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CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
E5TAD0 DE SAG PAULO
Autografo n2 042/2021
PROJETO DE LEI N2 49/2021
LEI Ne
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORQAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Camara Municipal de Palmital, APROVA:
Art. /"Fica o Poder Executive Municipal autorizado a abrir
no Or^amento do Municipio, para o exercicio de 2021, aprovado pela Lei n° 2.940, de
18/12/2020, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de
reais), assim discriminado:
Unidade Gestora..........
Unidade Onpamentaria..
Unidade Executora.......
Dota9ao Or9amentaria
COMPLEX1DADE NA SAUDE
Elemento Economico
PREFEITURA MUNICIPAL
: 02.04 SECRETARIA DA SAUDE
.: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.: 103020113.2.135000 MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA
: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
Fonte....................
Codigo Aplica9ao.
Ficha...................
Valor...................
1TESOURO
310.0000 SAUDE
250
: R$ 2.000.000,00
Art. 2°A cobertura do credito aberto no artigo anterior sera
coberto atraves do excesso de arrecada9ao previsto para o exercicio, confonne demonstrado
abaixo:
Receita Prevista ate junho R$ 39.500.000,00
Receita Realizada ate junho R$ 44.372.000,00
Excesso Verificado R$ 4.872.000,00
Excesso Previsto mantida a tendencia R$ 9.563.000,00
Excesso ja utilizado para abertura de Creditos R$ 4.604.000,00
Saldo considerando a Tendencia R$ 4.959.000,00
Valor Considerado no Presente Projeto RS 2.000.000,00
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art, 3° Ficam alterados e atualizados os anexos das Leis n3
2.820/2017 (PPA) e n° 2.931/2020 (LDO).
Art, 4°EsXdi Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 17 de agosto de 2.021.
FA « SANTOS
Presidente
TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI
V Secretaria
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
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