materia nº 66/2005

Go Prefeitura Municipal de Palmital ear)
Estado de São Paulo
PROTOCOLADO = PROJETO DE LELN'O29/2005= 0.7.
pa AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A
pROUU SU Nº
CN-PALMITAL o
rt CELEBRAR CONVÊNIO COM A
eeMA
Rasmngela ia
COMUNIDADE TERAPEUTICA DE SALTO
GRANDE- CONSAGRA
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a celebrar convênio com a COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE SALTO
GRANDE- CONSAGRA, tendo por objeto o apoio e recuperação de Dependentes
químicos, ao custo de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais) mensais, por criança
encaminhada.
Artigo 2º - O instrumento que formaliza o
convênio conterá as obrigações, limites e demais características a ser firmado entre
os partícipes.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 21 de novembro de 2005.
“PREFEITO MUNICIPAL-
> IN ad A M l Ctb mmr a ecoa
EMC dd Sds Soyo
ÚFÍCIO Nº ati, DS
J<€/
“ Rassmgein Aparicio
Méicias Loginlatior
(4
Sn, ta Ss