materia nº 103/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAD PAULO
REQUERIMENTO N° DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
r. Vereador CARLOS EDUARDO DA SILVA - GALO)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 593/2021
Data: 03/09/2021 - Horario: 16:02
Legislative
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que, ouvido o
Pienario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando￾Ihe que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos ou providencias no sentido de
proceder a constru9ao de uma rotatoria no cruzamento da Rua Barao do Rio Branco com a Rua
Manoel Alves Ribeiro, atras da escola Osvaldo Moreira, confonne a Indica^ao 57, de 01 de
fevereiro de 2021.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois o fluxo de veiculos, pedestres e
ciclistas naquele local e intense e devido a ausencia de uma rotatoria para delinear o transit©,
vem causando transtomos aos que por ali passam.
Alem do mais, vejamos o que dispoe a Lei Organica deste Municipio: “Art. 4°Ao
Municrpio de Palmital compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as
seguintes atnbuiqdes: (..)1X- regulamenlar a utilizagdo dos logradourospublicos e, especialmente no
permetro urbano ”
Deste modo, constata-se que e necessario agir perante tal questao, cumprindo o
que a Lei Organica preza e garantindo o bem estar da popula9ao.
Pienario Vereador Prof.° Alcides Praj crei m 03 de setembro de 2021.
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
j\jrx)\/odQ^
ENCAMINHADO
em 9/2021
OFICIO /2021
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 0% I/2021
por . i» no 3].t rru H o (il
SESSAO DE QKiQ^ /2021
Fabiano i/Itos
Presi^ente
Leonardo HeiWque Viecili Alves
Presidente ^Blfator Geral
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br