ou restaurar a arborização urbana, conforme os seguintes critérios:
Locais com baixo índice de arborização;
Parques e praças;
Existência de ruas pavimentadas;
Locais de maior interesse por parte da população;
Bairros com maiores problemas com a arborização existente na atualidade;
Dimensões adequadas dos passeios públicos para receber as árvores.
Áreas prioritárias para manutenção e restauração da arborização urbana
Área Prioridade Justificativa
Perímetro urbano Alta Recomposição da arborização urbana suprimida
Fonte: PALMITAL, 2021.
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8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PMAU DE PALMITAL (SP)
DIAGNÓSTICO 2021 CONCEITO DADOS
População total urbana e rural (Seade, 2021) 21.609 hab.
Área urbana – AU área urbana definida pelo perímetro urbano 9,23 Km2
Meta APC, na área urbana, a ser alcançado em nove anos relação percentual ideal (APC/AU)*100 Mínimo de 20 % AU
Fonte: PALMITAL, 2021.
ATIVIDADES 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 TOTAL
Instrumentos legais X *
Inventário arbóreo X X *
Árvores plantadas 300 300 300 300 300 300 300 300 300 300 3.000
Árvores removidas 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 200
Monitoramento e replantio X X X X X X X X X X *
Fonte: PALMITAL, 2021.
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Espera-se que as ações propostas neste Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) para o município
de PALMITAL (SP), discutido e aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), nesta data,
alcance sua implementação com o plantio de aproximadamente 3.000 mudas de árvores nos passeios públicos para que,
nos próximos 10 anos, restauremos o equilíbrio ecológico do perímetro urbano.
Município de PALMITAL (SP), 12 de julho de 2021.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Prefeito
GABRIEL MESSIAS GUEDES MARCUSSO
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais
Adm. ALLAN OLIVEIRA TÁCITO
Especialista em Gestão Ambiental
CRA-SP 148.327 | IBAMA-CTF 5672771
TÁCITO CONSULTORIA AMBIENTAL E TURÍSTICA
CRA-SP 023.016 | CTF IBAMA 7377813
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15
de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá
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PREFEITURA DE SOROCABA. Plano de Arborização Urbana de Sorocaba 2010-2022. 2010. Disponível em:
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SÃO PAULO. Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. Acesso em: <http://www.seade.gov.br>. Acesso em: 05
dez. 2020.
SÃO PAULO. Secretaria de Meio Ambiente. Resolução SMA nº 09/2008. In Resoluções SMA, 2008. Disponível em:
<http://www. infraestruturameioambiente.sp.gov.br/>. Acesso em: 05 dez. 2020.
SÃO PAULO. Secretaria de Meio Ambiente. Resolução SMA nº 032/2014. In Resoluções SMA, 2014. Disponível em:
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ROCHA. R.T. LELES, P.S.dos.S. NETO, S.N. de O. Arborização de vias públicas em Nova Iguaçu, RJ: o caso dos bairros
Rancho Novo e Centro. Rev. Árvore. v. 28, n. 4. p. 599-607. 2002.
RUIZ, G.J.P. JÚNIOR, H.T.J. SGUAREZI, C.N. USBERTI, R. MARTELLO, V.P. TOMAZELA, M.S. Ações de defesa sanitária vegetal
no estado de São Paulo contra o huanglongbing. Citrus Research & Technology. Cordeirópolis, V. 31, n. 2, p. 155-162.
2010.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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Legislação pertinente
NORMA EMENTA
Constituição Federal de 1988
Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações
Lei Federal nº 6.803/1980 Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas
críticas de poluição, e dá outras providências
Lei Federal nº 6.938/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências
NBR 9050/1994 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço,
mobiliário e equipamentos urbanos
Lei Federal nº 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Decreto Federal nº 9.605/1998 Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências
Lei Federal nº 10.932/2004 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências
Lei Federal nº 12.651/2012 Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
Fonte: PALMITAL, 2021.