materia nº 113/2021

CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N° ]V^_ DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
(Dos Srs. Vereadores Carlos Eduardo da Silva - Galo e Demival Adnei Barela - Barela da Ambulaneia)
Camara Municipal de Palmital - SP
PROTOCOLO GERAL 712/2021
Data: 28/09/2021 - Horario: 15:56
Legislative - REQ 113/2021
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe que
preste informagoes a esta Casa de Leis, acerca da poda e extra^ao de arvores em nossa cidade,
conforme segue:
a) qual o criterio utilizado para o deferimento das podas radicals das arvores?
b) em qual local ficam armazenadas as madeiras oriundas das podas e das extra^oes de
arvores pela municipalidade?
c) existe algum servidor da municipalidade responsavel pelo controle destas madeiras?
d) no presente exercicio houve algum repasse de valores ao Fundo Social de
Solidariedade do Municipio relative a venda destas madeiras, em conformidade com o disposto na Lei
n° 2.802/17? Em caso positive, qual quantia? Em caso negative, existe previsao para repasse neste
ano?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois se trata de assunto de relevante
interesse publico, assim como tal pedido visa cumprir a fungao fiscalizadora do Poder Legislative,
assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Plenario ^adi 'rof.° Alcides Prado Lacreta, em 28 de setembro de 2021.
v.
CARLOS ARTiODA SILVA DERNIVAL ADINEI BARELA
(Galo)
Vereador
Barela da Ambulaneia - Vereador
Vereador
lAi/ (yx_ D1SCUSSAO E VOTACAO
FOR ^Yin yu rrix cfG
SESSAO DE 70/2021
ENCAMINHADO
05 / /0 /2021
OFICIO N° o?£0 /2021
EM ENCAMINHAR
OFICIO
CM-PAL1MITAL QV / Ji 0 /2021
em
Fabi. Rosangela A. Parrillia
iue Assistcnte Legislative aitos >
UlC *- i
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