CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Autografo n° 52/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2021
LEI COMPLEMENTAR N°
ALTERA O ARTIGO 1° E A AREA 01
CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 260
DE 20 DE MAIO DE2014
PROVIDENCIAS.
E DA OUTRAS
A Camara Municipal APROVA:-
Art 1° Ficam alterados o artigo 1° e a area 01 da
Lei Complementar n° 260 de 20 de maio de 2014, que passam a ter a seguinte
reda^ao:
Art. 1° Fica alterada a descrigdo do perimetro
urbano da cidade sede do Municipio de Palmital - SP, passando a ter area
correspondente a 11.004.787,40 m2 iguais a 1.100,4787 ha., iguais a 454,7432 alqueires,
sendo constitmdo pelas metragens limites e confrontagdes a seguir descritas:-
AREA 01: 10.275.606,00 m2 = 1.027,5606 ha. = 424,6118 alqueires
DESCRK^AO: Inicia-se a descrigdo deste perimetro no vertice 01, situado junto a
Estrada Municipal PMT 060 e o Anel Vidrio; deste segue confrontando com Anel
Vidro, acompanhando a faixa de dominio, numa distdncia de 5.312,00 m, ate encontrar
o vertice 03, loca/izadojunto a divisa de Antonio Fadel; deste segue confrontando com
Antonio Fadel, com rumo de 49o47'07” NE, numa distdncia de 682,27 m ate o vertice
04; deste segue confrontando com Izaias F. Alves com rumo de 37°47'45" SE, numa
distdncia de 52,26 m ate o vertice 05; deste segue confrontando com Jamil Jacob
Tanes, com rumo de 33°51'58" SE, numa distdncia de 232.69 m ate o vertice 06,
localizadojunto a divisa do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, na Rodovif
Nelson Leopoldino SP 335 (lado esquerdo no sentido Palmital- SP 270); deste segue
confrontando DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Rodovia Nelson
\Leopoldino SP 335, com rumo de 24°59'00" SfV, numa distdncia de de 1.895,16 m ate o
wertice 13; deste segue confrontando DER - Departamento de Estradas de Rodagem,
ytodovia Nelson Leopoldino SP 335, com rumo de 24o48,00" SfV, numa distdncia de
18 3351-1214
secret3ria@palmital.sp.leg.br
Praga Mai. Arthur da Costa e Silva, 179 - Centro - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
cAmara municipal de
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
2.838,67 m ate o vertice 14; deste segue confrontando com Basilio Amati, com rumo de
86°44'4I" NW, numa distdncia de 173,04 m ate o vertice 15; deste segue confrontando
com Basilio Amati e com Angelo Magolbo, com rumo de 62o47'00” NW, numa distdncia
de 408,09 m ate o vertice 16; deste segue confrontando com Pedro Messias, com os
seguistes rumos e distdncias: 41°35,57" NW e 403,36 m ate o vertice 17; 57°36'19"
NW e 456,50 m ate o vertice 18; deste segue confrontando com a Estrada Municipal
PMT-050 com rumo de 20°3O'20” NE, numa distdncia de 277,58 m ate o vertice 19;
deste segue confrontando com Eduardo Zacarelli, com rumo de 76o04'42” NW, numa
distdncia de 312,32 m ate o vertice 20; deste segue confrontando com Agua da Aldeia,
uma distdncia de 227,85 m ate o vertice 21; deste segue confrontando com Jose
Fernandes Junior, com rumo de 33033'59” NW, numa distdncia de 622,44 m ate o
vertice 22; deste segue confrontando com a Estrada Mumicipal PMT 060, uma
distdncia de 256,74 m ate o vertice 01, vertice inicial da descngdo deste perimetro. ”
Art. 2° Permanecem inalteradas as demais areas
constantes na referida Lei.
Art. 50Ficam revogadas as Leis Complementares
n° 268/2014, 285/2016, 308/2018 e 321/2018.
Art 4° Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publica9ao.
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21
de setembro de 2.021.
FAB SANTOS
Presidente
TATIA^E SOUZA ROGATTI ROSSINI
la Secretaria
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