materia nº 93/2021

cAmara municipal de
rrf PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° DE 12 DE AGOSTO DE 2021
(Do Sr. Vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA - GALO)
PROTOCOLADO
PROCESSO N.° /2021
CM-PALMITAL \in 10$ /2021
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando-lhe que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou
providencias no sentido de pintar faixas amarelas de proibido estacionar na distancia de
05 metros de cada esquina, como proibe o art. 181 do CTB e nos moldes solicitados por
meio da Indicate n° 96, de 05 de mar^o de 2021. Em caso de negativa, por qual
motivo?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois de acordo com o que versa
o art. 181 do CTB compreende-se que estacionar a menos de 5 metros de distancia das
esquinas corresponde a uma infragao, haja vista que afeta a visao dos outros condutores.
Sendo assim, e dever do Poder Municipal usar as faixas amarelas e placas, a flm de
deixar a sinaliza9ao publica clara para os municipes e, consequentemente, diminuir o
risco de acidentes.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 12 de agosto de 2021.
(
CARLOS EDUARDO DA SILVA
'fGalo)
Vereador
ENCAMINHADO
em /2021
OFICIO n/ JQ.cD/I/ /2021
'.fa, ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL Md /Off /2021
SESSAO Q DE \{s> /Up /2021
POR
Fabiano Jose Leonardo FfenripuG Viecili Alves
p/cetor Geral
Fabi antes
^ r
:e
18 3351-1214
secretaria@palmit3l.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br