PROTOCOLADO
0ROCESSO N° 10b OÀ
CA, PAL db0,-
O g .PAM
e 4' •
9 .
PREFEITURA DE
PALMITAL
CIDADE FELIZ
2) HUM!
=PROJETO DE LEI N° 28/202-I--PM=
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA — PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL (PMC) DE PALMI TAL.
VOMMSÕES DEt
e 4
it --
CM. Palma" em £a",,e,42,1/221
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1° Esta Lei ratifica e aprova o PLANO
MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA — PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
(PMC) de Palmital, nos termos do documento em anexo.
Art. 2° Fica o município de Palmital autorizado a
realizar os investimentos necessários para a execução do PMC.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
30 de julho de 2021.
PREFEITURA MI DE PALMI TAL, em
LUIS GUST V 1 910 ES ORAES
-PREFE U I P L1
R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO, 119 - Centro - PaIrnital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
LUÍS GUST RAES
-PREF
Vereadores, que apreciem e aprovem o presente Proj
de direito.
Sendo só para o
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
de Lei, para que surta os regulares efeitos
rov ito a oportunidade para renovar os
PREFEITURA DE
PALMITAL
CIDADE FEL iZ
5 A,/
=PROJETO DE LEI N° 287=1-PM=
=JUSTIFICATIVA=
Excelentíssimo Presidente,
Excelentíssimos Vereadores.
Tenho a grata satisfação de encaminhar a essa Egrégia Câmara Municipal,
para apreciação em regime de urgência, o PROJETO DE LEI N° 28/2021, que DISPÕE SOBRE
APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA — PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL (PMDC) DE PALMITAL.
O Plano Municipal de Contingência — Proteção e Defesa Civil (PMC) de
PALMITAL (SP), elaborado pela TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística, com apoio da
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais e da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), tem por objetivo o planejamento de ações
preventivas, preparatórias, emergenciais, de reabilitação e reconstrução de forma integrada e
articulada com os diversos setores de governo (municipal, estadual e federal) e da sociedade civil,
além de atender a Diretiva de Uso do Solo do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas:
• ODS 11 — cidades e comunidades sustentáveis;
• ODS 13 — ação contra a mudança global do clima;
• ODS 16 — paz, justiça e instituições eficazes;
• ODS 17 — parcerias e meios de implementação.
Portanto, diante de sua importância para o Município, solicito aos Nobres
R. JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO, 119 - C tro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
1
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMC)
PALMITAL (SP)
JULHO, 2021
PALMITAL (SP)
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
2
Entidades envolvidas
Município de PALMITAL (SP)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 119 – Praça Mal. Arthur da Costa e Silva
CEP 19970-074, PALMITAL – São Paulo
(18) 3351.9333 | www.palmital.sp.gov.br | secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
CNPJ 44.543.981/0001-99
Luís Gustavo Mendes Moraes – Prefeito
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais (SAMAER)
Rua Joaquim Nascimento Lourenço, 05
CEP 19970-074, PALMITAL – São Paulo
(18) 3351.9335 | www.palmital.sp.gov.br | agricultura@palmital.sp.gov.br
Gabriel Messias Guedes Marcursso – Secretário Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais
TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística
Rua Júlia Bertiotti, 163
CEP 19880-530, Cândido Mota – São Paulo
(18) 99744.1452 | allantacito.wixsite.com/consultoria | tacitoconsultoria@gmail.com
CRA-SP 023.016 | IBAMA-CTF 7377813 | CNPJ CADASTUR 22.508.254/0001-58
Adm. Allan Oliveira Tácito – Administrador de Cidades
Especialista em Gestão Ambiental
Especialista em Gestão Municipal de Recursos Hídricos
Gestor de Turismo
CRA-SP 148.327
IBAMA-CTF 5672771
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MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 04
2. OBJETIVOS 05
3. COMPETÊNCIAS 06
4. CONCEITO E DEFINIÇÕES 07
5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA 09
6. DIAGNÓSTICO 10
7. GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 21
8. HIPÓTESES ACIDENTAIS PASSÍVEIS DE OCORRÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP) 22
9. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS 23
10. PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS 27
11. CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PMC DE PALMITAL (SP) 33
Formulários 36
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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1. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC) de PALMITAL (SP), elaborado pela
TÁCITO Consultoria Ambiental e Turística, com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas
Rurais da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), tem por objetivo o planejamento de ações
preventivas, preparatórias, emergenciais, de reabilitação e reconstrução de forma integrada e articulada com os
diversos setores de governo (municipal, estadual e federal) e da sociedade civil, além de atender a Diretiva de Uso do
Solo do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e os seguintes
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas:
ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis;
ODS 13 – ação contra a mudança global do clima;
ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes;
ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
O respeito inato que o homem tem pelo fogo, pela água, pelo ar e pela terra procede do medo de suas forças
destrutivas. O homem primitivo sofreu com o fogo dos vulcões, com as tormentas e com as inundações. Apesar destas
forças ainda continuarem a intimidá-lo, este, em incessante busca de progresso e bem-estar, degrada frequentemente
o meio ambiente através da inadequada e, via de regra ilegal, a apropriação e utilização dos recursos naturais.
O aumento das áreas urbanas destrói áreas naturais e degrada o meio físico, que resultam em grandes
impactos ao meio ambiente.
Em nome do desenvolvimento, uma nação exauri suas reservas minerais, queima suas florestas, erodi o solo,
polui rios, lagos e águas subterrâneas, extingui as espécies de fauna e flora.
Em contrapartida, a natureza responde com bruscas mudanças de temperatura, tormentas, furacões,
incêndios, etc. Não obstante estes fenômenos ambientais, também contribuem para o aumento de risco ao homem, a
crescente escalada industrial.
Um país não pode crescer se não possui instalações industriais que subsidiem matérias primas para a
composição dos produtos necessários à manutenção da vida diária. O aumento da quantidade de produtos químicos
manufaturados, armazenados e transportados em todo o mundo, tem contribuído sensivelmente para expor o homem e
o meio ambiente a riscos; descargas acidentais e vazamento destas substâncias geram atmosferas tóxicas, inflamáveis
e explosivas, com grande potencial danoso à saúde humana, cujos efeitos poderão ser imediatos ou em longo prazo.
Além dos riscos gerados por catástrofes naturais e pelo desenvolvimento tecnológico, o homem sofre ameaças,
associadas a conflitos sócio-políticos e tem a saúde afetada por epidemias.
Compete ao poder público realizar um cuidadoso planejamento de ações preventivas, corretivas e emergenciais
com o objetivo de proteger as comunidades, além de mitigar os danos e eventuais impactos decorrentes de acidentes
que possam afetar a comunidade local.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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2. OBJETIVO
O plano tem por finalidade estabelecer um conjunto de diretrizes e informações para a adoção de
procedimentos lógicos, teóricos e administrativos, estruturados para serem desencadeados rapidamente em situações
emergenciais, permitindo assim a atuação coordenada de órgãos públicos, locais e regionais, e demais instituições
privadas colaboradoras, com eficiência e eficácia, minimizando as consequências de danos à saúde, segurança da
comunidade, ao patrimônio público e privado e ao meio ambiente.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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3. COMPETÊNCIAS
Conforme a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios:
I. executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local;
II. coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) no âmbito local, em
articulação com a União e os Estados;
III. incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;
IV. identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
V. promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;
VI. declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
VII. vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a
evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
VIII. organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em
condições adequadas de higiene e segurança;
IX. manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre
protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
X. mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;
XI. realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;
XII. promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;
XIII. proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;
XIV. manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil
no Município;
XV. estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços,
organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e
promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades
apoiadas; e
XVI. prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
Compete, ainda, à União, aos Estados e aos Municípios:
I. desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência
nacional acerca dos riscos de desastre no País;
II. estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;
III. estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por
desastres;
IV. estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas
de risco;
V. oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil; e
VI. fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres.
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4. CONCEITO E DEFINIÇÕES
A Proteção e Defesa Civil compreendem o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e
recuperativas, destinadas a evitar ou mitigar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade
social.
O que define a Proteção e Defesa Civil é, portanto, as atividades fundamentais por ela executadas em benefício
da normalidade da vida da sociedade a que serve.
Essas atividades compreendem, basicamente, a proteção contra os efeitos das contingências das situações de
guerra, contra as catástrofes decorrentes da ação da natureza e contra os efeitos adversos decorrentes de atividades
ou ações da própria sociedade.
A Proteção e Defesa Civil constituem-se, como se vê, num instrumento de Segurança Nacional, de caráter
permanente, com ações indispensáveis em situações de guerra ou paz e tem na redução de desastres o seu objetivo
geral, enquanto a segurança à população se constitui no seu objetivo principal.
O exercício da Proteção e Defesa Civil não é exclusivo do Governo, e não alcançará a plenitude sem a
participação da sociedade com seus recursos humanos e materiais.
Para propiciar melhor compreensão deste plano, são adotadas as seguintes definições:
ACIDENTE: é uma sequência de eventos fortuitos e não planejados, que geram consequências específicas e
indesejadas ao homem e ao meio ambiente, causando danos corporais, materiais e interrompendo a vida de seres vivos.
ACIDENTE NATURAL: fenômeno da natureza, inesperados, de difícil prevenção, que na maioria dos casos
independe das intervenções do homem, tais como: escorregamento de terra, vendaval, inundação.
ACIDENTE TECNOLÓGICO: ocorrência gerada por atividade desenvolvida pelo homem, sendo que a maioria dos
casos são previsíveis, podendo ser administrados através da ocorrência de conceitos básicos de gerenciamento de
riscos, atuando tanto na probabilidade de ocorrência de um evento indesejável, como em suas consequências; estes
acidentes podem ser causados por: incêndio, explosão, vazamento de substâncias químicas
(inflamável/corrosivo/tóxicas), naufrágio.
DESABAMENTO: desmoronamento, caimento, ruir, queda com força.
EMERGÊNCIA:
a) situação crítica, acontecimento perigoso ou fortuito, incidente;
b) caso de urgência.
ENCHENTE: as águas de chuva ao alcançarem um leito de drenagem causam, temporariamente, o aumento na
sua vazão; esse acréscimo na descarga da água tem o nome de cheia ou enchente.
ENDEMIA: ocorrência habitual de uma doença ou agente infeccioso em uma área geográfica determinada.
EPIDEMIA: aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de uma determinada doença em uma
população.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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ESCORREGAMENTO:
a) o mesmo que deslizamento;
b) termo genérico a uma ampla variedade de processos envolvendo movimento coletivo de solo e/ou rocha,
regidos pela ação da gravidade, ou seja, deslizar com o próprio peso.
EXPLOSÃO: processo onde ocorre uma rápida e violenta liberação de energia, associada a uma expansão de
gases; os gases expandem-se a altíssima velocidade provocando o deslocamento do ar circunvizinho, acarretando o
aumento da pressão acima da pressa atmosférica (sobre pressão).
INCÊNDIO: sinistro por meio do fogo, combustão viva, fogo que escapa ao controle do homem; os incêndios são
responsáveis por grandes prejuízos, principalmente econômicos, nas indústrias e comunidade em geral.
INCIDENTE: qualquer evento ou fato negativo, com potencial para provocar danos, pode ser:
a) involuntário: incidente que pode desmantelar as operações de produção, causando a diminuição desta,
resulta da imprudência, negligência, imperícia, falta de treinamento, uso incorreto de equipamentos,
manutenção defeituosa etc.;
b) proposital: incidente causado deliberadamente por pessoa ou grupos, cujos interesses são contrários e
hostis aos da direção do estabelecimento (exemplo: sabotagem, terrorismo, vingança, furto, roubo etc.).
INUNDAÇÃO: transbordamento de água da calha normal de rios, mares, lagos e açudes, ou acumulação de água
por drenagem deficiente, em áreas não habitualmente submersas, são classificadas como: enchentes ou inundações
graduais, enxurradas ou inundações bruscas, alagamentos e inundações litorâneas; na maioria das vezes, o incremento
dos caudais de superfície é provocado por precipitações pluviométricas intensas e concentradas, pela intensificação do
regime de chuvas sazonais, por saturação do lençol freático ou, por degelo.
NAUFRÁGIO: afundamento de uma embarcação.
SOTERRAMENTO:
a) ocorrência que causa sufocamento das pessoas e danos ao patrimônio público e privado por cobertura do
solo;
b) ato ou efeito de cobrir ou ser coberto com terra.
VENDAVAL: deslocamento violento de uma massa de ar, que se forma, geralmente, pelo deslocamento de ar da
área de alta para baixa pressão; ocorre eventualmente quando da passagem de frentes frias, e sua força será tanto
maior quanto maior a diferença de pressão das “frentes”, também chamado de vento muito duro, tempestuoso,
provocado por tempestade, o que corresponde ao número 10 da Escola de Beaufort, compreendendo ventos cuja
velocidade varia entre 88 a 102 km/h ou 48 a 55 nós.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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5. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O PLANO DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL possui como área de atuação o Município de PALMITAL
(SP).
O plano poderá atuar em outro município quando:
a) As consequências do evento ocorrido no município de PALMITAL extrapolem os limites do município;
b) O evento ocorra na divisa do município;
c) Solicitação de apoio por outro município da região;
d) Evento em outro município, que afete ou possa afetar o município de PALMITAL;
e) Mediante firmamento prévio acordo de cooperação entre municípios, para atendimento conjunto de
emergência.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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6. DIAGNÓSTICO
6.1. Localização
O município de Palmital (SP) está localizado na latitude de 22° 47' 20" S e longitude 50° 13' 04" O, se
posicionando a uma altitude de 508 metros acima do nível do mar, limitando-se:
Ao Norte: Platina;
A Leste: Ibirarema;
Ao Sul: Rio Paranapanema, Andirá (PR);
A Oeste: Cândido Mota.
Em relação à organização espacial de acordo com fatores socioeconômicos, PALMITAL (SP) está localizado na
Região de Governo de Assis e Região Administrativa de Marília (Seade, 2021).
6.2. RA de Marília (SP)
Fonte: DataGEO, 2021.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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11
6.3. RG de Assis (SP)
,
Fonte: DataGEO, 2021.
6.4. Município de PALMITAL (SP)
Fonte: DataGEO, 2021
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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6.5. Indicadores de território e população de PALMITAL (SP)
Fonte: Seade, 2021.
6.6. Classificação de Köeppen do Estado de São Paulo
Fonte: SMA-ABC, 2021.
No caso de Palmital (SP), o clima é classificado como Am, ou seja, clima tropical de monção. A queda anual de
precipitação é igual ou superior a Af, contudo a maior parte da precipitação cai ao 7º a 9º mês mais quente do ano.
Durante a estação seca, há pouca ocorrência de precipitação.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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6.7. Hidrografia
Fonte: CBH-MP, 2021.
Fonte: DataGEO, 2021.
O Município de Palmital (SP) está inserido na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema. É cortado por diversos
rios e ribeirões, sendo os principais: o ribeirão Pau D´Alho e rio do Pari, que desaguam no rio Paranapanema.
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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6.8. Geomorfologia
Fonte: DataGEO, 2021.
A caracterização do terreno da UGRHI Paranapanema é abordada a partir das unidades geomorfológicas,
subdivididas em três níveis hierárquicos, e suas respectivas características dominantes (geológicas, pedológicas,
altimétricas e de declividade). Cabe registrar que o detalhamento das unidades geológicas será apresentado no contexto
das águas subterrâneas, ou seja, da hidrogeologia. Inicialmente, cabe destacar que a UGRHI está inserida em duas
províncias geológicas estruturais definidas por Almeida et al. (1977), que são a Mantiqueira e a Paraná.
A Província Mantiqueira é uma unidade de rochas antigas, com idade superior a 542 milhões de anos. Na UGRHI,
ocupa 7% da área e está restrita às cabeceiras dos rios Iapó, Cinzas, Itararé, Taquari, Apiaí-Iguaçu, Turvo e Pinhal, que
pertencem às unidades de gestão estadual Piraponema, Tibagi e Alto Paranapanema. Nesta província ocorrem as maiores
altitudes e relevo mais movimentado – fatores associados com as rochas ígneas e metamórficas dominantes. As
principais unidades que a compõem são os metassedimentos do Supergrupo Açungui e Grupo Castro, além de intrusivas
graníticas representadas na área pelos batólitos de Três Córregos e Cunhaporanga.
A Província Paraná corresponde à Bacia Sedimentar do Paraná e ocupa 93% da superfície da UGRHI.
Caracteriza-se, de forma geral, por apresentar rochas mais jovens, com idades compreendidas entre 460 e 65 milhões
de anos. Inclui sedimentos de origens variadas dos grupos Ivaí, Paraná, Itararé, Guatá, Passa Dois, São Bento, Bauru e
Caiuá, que se somam às rochas vulcânicas básicas da Formação Serra Geral (pertencente ao Grupo São Bento),
representadas por diques de diabásio e derrames basálticos. Os valores máximos de espessura desse conjunto se situam
em torno de 7.000 m no centro geométrico da bacia sedimentar (Milani et al., 2007)
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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6.9. Geologia
Fonte: DataGEO, 2021.
A geologia regional da bacia do rio Paranapanema é composta por um conjunto diversificado de rochas, variando
litologicamente de sedimentos recentes a sequências paleozóicas. Pertencente à Bacia do Paraná, sua história geológica
se organiza por eventos tectônicos, subsidências e sedimentações. De acordo com Silva et al. (2003), a bacia do rio
Paraná compreende três áreas de sedimentação independente, separadas por profundas discordâncias. Esses autores
destacam tais áreas, como o a Bacia Paraná, a Bacia Serra Geral, compreendendo os derrames basálticos da Formação
Serra Geral e bancos de arenitos eólicos da Formação Botucatu e a bacia intracratônica de arenitos, a Bacia Bauru.
A formação da bacia do Paraná tem sua origem na dinâmica de estabilização da Placa Sul Americana, que
permitiu a evolução de três grandes bacias intracratônicas (bacias Amazonas, Parnaíba e do Paraná), que acumularam
sedimentos marinhos e continentais, desde os últimos ao longo do Fanerozóico. Os processos de subsidências ocorridos
no tempo, na bacia, pelo acúmulo de sedimentos, são superiores a 5.000 metros (SCHOBBENHAUS et al., 1984).
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
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6.10. Pedologia
Fonte: DataGEO, 2021.
A região do Vale do Paranapanema onde está localizada o município de Palmital (SP), possui 26 unidades simples
de mapeamento de solo e 12 associações. As unidades e associações mais representativas são: Lea 2 (10,99%); LVa 2 +
Lea 2 (8,57%); PVe 2 + Ped 1 + LEd 1 (8,21%); TRe 2 (7,20%); LEd 2 (6,32%); LRd 1 (6,18%); Lre 1 (5,93%). Pode se dividir
a região em três grandes tipos de solo (PLANO DE MANEJO DA FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS):
Terras roxas ao longo do rio Paranapanema, nas menores altitudes dentro da bacia, altamente férteis,
originalmente ocupadas por Floresta Estacional Semidecidual e hoje quase totalmente ocupadas por agricultura;
Terras arenosas e ácidas das altitudes intermediárias, originalmente cobertas pelo cerrado (onde se localiza
a Floresta Estadual de Assis), geralmente ocupadas por pastagens e agora sendo também utilizadas para cultivo de canade-açúcar e soja;
Terras mistas da região de Marília, em altitude elevada e relevo acidentado, férteis, mas altamente suscetíveis
à erosão, anteriormente ocupadas por floresta estacional semidecidual sendo ocupadas com cafeicultura e pastagens.
De acordo com o Mapa Pedológico do Estado de São Paulo (OLIVEIRA, 1999 apud DEMARCHI, 2011), o município
apresenta três tipos de solo: Latossolos Vermelhos (LV-1), Nitossolos Vermelhos (NV-1) e Argissolos Vermelho-Amarelos
(PVA-2). É banhado pelo Rio Pardo, em sua porção Sul, e pelo Rio Turvo, na porção Norte e Oeste, ambos afluentes do Rio
Paranapanema, além de inúmeros córregos. O município faz parte da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos
do Médio Paranapanema – UGRHI-17 (SÃO PAULO, 1996 apud DEMARCHI, 2011).
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (2021)
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6.11. Vegetação e uso do solo
Fonte: DataGEO, 2021.
Fonte: DataGEO, 2021.
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Fonte: SIMA-SP, 2008
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Consequências socioambientais da transformação da paisagem
USO DA TERRA TRANSFORMAÇÃO CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS
Agropecuário –
reflorestamento com
eucalipto e pinus
Reflorestamento com
espécies comerciais
exóticas
Substituição de espécies nativas, se vegetação mais
nova e a suscetibilidade à erosão é maior
Agropecuário – pastagem
Campo antrópico e
pastagem
Campos antrópicos e pastagens: suscetibilidade a
processos erosivos em áreas de relevo mais
movimentado e os solos expostos
Agropecuário – culturas Culturas perenes e
temporárias, chácaras
Maior perda de fertilidade do solo e erosão nas
temporárias devido ao manejo, além da possibilidade
de poluição de drenagens pelo uso excessivo de
fertilizantes e pesticidas
Uso urbano – área
urbanizada
Ocupação consolidada
Alagamento, inundação (impermeabilização
favorecendo o escoamento superficial e
concentração das águas, estrangulando alguns
sistemas de drenagem), saneamento (pontual)
Em consolidação (parcelada)
Erosão (fase de implantação do loteamento com
grande exposição do solo), implantação parcial de
infraestrutura (drenagem e pavimentação),
concentração e lançamento de águas da chuva e
servidas, favorecendo o aparecimento de boçorocas,
assoreamento das drenagens por resíduos urbanos
(lixo, entulho, etc.), inundação, e problemas de
saneamento (mais amplo)
Início ocupação
(loteamentos projetados)
Parcelada: problemas semelhantes aos anteriores,
porém mais intensos
Comunidades
Nas áreas de encostas, lançamento de lixo e de
águas servidas causa instabilidade, podendo
desencadear escorregamentos; e nas baixadas,
poluição dos córregos, assoreamento e inundação
Loteamentos clandestinos Os loteamentos clandestinos podem ocorrer na área
urbana em consolidação ou na parcelada. Os
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20
problemas resultantes dependem dos setores em
que tais loteamentos se instalam, destacando-se as
áreas de risco e ocupação de APPs
Indústrias Na fase de funcionamento, poluição de diferentes
formas (ar, solo, hídrica, atmosférica)
Infraestrutura
(disposição resíduos)
Quando executados sem critérios e em desacordo
com as normas específicas, podem gerar
degradação do solo e da água, erosão,
escorregamento, saúde (condições sanitárias)
Área urbanizada
Infraestrutura – oleodutos Escorregamentos, vazamento com contaminação do
solo e da água
Infraestrutura –
linhas de transmissão
Escorregamento, erosão
Infraestrutura – sistema
viário
A maioria dos processos do meio físico
Infraestrutura aeroporto Recalque, erosão
Infraestrutura –
estação de tratamento
Assoreamento e contaminação
Uso múltiplo da água Reservatório Inundação de áreas de matas
Conservação e
preservação ambiental
Preservação da
biodiversidade Proteção e conservação ambiental
Mineração
Extração de areia, tufa,
argila, cascalho e brita,
pátio de operações
Devastação tanto local como em áreas adjacentes,
expondo os solos a processos erosivos;
assoreamento dos cursos d'água; poluição química
das águas, poluição atmosférica, sonora e dos solos,
e rebaixamento do lençol freático
Fonte: PALMITAL, 2021.
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7. GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
As atribuições de gestão ambiental municipal estão ligadas mais diretamente à Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais, no âmbito da qual foram e estão sendo desenvolvidos importantes planos
e programas municipais, como os seguintes Planos Municipais:
Arborização Urbana;
Contingência – Proteção e Defesa Civil;
Educação Ambiental;
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Mata Atlântica e Cerrado;
Saneamento Básico em Água e Esgoto;
A Secretaria possui quadro e orçamento próprios. Os servidores municipais da secretaria são: Secretário
Municipal (01), Consultor (01), Diretor de Meio Ambiente (01), Diretor de Estradas Rurais (01), Engenheiro Agrônomo (01)
e Estagiário (01).
O Município possui, ainda, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) de caráter consultivo,
deliberativo e de composição paritária – formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
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8. HIPÓTESES ACIDENTAIS PASSÍVEIS DE OCORRÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL (SP)
Acidentes ambientais:
a) Inundação / enchente: PALMITAL localiza-se em área de predominante relevo plano com poucas
galerias pluviais e quando submetido à grande intensidade de precipitação pluviométrica é vitimada
por enxurradas ou inundações graduais principalmente no setor sul da cidade, sofrendo problemas
com o sistema viário urbano e rural, infraestrutura urbana e perda da produção agropecuária,
colocando em risco a comunidade, principalmente quanto ao surgimento de surtos epidêmicos.
De acordo com a Lei Federal nº 12.334/2010 e a Resolução ANEEL nº 696/2015, a barragem da UHE
Salto Grande, situada a poucos quilômetros de Palmital, foi classificada, conforme critérios de
categoria de risco e dano potencial associado, como Classe B. Com base nas exigências estabelecidas
pelos instrumentos legais vigentes para barragens enquadradas nessa classe, foi elaborado um Plano
de Ação de Emergência (PAE), específico para essa situação.
Esse Plano tem por objetivo identificar e classificar as situações de emergência que possam pôr em
risco a integridade da barragem da UHE Salto Grande; como também, visa estabelecer as ações
imediatas a serem adotadas mediante tais situações de emergência; essas ações são específicas,
para o Rio Paranapanema. Com o auxílio do PAE, foram determinadas zonas de autossalvamento (ZAS),
definidas como a região coberta pela envoltória máxima de inundação localizada nos primeiros 6,8 Km
do talvegue de jusante, que é facilmente identificada na região do rio Paranapanema, por coincidir
com a localização da ilha de Salto Grande.
O Município conta, ainda, com mais alguns cursos de água, como: ribeirão Vermelho, rio Novo, córrego
Pau D’alho, córrego Jaborandi, córrego da Figueirinha, córrego do Cedro e mais alguns de menor
importância.
No perímetro urbano, as enchentes acontecem apenas em pequenas regiões já identificadas. Na zona
rural podemos citar toda margem do rio Paranapanema, onde estão localizados os ranchos de
recreação. Quando há necessidade de abertura das comportas, por excesso de chuvas, o aumento do
fluxo pode trazer risco aos moradores daquela área, sendo a Prefeitura comunicada e transmitida
aos moradores do local.
b) Vendaval e granizo: o município por possuir a maior parte de seu relevo plano e estar localizado na
região centro-oeste do Estado de São Paulo por onde advêm nuvens carregadas da floresta amazônica
e encontra frentes frias vindas da região sul do país está suscetível a tempestades que expõe as
edificações e a produção agropecuária a ventos tempestuosos, podendo danificar estruturas dos bens
imóveis, queda de árvores, gerando perigo às pessoas, prejuízos na safra agrícola e interrupção do
fornecimento de energia elétrica, além da sobrecarga do sistema de drenagem urbana, o qual já é
deficiente.
c) Geadas: as baixas temperaturas registradas com formação de geada causam prejuízo no
desenvolvimento da cultura agrícola, comprometendo a produtividade e causando prejuízos
econômico à toda cadeia produtiva do município.
d) Estiagem: o longo período sem ocorrências de chuvas causa a deficiência hídrica no desenvolvimento
de culturas agrícolas e compromete o abastecimento de água à população.
e) Fogo: devido o município de PALMITAL possuir em sua maior área, aproximadamente, 42 mil ha de área
plantada em braquiária e cana-de-açúcar (CATI, 2008), a ocorrência de queimada em áreas não
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autorizadas e fora do período estabelecido pela CETESB, colaboram substancialmente com a poluição
do ar, gerando fuligens e causando doenças respiratórias à população. Há, também, risco de incêndio
nas habitações residenciais e estabelecimentos comerciais.
f) Contaminação de córregos e rios: o uso intensivo de agrotóxicos e resíduos industriais causam a
contaminação dos recursos hídricos, sendo por lançamento direto nos cursos d´água ou por
infiltração no solo até o lençol freático.
Acidentes tecnológicos
a) Vazamento de substâncias químicas:
1. Atividade de armazenamento e distribuição de combustível a varejo realizada por dois postos de
abastecimento de veículos que, em caso de falha em suas instalações e/ou processos de
trabalho, poderão ocasionar vazamento de produtos químicos para o meio ambiente,
contaminando o solo, águas subterrâneas e de superfície, sistemas de esgotamento sanitário e
drenagem urbana, poços de visitas e/ou caixas de distribuição de cabos elétricos e de
comunicação.
2. Atividade de armazenamento e manipulação de gás liquefeito de petróleo (GLP), realizada em
diversos estabelecimentos que operam com gás engarrafado que, em caso de falha de suas
instalações e/ou método de trabalho, poderão ocasionar o vazamento do produto.
3. Trânsito de caminhões transportando carga perigosa na Rod. Raposo Tavares (SP-270) e vias
internas do município, que em decorrência de acidente de trânsito poderá ocasionar vazamento
de produto químico.
4. Estabelecimentos comerciais de produtos químicos (tintas, solventes, fogos de artifícios, etc.).
OBS.: Os acidentes envolvendo vazamentos de produtos químicos para o meio ambiente requerem cuidados
especiais, no que se refere ao atendimento destas ocorrências. A intervenção nestas emergências, contempla ações
preventivas e corretivas, haja vista os impactos causados pelo derrame, vazamento ou emissões de produtos químicos
tóxicos e corrosivos com grande potencial de perigo, a curto e a longo prazo na saúde humana. Além das características
tóxicas, estes produtos emitem, em sua grande maioria, vapores e/ou gases, criando atmosferas inflamáveis, gerando
riscos de deflagração de incêndios e explosões.
b) Incêndio:
No município de PALMITAL o risco de incêndio está presente nos seguintes segmentos:
Habitações residenciais;
Estabelecimentos:
o Públicos;
o Escritórios;
o Lojas comerciais;
o Auto posto para abastecimento de veículos;
o Distribuidores de botijões de gás;
Vazamento de produtos químicos nas atividades de armazenamentos, transporte e manipulação.
c) Explosão:
No município de PALMITAL o risco de explosão está presente nos seguintes segmentos:
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Habitações residenciais (uni e plurifamiliares): uso domiciliar de GLP;
Estabelecimentos comerciais: distribuidoras de botijão de gás, usuários de GLP (bares, lanchonetes,
quiosques, restaurantes etc.), lojas de fogos de artifícios;
Outros
a) Epidemias:
O município de PALMITAL poderá estar submetido aos riscos de surtos epidêmicos como leptospirose, dengue,
esquistossomose, meningite, etc.
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9. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
COORDENADOR DA COMPDEC
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
Coordenar todas as medidas preventivas e de socorro no âmbito municipal da Proteção e Defesa Civil;
Convocar e presidir a COMPDEC;
Elaborar e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo relatórios circunstanciais das ocorrências,
acompanhado de informações das ações desencadeadas e/ou eventuais sugestões;
Estudar e propor medidas acauteladoras, normas, instruções, exercícios práticos e outras atividades ou
providências que contribuirão para minimizar as possibilidades de ocorrência de acidentes;
Alimentar o sistema digital para informar a Defesa Civil do Estado sobre as ocorrências no município;
VICE COORDENADOR DA COMPDEC
SECRETÁRIO DE OBRAS
Secretariar as reuniões da COMPDEC;
Acompanhar as tarefas dos grupos operacional e de apoio;
Receber e distribuir voluntários, observando se possível a formação ou pendor de cada um;
Manter atualizada as relações dos integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil;
Elaborar as escalas de plantão do pessoal da COMPDEC;
Reabilitação do cenário afetado;
Desencadear as ações necessárias ao atendimento à emergência;
Estabelecer fases operacionais para propiciar a articulação de recursos de forma adequada e eficaz;
Manter o Coordenador Municipal permanentemente informado sobre a evolução das operações;
Utilizar todos os meios disponíveis para o melhor atendimento às emergências;
Disparar sirene de aviso emergencial;
Sinalizar as áreas de risco.
Manter equipe 24 horas por dia em sistema de plantão para auxiliar a COMPDEC;
Monitoramento e escala de plantões da Brigada de Incêndio Municipal;
GRUPO OPERACIONAL / SECRETARIAS MUNICIPAIS
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Proceder a assistência pré-hospitalar e ações básicas de saúde pública nos abrigos;
Medicar e acompanhar a evolução do quadro clínico das vítimas (interna e externamente).
Colocar em estado de prontidão as Unidades Básicas de Saúde e PSF;
Prover recursos (alimentação, roupas, colchonetes, calçados, produtos de higiene pessoal e limpeza,
roupas de cama, água mineral, medicamentos etc.);
Cadastramento e assistência aos flagelados (remoção, acomodação, encaminhamento etc.);
Desenvolver campanha de esclarecimentos à população;
Desenvolver ações preventivas junto às comunidades (vacinação e visitas locais);
Adotar medidas impeditivas à proliferação do surto (esclarecimento, quarentena etc.);
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EDUCAÇÃO E ESPORTES:
Disponibilizar alojamentos (escolas, ginásio de esporte, centros comunitários, salão de festa da igreja etc.);
Campanhas de conscientização e educação da comunidade em âmbito transversal;
COMUNICAÇÃO:
Promover, a partir do recebimento das informações do Coordenador Geral, os contatos com os meios de
comunicação (rádio, TV, jornais, etc.) quando da realização de eventos e/ou divulgação do plano;
Divulgar pelos meios de comunicação (rádio, TV, jornais, etc.) as ações adotadas durante as fases
preventivas e de combate a episódios acidentais;
Orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante as entrevistas;
Auxiliar na elaboração de programas preventivos direcionados às comunidades.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL (SAAE):
Levantamento dos danos sofridos durante a ocorrência do evento, na rede de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário;
Restauração dos danos encontrados e do fornecimento de água potável nos abrigos;
Abastecimento e condução do caminhão pipa desde os pequenos focos até, preventivamente, em estágios
mais avançados;
GRUPO DE APOIO EXTERNO
Polícia Civil/ Militar/ Ambiental/ Rodoviária/ Grupamento de Bombeiros;
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
Concessionária Auto Raposo Tavares (CART)
Usinas do setor sucroalcooleiro;
Igrejas;
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10. PROCEDIMENTOS EMERGENCIAIS
Fluxograma geral de acionamento
Fonte: PALMITAL, 2021.
Estado → Polícia Civil – (18) 3351.1068
Polícia Militar – 190
Polícia Ambiental – (18) 3302.3450
Corpo de Bombeiros | Assis – (18) 3324.4610
Corpo de Bombeiros | Cândido Mota – (18) 3341.3025
CETESB | Agência Ambiental de Assis – (18) 3324.4177
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) | Assis – (18) 3322.3844
Município → COMPDEC / Meio Ambiente– (18) 3351.9335
Paço Municipal – (18) 3351.9333
Acionamento
O chamado de emergência pode ser efetuado por qualquer cidadão da comunidade, devendo acionar os órgãos
acima citados. Os demais serão acionados posteriormente por meio dos responsáveis da comunicação.
O plantonista deverá ser informado sobre o local do ocorrido, identificação do responsável pelo acionamento
de emergência. Posteriormente, será registrada a ocorrência no controle de acionamento de emergências.
Em seguida, o plantonista retornará a ligação ao solicitante para confirmar a veracidade da comunicação. Após
a confirmação de emergência, o superior hierárquico será acionado para que avalie o episódio quanto a sua gravidade e
consequências.
O resultado da avaliação será levado ao conhecimento do coordenador do COMPDEC que decidirá sobre o
acionamento do Plano de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC). Ao acionar o plano, as equipes se mobilizarão e
adotarão as providências técnicas e administrativas necessárias ao atendimento da emergência.
Por fim, o coordenador do COMPDEC inserirá os dados no Sistema Integrado de Defesa Civil do Estado de São
Paulo (SINDEC-SP).
Sinistro ou
Emergência
Polícia Militar
COMPDEC Comunicação
Grupo de
Apoio
Grupo
Operacional
Solução
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Esquema de acionamento
Fase Detecção Acionamento Comunicação
Transmissão da ocorrência
Qualquer pessoa que detectar
emergência pode informar a
COMPDEC / Polícia, informando
local e motivo da ocorrência.
O órgão informado previamente,
se encarregará de acionar os
demais membros
Coordenadores
Recebe
Sala de controle sempre precisa
ser informada Coordenadorias Brigada de incêndio e
comunidade
Meio de comunicação
190
(14) 9986.3659
Os brigadistas devem sempre
estar atentos aos números de
telefone informado para contato
o emergencial
Bombeiro / Polícia ambiental
Observação
Em casos mais agressivos que precisam evacuar algum local específico, ou grande quantidade de pessoas
ao mesmo tempo, é importante que ocorra avisos prévios aos munícipes de toques de sirenes ou sinos de
aviso de retirada de civis com emergência
Fonte: PALMITAL, 2021.
Resposta aos desastres
A RESPOSTA AOS DESASTRES tem a finalidade de restabelecer em sua PLENITUDE:
Os serviços públicos essenciais;
A economia da área;
O bem-estar da população;
A RECONSTRUÇÃO se confunde com a prevenção e procura:
Recuperar os ecossistemas;
Reduzir as vulnerabilidades dos cenários e das comunidades a futuros desastres;
Racionalizar o uso do solo e do espaço geográfico;
Relocar populações em áreas de menor risco;
Recuperar a infraestrutura urbana e rural.
Controle de sinistros e socorro às populações em risco:
a) Ações de socorro:
1. Busca e salvamento;
2. Primeiros socorros;
3. Atendimento pré-hospitalar;
4. Atendimento médico cirúrgico de urgência.
b) Ações de controle aos sinistros:
1. Isolamento das áreas de risco ou áreas críticas;
2. Evacuação das populações em risco;
3. Combate direto aos sinistros;
4. Controle de trânsito;
5. Segurança da área sinistrada;
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6. Reabilitação das áreas deterioradas e das habitações danificadas;
7. Desobstrução e remoção de escombros;
8. Sepultamento das pessoas e dos animais;
9. Limpeza, descontaminação, desinfecção e desinfestação dos cenários dos desastres e das
habitações danificadas;
10. Mutirão de recuperação das unidades habitacionais quando não comprometidas estruturalmente.
Assistência às populações afetadas:
a) Atividades logísticas:
1. Suprimento de água potável;
2. Provisão de alimentos;
3. Suprimento de material de estacionamento como barracas, redes de dormir, colchonetes, roupas
de cama, travesseiros, e utensílios de copa e cozinha;
4. Suprimento de roupas, agasalhos e calçados;
5. Suprimento de material de limpeza e de higienização;
6. Prestação de serviços gerais como lavanderia, banho e apoio à preparação e à conservação de
alimentos;
7. Administração geral de acampamentos e abrigos provisórios;
8. Apoio logístico às equipes técnicas empenhadas nas operações, especialmente com materiais de
engenharia como pás carregadeiras, valetadoras e geradores, material de saúde e de transporte,
além de atividades de manutenção de equipamentos e de suprimento de combustíveis e afins.
b) Atividades de assistência e de promoção social:
1. Triagem socioeconômica e cadastramento das famílias afetadas;
2. Entrevistas com as famílias e pessoas assistidas;
3. Atividades de comunicação social com o público interno e com as famílias afetadas;
4. Ações de mobilização das comunidades;
5. Liderança de mutirões de reabilitação e de reconstrução;
6. Disciplinação das relações pessoais dos desabrigados e preservação de comportamentos éticos
e morais.
c) Atividades de promoção, de proteção e de recuperação da saúde:
1. Saneamento básico de caráter emergencial;
2. Ações integradas de saúde e assistência médica primária;
3. Vigilância epidemiológica;
4. Vigilância sanitária;
5. Proteção para a saúde mental;
6. Higiene das habitações, higiene pessoal e asseio corporal;
7. Higiene da alimentação;
8. Proteção de grupos populacionais vulneráveis;
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Reabilitação dos cenários dos desastres:
a) Vigilância das condições de segurança global:
1. Avaliação de danos e de prejuízos, levantamento de avarias e estimativa de recuperação;
2. Emissão de laudos técnicos relacionados com as estruturas e às fundações de edificações e de
obras de arte, afetadas por desastres, com as consequentes recomendações;
3. Demolição de edificações e de obras de arte com fundações e estruturas danificadas e
definitivamente comprometidas, após a competente aprovação dos laudos técnicos, com a
finalidade de evitar desastres secundários futuros;
b) Reabilitação dos serviços essenciais:
1. Suprimento e distribuição de energia elétrica;
2. Abastecimento de água potável;
3. Esgoto sanitário;
4. Limpeza urbana, recolhimento e destinação dos resíduos sólidos gerados;
5. Drenagem das águas pluviais;
6. Comunicações.
Locais para alojamento:
GINÁSIO DE ESPORTES X
Rua das Margaridas, 1.187
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Transportes / veículos:
A COMPDEC tem a sua disponibilização todos os veículos municipais.
Identificação dos riscos e ameaças potenciais mapeadas de PALMITAL (SP)
Tipo de risco Localização Frequência Pessoas
afetadas
Danos materiais
causados Serviços essenciais afetados
Inundação Zona rural Pouco
frequente 21.609 Perda produção
agropecuária,
Transporte, produção
agropecuária
Inundação Zona urbana Pouco
frequente 21.609 Moveis e eletrodomésticos Saúde (doenças de veiculação
hídrica)
Seca Zona rural Muito
frequente 21.609
Perdas na produção
agropecuária
(desemprego)
Produção agropecuária
Seca Zona urbana Muito
frequente 21.609 –
Abastecimento de água para a
população urbana
Geadas Zona rural Frequente 21.609
Perdas na produção
agropecuária
(desemprego)
Produção agropecuária
Fogo Zona rural Muito
frequente 21.609
Queimadas de cana de
açúcar em áreas não
autorizadas
Saúde (poluição, doenças
respiratórias)
Contaminação de
córregos e rios
(agrotóxico e
resíduos
industriais)
Zona rural Pouco
frequente 21.609
Água imprópria para
consumo humano e animal,
impacto ambiental
–
Vendaval e granizo Zona rural Pouco
frequente 21.609
Perda produção
agropecuária, danificação
dos bens imóveis, danos
ambientais (queda de
árvores)
Transporte, fornecimento de
energia elétrica e comunicação
Vendaval e granizo Zona urbana Pouco
frequente 21.609
Danos em bens imóveis,
danos ambientais (queda
de árvores)
Energia elétrica e comunicação
Fonte: PALMITAL, 2021.
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Mapa 1
Município de Palmital – estradas vicinais
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11. CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PMC DE PALMITAL (SP)
ANOS 2021 2022 2023
MESES 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 01 02 03 04 05 06
Realização de
reuniões com
outros
conselhos
municipais que
sejam
responsáveis
por outros
planos
Criação da
Coordenadoria
Municipal de
Proteção e
Defesa Civil
(COMPDEC)
Atualização e
capacitação do
COMPDEC
Criação de
canais de
comunicação
entre o
COMPDEC e os
órgãos de
fiscalização e
proteção
(CETESB, MP,
Polícia
Ambiental,
Prefeitura)
Articular com
SAAE e criar
Decreto
Municipal
regulamentando
o PSA
Buscar recursos
com
encaminhamento
de projetos ao
Fehidro, ANA e
outros órgãos
relacionados
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Articular com o
Centro de
Educação
Ambiental a
realização de
atividades de EA
Articular com o
Departamento
de Educação e
Universidades
para promoção
de atividades de
EA direcionadas
para destacar a
importância do
Programa
Cidades
Resilientes
Confecção e
atualização de
dados
cartográficos
Indicar áreas
potenciais e
prioritárias de
proteção
Fonte: Palmital, 2021.
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Espera-se que as ações propostas neste Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC)
para o município de PALMITAL (SP) alcance sua implementação em casos de necessidade e se construa uma política de
prevenção e tornar uma cidade resiliente.
Município de PALMITAL (SP), 12 de julho de 2021.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
Prefeito
GABRIEL MESSIAS GUEDES MARCUSSO
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais
Adm. ALLAN OLIVEIRA TÁCITO
Especialista em Gestão Ambiental
CRA-SP 148.327 | IBAMA-CTF 5672771
TÁCITO CONSULTORIA AMBIENTAL E TURÍSTICA
CRA-SP 023.016 | CTF IBAMA 7377813
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Formulários
ACIONAMENTO
Emergência: Data: / /
Equipe Hora comunicação Hora chegada Representante
Bombeiros
COMPDEC 1
COMPDEC 2
Polícia Militar
Polícia Militar
Polícia Ambiental
Polícia Civil
Garagem 1
Garagem 2
CETESB 1
CETESB 2
Saúde 1
Saúde 2
Saúde 3
Alojamento 1
Alojamento 2
Merenda 1
Merenda 2
Apoio 1
Apoio 2
Apoio 3
Apoio 4
Apoio 5
Apoio 6
Assistência Social 1
Assistência Social 2
Fonte: PALMITAL, 2021.
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FICHA DO PESSOAL ASSISTIDO
Emergência: Data: / /
Nome:
Origem:
Nº familiares:
Endereço:
Local trabalho:
OBS.:
Fonte: PALMITAL, 2021.
SERVIÇO MÉDICO / ASSISTIDO
Emergência: Data: / /
Nome Vacina Idade
Fonte: PALMITAL, 2021.
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ABRIGO
Emergência: Data: / /
Função Nome Endereço Telefone
Coordenador 1
Coordenador 2
Coordenador 3
Secretário 1
Secretário 2
Secretário 3
Assistência Social 1
Assistência Social 2
Assistência Social 3
Médico 1
Médico 2
Medico 3
Segurança 1
Segurança 2
Segurança 3
Serviço Geral 1
Serviço Geral 2
Serviço Geral 3
Almoxarifado 1
Almoxarifado 2
Almoxarifado 3
Atividade 1
Atividade 2
Atividade 3
Fonte: PALMITAL, 2021.