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materia nº 63/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-09-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Palmital e dá outras providências.
native_id14253

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-25 Proposição transformada em lei por promulgação — Norma promulgada e publicada.
2021-10-20 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 055/2021 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2021-10-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária.
2021-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
2021-10-13 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2021-10-13 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2021-10-13 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2021-09-23 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2021-09-23 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2021-09-23 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2021-09-21 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2021-09-20 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2021-09-20 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 16ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-21T09:01:07.525171-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFEITURA OE
PALMITAL
C I D A D E F E l I Z
=PROJETO DE LEIN°35m2i^PM=
AUTOR17A O RXF.CimVO MUNICIPAL A
AS cOM!SSC>ES DE- FIRMAR TERMO DE FARCERIA COM O
SINDICATO DO COMERCIQ VA RFJISTA DE
PALMITAL E DA OUTRAS PROV/DFNCIAS.
CM. PalmltaW A Camara Municipal de Palmital APROVA:-
i
poUoai
Art. 1° Fica o Poder Executive Municipal
autorizadb a firmar Termo de Parceria com o Sindicato do Comercio Varejista de
Palmital, inscrito no CNPJ sob n° 53.594.669/0001-15, com sede na Rua Francisco
Severino da Costa n° 299 - Centro, nesta cidade.
§1° O Termo de Parceria sera realizado com o
objetivo de realizado de cursos profissionalizantes, instrufao, capacitate e outros
que venham a ser oferecidos pela instituiqao aos municipes, bem como realizagao de
feiras e eventos de natureza cultural com o objetivo de fomentar a atividade comercial
no municipio de Palmital.
§ 2° Os objetivos espedficos provenientes desta
Lei serao estipulados mediante termo a ser definido entre os participes.
Art. 2° Fica o Poder Executive Municipal, desde
logo, autorizado a realizar as despesas decorrentes de sua participaqao na avenqa.
Art. 3° As despesas decorrentes do disposto no
artigo 2° desta Lei, correrao por conta de dota^oes proprigs Ido orqamento vigente,
suplementadas se necessario.
Art. 4° Esta lei eptrara em vigor na data de sua
publicaqao.
PREFEITURA MUNICIPAL, DE PALMITAL.
em 20 de setembro de 2021.
LUIS GUS O MENDES MORAES
% TOwIUNICIPAL￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br
PREFEITURA DE
PALMITAL
C I 0 A D E F E L I Z
4/0 klhoM
=PRO.TETO DE LEl N°
=JUSTTFTCA TJVA=
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Sirvo-me do presente para encaminhar a aprecia^ao o Projeto
de Lei n° 35/2021 que dispoe sobre a autoriza9ao ao Executivo Municipal para
firmar Termo de Parceria com o Sindicato do Comercio Varejista de
Palmital/SP.
Busca-se com a apresentaqao deste Projeto a devida
autorizaqao legislativa para a municipalidade poder firmar parceria com o
Sindicato do Comercio com o intuito de fomentar cursos, capacitances entre
outros que possam fortalecer a atividade comercial no munidpio, principalmente
nessa retomada gradativa da economia.
Portanto o objetivo e firmar parceria em prol do municipio de
modo que venha a atender os anseios
divisas.
setor comerciario, gerando empregos e
Certo da aprovan^p, antecipamos agradecimentos.
PREFEITURA MUNICIP){L DE PALMITAL, em 20 de
setembro de 2021.
LUIS GUSTAVO MENDES MORALS
-PREFEITULMUNICljPAL￾R. Joaquim Nascimento Lourengo, 119 - Centro - Palmital-SP - CEP:19.970-074
CNPJ: 44.543.981/0001-99 - Fone: (18)3351-9333 - www.palmital.sp.gov.br

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