PREFEITURA DE
PALMITAL Camara Municipal de Palmital - SP
C I D A D E F E l I Z
PROTOCOLO GERAL 599/2021
Data: 08/09/2021 - Horario: 15:56
Legislative PLC 2/2021
=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° ()2/2<)2&m^
ALTERA O ARTIGO 1° E A AREA 01
CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR
N° 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 E DA
OUTRAS PRO VIDENCIAS.
A Camara Municipal APROVA:-
Art. 1° Ficam alterados o artigo 1° e a area 01 da
Lei Complementar n° 260 de 20 de maio de 2014, que passam a ter a seguinte
reda9ao:
Art. 1° Fieri alterada a descrigdo do perimetro
urbano da cidade sede do Municipio de Palmital - SP, passando a ter area
correspondente a 11.004.787,40 m2 iguais a 1.100,4787 ha., iguais a 454,7432 alqueires,
sendo constituldo pelas metragens limites e confrontaqdes a seguir descritas:-
AREA 01: 10.275.606,00 m2 = 1.027,5606 ha. = 424,6118 alqueires
DESCRK^AO: Inicia-se a descrigdo deste perimetro no vertice 01, situado junto a
Estrada Municipal PMT 060 e o Anel Vidrio; deste segue confrontando com Anel
Vidro, acompanhando a faixa de dominio, numa distdneia de 5.312,00 m, ate encontrar
o vertice 03, localizado junto a divisa de Antonio Fadel; deste segue confrontando com
Antonio Fadel, com rumo de 49°47'07" NE, numa distdneia de 682,27 m ate o vertice
04; deste segue confrontando com Izaias E. Alves com rumo de 37°47'45" SE, numa
distdneia de 52,26 m ate o vertice 05; deste segue confrontando com Jamil Jacob
Panes, com rumo de 33°51'58" SE, numa distdneia de 232,69 m ate o vertice 06,
localizado junto a divisa do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, na Rodovia
Nelson Leopoldino SP 335 (lado esquerdo no sentido Palmital- SP 270); deste segue
confrontando DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Rodovia Nelson
Leopoldino SP 335, com rumo de 24°59'00" SW, numa distdneia de de 1.895,16 m ate o
vertice 13; deste segue confrontando DER - Departamento de Estradas de Rodagem,
Rodovia Nelson Leopoldino SP 335, com rumo de 24°48'00" SW, numa distdneia de
2.838,67 m ate o vertice 14; deste segue confrontando com Basilio Amati, com rumo de
86044'41" NW, numa distdneia de 173,04 m ate o vertice 15; deste segue confrontando
com Basilio Amati e com Angelo Magolbo, com rumo de 62°47'00" NW, numa distdneia
de 408,09 m ate o vertice 16; deste segue confrontando com Pedro Messias, com os
R. J0AQUIM NASCIMENTO L0URENC0, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PALMITAL
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seguistes rumos e distdncias: 41°35'57" NW e 403,36 m ate o vertice 17; 57°36'19"
NW e 456,50 m ate o vertice 18; deste segue confrontando com a Estrada Municipal
PMT-050 com rumo de 20°30'20" NE, numa distdncia de 277,58 m ate o vertice 19;
deste segue confrontando com Eduardo Zacarelli, com rumo de 76°04'42" NW, numa
distdncia de 312,32 m ate o vertice 20; deste segue confrontando com Agua da Aldeia,
uma distdncia de 227,85 m ate o vertice 21; deste segue confrontando com Jose
Fernandes Junior, com rumo de 33°33'59" NW, numa distdncia de 622,44 m ate o
vertice 22; deste segue confrontando com a Estrada Mumicipal PMT 060, uma
distdncia de 256,74 m ate o vertice 01, vertice inicial da descrigdo deste perimetro. ”
Art. 2° Permanecem inalteradas as demais areas
constantes na referida Lei.
Art. 3° Ficam revogadas as Leis Complementares
n° 268/2014, 285/2016, 308/2018 e 321/2018.
Art. 4° Esta Lei C lementar entra em vigor na
X
data de sua publica^ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 08 de setembro de 2021.
l\
v \ \ \ w
LUIS GUST AiVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNIclPALR. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/000^9 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
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PREFtITURA DE
PA1MITAL
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=PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021-PM=
=JUSTIEICA TIVA=
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Estamos enviando para aprecia^ao e vota^ao nesta Casa de Leis o
Projeto de Lei Complementar n° 02/2021 que ALTERA O ARTIGO 1° E A AREA
01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 260 DE 20 DE MAIL) DE
2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Trata-se de alterat^ao necessaria em razao da inclusao de area do
anel viario no perimetro urbano para recebimento de futuras melhorias.
Certo da aprovaqao do Projeto em referencia, aguardamos e
reiteramos protestos de considera^ao
PREFEITURA
ireqp.
TCIPAL DE PALMITAL, em 08 de
setembro de 2021.
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LUIS GUSTA VO MENDES MORAES
-PREFEltO MUNICIPALv
R. JOAQUIM NASCIMENTO L0URENC0,119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
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